Diretrizes políticas e organizacionais da subsede da APEOESP de Cotia e Vargem Grande Paulista


(Debate e aprovação das propostas começaram na reunião de representantes de 16 de agosto de 2012 e se concluíram na assembleia regional de 25 de agosto de 2012).

· Que cada escola faça uma avaliação geral da APEOESP tanto em nível estadual como da subsede (conselheiros, instalações, serviços, assistência jurídica, atendimento, etc.) a fim de identificarmos erros e deficiências que se traduzam em propostas que conduzam à sua superação.

· Continuar participando ativamente das lutas da APEOESP, de reivindicação de direitos e de perspectiva de igualdade social.
· Retomar com mais intensidade visitas às escolas, em especial em Vargem Grande. Estabelecer um calendário periódico de visitas às escolas (preferencialmente antes e depois de reuniões) para divulgação de atividades, discussão de propostas, novas filiações, preparação de reuniões de representantes de escola, divulgação dos serviços prestados pelo sindicato.
· Organizar no final do ano - para serem realizadas em 2013 - campanhas de filiação e de ampliação do número de Representantes de Escola.

· Criar política da subsede para os aposentados a partir da realização de reuniões de aposentados, como preparação da reunião de representantes, visando à integração de quem já não está mais nas escolas.

· Ampliar a quantidade de e-mails na lista da subsede. Reativar o blog da subsede na perspectiva de torná-lo um instrumento de informação e de debates de modo a incentivar que todos os professores possam, caso queiram, opinar, divulgar ideias, aulas, experiências, denunciar irregularidades, perguntar, enfim falar com todos, isto é, que o sindicato abra espaço para a livre circulação de ideias.

· Manter parte da pauta das reuniões de Representantes de Escola dedicada à formação política e educacional.

· Que sejam formados, a partir da demanda, grupos de autoformação e estudo para o debate e ação sobre temas específicos tais como problemas de Cotia e Vargem Grande Paulista - creches, atendimento à saúde, transportes públicos - ou temas mais gerais - sindicato, educação, pedagogia, filosofia, questões de gênero, ambiente, política - tendo como objetivo nossa formação geral.

· Desenvolver o debate sobre as relações de gênero e organizar ações na perspectiva de superar a cultura machista no sindicato, na educação e na sociedade.

· Produzir boletins/jornais/informativos impressos trimestrais destinados aos professores e à comunidade escolar com nossa visão sobre a política educacional para estabelecer um contraponto à publicidade enganosa dos governantes e apresentar a quem prestamos serviço nossas opiniões e propostas, com chamados à luta conjunta pela melhoria da educação pública.

· Aprofundar relação com movimentos sociais e sindicatos combativos de Cotia e Vargem Grande e criação de um Fórum de Movimentos Sociais desses municípios.

· Seguir apoiando a luta dos profissionais em educação da rede municipal por meio de uma frente de trabalho da regional com a missão de organizar os professores das redes municipais de Cotia e de Vargem Grande Paulista.

· Que se faça um levantamento da necessidade de creches para os filhos do professorado e seguir na luta por creches públicas de qualidade para todos.

· Apoiar a iniciativa de retomada/criação do sindicato dos funcionários públicos de Cotia.

· Dar prosseguimento à iniciativa de sessões de cinema-debate-confraternização com uma sessão em setembro e outra em novembro. Subsede deve promover atividades culturais como exibição de filmes, saraus, música, teatro e outros, amplamente divulgadas e abertas à participação de alunos e pais, como forma de nos aproximarmos e estabelecermos pontos comuns de interesse que nos fortaleçam em nossas mobilizações.

· Organizar todo ano uma atividade pública no dia dos professores com caráter de luta, com apresentação de reivindicações, resultados, atividades culturais, comes e bebes, visando nosso autoconhecimento, convivência e propaganda de nossas iniciativas.

· Que se crie espaço para discussão dos alunos, na perspectiva de formação de grupos que desenvolvam lutas comuns entre nós, na perspectiva de nosso desenvolvimento político e cultural.

· Promover nas escolas atividades culturais como peças de teatro, filmes, palestras, aulas, exibição de cartazes, exposições e outros no sentido de fortalecer nosso reconhecimento e de contribuirmos com a divulgação da utilidade e necessidade dos sindicatos como forma de organização da classe trabalhadora.

· Preparar e divulgar ou ministrar algumas aulas em escolas e em locais públicos de concentração popular sobre assuntos que considerarmos relevantes, como por exemplo, a dívida pública, aplicação de recursos em educação, impostos, direitos sociais, preparação e exposição de cartazes com essas informações.

