APEOESP SE REÚNE COM SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

A diretoria da APEOESP, com a presença do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, reuniu-se nesta segunda-feira, 9 de abril, com o Secretário Estadual da Educação para tratar da implantação da jornada da lei do piso, salários, regula­rização de pagamentos, retirada das faltas da greve de 14, 15 e 16 de abril, pagamento dos dias parados e outros assuntos de interesse da categoria.

Implantação da jornada da lei do piso
Na reunião, o Secretário reafirmou que a questão da jornada do piso será discutida no âmbito da comissão pari­tária de gestão da carreira. De nossa parte, cobraremos o início desta discus­são o mais breve possível, já na reunião da comissão que haverá no próximo dia 16 de abril, segunda-feira.
Para nós, a composição da jornada docente prevista na lei 11.738/08 precisa ser implementada na rede es­tadual de ensino para que o professor possa ser valorizado efetivamente e ter todas as condições para ministrar aulas e realizar seu trabalho pedagó­gico com qualidade, com repercus­sões na melhoria da aprendizagem dos alunos.
Para tanto, a destinação de no mí­nimo 1/3 da jornada para as atividades extraclasse é fundamental para que o professor possa participar da formação continuada no próprio local de trabalho (nos HTPCs), realizar atividades rela­cionadas à tarefa de ministrar aulas, na própria escola e realizar atividades em local de livre escolha, como preparação de aulas, correção de provas e trabalhos e outras.
A jornada da lei do piso também se relaciona diretamente com os novos dispositivos de evolução pela via não acadêmica que vêm sendo discutidos no âmbito da comissão paritária, que deve privilegiar e valorizar, para fins de evolução na carreira, a atuação do pro­fessor no contexto do trabalho coletivo na escola. Assim, os HTPCs também ganham sentido na perspectiva dos projetos a serem desenvolvidos e da formação continuada dos professores, que se refletirão no seu percurso na carreira do Magistério.

Vamos continuar mobilizados, in­tensificando o diálogo com todos os professores, nas escolas e convocando toda a categoria para uma grande as­sembleia no dia 20 de abril, no Vão Li­vre do MASP, na Avenida Paulista, onde avaliaremos a situação e decidiremos a continuidade desta luta.
Lembramos que prossegue tam­bém nossa luta no judiciário, tanto no TJSP, quanto junto a órgãos do Poder Judiciário em Brasília. Lembramos que está mantida a sentença judicial que determina a aplicação da jornada con­forme prevista na lei do piso, embora o Estado tenha conseguido suspender provisoriamente seus efeitos.

Faltas da greve e dispensa de professores da categoria “O”

A APEOESP reivindicou do Secre­tário da Educação o pagamento dos dias parados na greve de 14, 15 e 16 de março, mediante a reposição das aulas, bem como a retirada das faltas dos prontuários. O Secretário anotou a questão, comprometendo-se a mani­festar-se brevemente sobre a questão.
A APEOESP também levou ao conhecimento do Secretário que pro­fessores da categoria “O” que aderiram à greve estão sendo dispensados, numa atitude contraditória com a falta de pro­fessores na rede estadual de ensino. O Secretário comprometeu-se a analisar o problema e reverter esta medida.

Regularização dos pagamentos
Face às muitas reclamações de professores da categoria “O” que ainda não receberam nenhum salário neste ano, a APEOESP solicitou ao Secretá­rio que seja providenciada a imediata regularização desta situação, que vem causando graves transtornos aos pro­fessores e suas famílias.

Contagem de tempo para aposentadoria
A Diretoria da APEOESP também levou ao Secretário seu desacordo com a postura da SPPREV, que tem devolvido processos de aposentadoria dos professores para que seja feita a recontagem de tempo.

A SPREV está cometendo ilegali­dade ao mandar descontar licenças médicas e licenças-saúde. Este proce­dimento é determinado em lei apenas para verificar se a pessoa já atingiu os trinta anos de exercício e não para computar o tempo de serviço para a aposentadoria.
Também neste caso a SEE compro­meteu-se a averiguar a questão e tomar as providências cabíveis junto à SPPREV.