· Reorganizar a sala de entrada subsede de modo a ficar mais aconchegante e com mais informações disponíveis. Levantar frequentemente as duas portas da subsede e ocupar o espaço aberto para colocação de faixas, mural ou mensagens que desejarmos para nos comunicar com a população.

· Formar uma biblioteca da subsede homenageando a professora Rita Maria Souto, ex-conselheira da APEOESP, falecida em 2011. Biblioteca Rita Maria Souto deve ficar na sala de baixo e seus livros disponíveis a todos que os queiram ler incentivando a difusão do conhecimento e a troca de ideias.

· Reservar um espaço no mural da subsede para divulgação de serviços, propostas de trocas ou vendas entre professores. Preencher e colar no mural da subsede o quadro com informações sobre todas as escolas, composição atualizada do quadro de conselheiros regionais, prestação mensal resumida de contas, como forma de praticar a transparência e incentivar a todos a pensar e elaborar estratégias para nossa ação conjunta.

· Continuar com as contas da subsede transparentes. Executiva da subsede deve administrar os gastos dentro das diretrizes políticas e organizacionais aprovadas nas instâncias do sindicato. Mudanças dessas diretrizes, e, portanto, dos gastos resultantes devem ser tomadas preferencialmente em assembleia, ou no mínimo, em reuniões de representantes de escola com pauta anunciada em que conste esse item. Esses recursos são provenientes das contribuições de todos, portanto, sua utilização deve estar submetida à decisão de todos.

· São funções mínimas do representante de escola:

Ler regularmente os e-mails enviados pela subsede e alimentar o mural da sala dos professores;

Convocar e realizar a reunião dos professores preparatória da reunião de representantes, conforme pauta sugerida e conforme demandas da escola, providenciando o preenchimento da ata da reunião conforme modelo.

Comparecer à reunião de representantes, apresentar e defender as ideias aprovadas em sua escola e informar aos professores seus resultados.

Manter um cadastro atualizado dos professores da sua escola: nomes dos filiados, não filiados, atualização de e-mails, endereços etc.

Respeitar e acatar as decisões tomadas pela reunião de representantes.

· São funções mínimas dos conselheiros regionais e estaduais:

Ler regularmente os e-mails enviados pela regional e alimentar o mural da sala dos professores.

Convocar e realizar a reunião dos professores preparatória da reunião de representantes, conforme pauta sugerida e conforme demandas da escola, providenciando o preenchimento da ata da reunião conforme modelo.

Comparecer à reunião de representantes, apresentar e defender as ideias aprovadas em sua escola e informar aos professores seus resultados.

Manter um cadastro atualizado dos professores da sua escola: nomes dos filiados, não filiados, atualização de e-mails, endereços etc.

Respeitar e acatar as decisões tomadas pela reunião de representantes.

Ser responsável pelo contato com um grupo de escolas, estabelecido em acordo com os demais conselheiros, com o objetivo de avisar, lembrar, manter informados e ajudar os representantes de escola em suas funções;

Respeitar e acatar as decisões do sindicato;

Levar e defender as deliberações da subsede para a reunião estadual de conselheiros, se responsabilizando pelo seu relato aos demais.

Modelo de ata simplificada

Nome da escola:
Data:
Pontos de pauta:
Propostas aprovadas:
Encaminhamentos:
Outras observações:
Presentes:

A subsede de Cotia comprou celulares das operadoras Vivo, Oi, Tim e Claro.
O objetivo é baratear os custos tanto para a subsede como para os professores que telefonam para a subsede usando celulares.
Os números são:

Vivo: 5473 4537

Oi: 6751 5595

Tim: 5960 4019

Claro: 9306 9746

O telefone fixo segue o mesmo - 4703 7642

Professores aprovam novos passos da campanha salarial e educacional


Boletim APEOESP Urgente nº 51 – 15/06/2012

O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP, reunido na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, aprovou o calendário de continuidade da campanha salarial e educacional e encaminhamentos para as lutas dos professores. À tarde, reunidos na Praça da República, professores de todo o estado foram informados das decisões do CER que deverão ser encaminhadas em todas as regiões do Estado.

Os conselheiros estaduais aprovaram a realização de uma reunião extraordinária do CER para o dia 27 de julho, precedida de reunião da Diretoria Estadual Colegiada, ampliada, em data a ser definida entre junho e julho. Além disto, decidiram que a categoria irá acompanhar a tramitação de questões relativas à carreira do magistério ou reajuste salarial na Assembleia Legislativa, durante o mês de julho, caso haja atividade parlamentar.

Carreira

A carreira do magistério vem sendo discutida no âmbito da Comissão Paritária formada por governo e entidades do magistério, formulando propostas para a regulamentação dos novos níveis e faixas criadas pela lei complementar 1143/2011; para a evolução funcional pela via acadêmica; para evolução funcional pela via não-acadêmica; para a promoção na carreira.

Nos próximos dias será publicado um caderno contendo as posições da APEOESP, o histórico de todo o processo, as mudanças e inovações que vêm sendo discutidas e uma análise sobre a questão da carreira do magistério. Nossa perspectiva é a construção de uma carreira atrativa, que atenda aos interesses dos professores e das professoras.

Reajuste salarial

Com relação ao reajuste salarial, o CER aprovou a continuidade da luta pela reposição dos 36,74% relativos a nossas perdas desde março de 1998, considerando os reajustes já realizados. De imediato, queremos que o governo cumpra o reajuste de 10,2% a que temos direito em 2012, uma vez que computou indevidamente a incorporação da GAM, ocorrida em março, objeto de outra lei aprovada pela Alesp. Não abrimos mão, porém, da recuperação de todas as perdas e queremos também discutir aumento real dos nossos salários.

Jornada do piso

A implantação da jornada do piso continua a ser nossa principal luta neste momento. Em todas as oportunidades levamos esta questão à discussão com o secretário da Educação, insistindo na necessidade de que a lei do piso seja cumprida. Na audiência pública do dia 23 de maio na Assembleia Legislativa mais uma vez o secretário confirmou que o assunto será discutido na Comissão Paritária de Gestão da Carreira. Isto é coerente, pois várias das novas propostas que a comissão vem discutindo necessitam, para se concretizar, de mais tempo para as professores fora da sala de aula.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a APEOESP ingressou com recurso contra a decisão da 10ª Câmara, que concedeu efeito suspensivo da sentença que conquistada por nós, beneficiando a Secretaria da Educação. Verificamos irregularidades nos procedimentos da 10ª Câmara e ingressamos com reclamação no Conselho Nacional de Justiça.

Também protocolamos recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e poderemos recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.

Por iniciativa da presidente da APEOESP, professora Maria Izabel Noronha (Bebel), que é membro do Conselho Nacional de Educação, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou por unanimidade parecer que normatiza a aplicação da jornada do piso em todos os entes federados. Remetido ao Ministro da Educação, foi devolvido ao CNE para ajustes. A professora Bebel se reunirá na semana que vem com o Ministro para tratar deste assunto.

O CER aprovou encaminhamento ao MEC para que exija o cumprimento da lei do piso em todos os estados e municípios. Também foi aprovado encaminhamento à CNTE para que inclua a jornada do piso entre as lutas nacionais.

Finalmente, foi também aprovada moção de apoio aos professores do Amapá, em luta por reajuste salarial, uma vez que recebem salários 30 a 35% menores que o piso salarial profissional nacional.

Professores da categoria “O”

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (antigo DRHU) informou que está colocando em dia o pagamento dos professores categoria “O”.

A APEOESP luta pela dignidade na contratação, condições de trabalho e direitos dos professores da categoria “O”, com base na premissa “formação igual, trabalho igual, salário igual”. Também luta para que todos os professores tenham direito ao atendimento do IAMSPE.

Retirada das faltas da greve

O Sindicato está negociando com a SEE a retirada das faltas, mediante reposição de aulas, de todos os professores que fizeram a greve. A APEOESP protocolou documento propondo a reposição nos moldes em que foi realizada em relação à greve de 2010, ou seja, todo professor pode repor até final do ano e receberá pelas aulas repostas. Feito o procedimento, as faltas serão retiradas dos prontuários. O secretário adjunto se mostrou receptivo à proposta e discutirá a operacionalização deste procedimento com a CGRH e a CGEB na segunda-feira, dia 18/06.

Ensino de tempo integral

Os conselheiros estaduais tomaram conhecimento, por informe da presidenta da entidade, de que a diretoria da APEOESP foi chamada à Secretaria da Educação para discutir com o secretário o projeto de ensino médio de tempo integral. Na ocasião a APEOESP criticou fortemente a tentativa de imposição da adesão de algumas escolas, apesar da rejeição da comunidade. Criticou também a remoção forçada de professores considerados “sem perfil” para o projeto e outras medidas autoritárias.

Para nós, só é possível implementar um projeto deste tipo se os pais e alunos quiserem e se não for aplicado contra os professores. O secretário então afirmou que o ensino de tempo integral só será implementado em escolas onde haja unanimidade pela adesão. Disse ainda que não será mais adotada a remoção ex officio de professores (ou seja, os professores efetivos poderão permanecer na escola) e não haverá avaliações periódicas, como queria a coordenadora do projeto.

Também foi definido pelo secretário que será iniciado experimentalmente projeto de escola de tempo integral híbrida, com ensino fundamental e médio.

O CER aprovou a proposta de que a APEOESP publique um documento com suas posições quanto ao ensino de tempo integral e uma análise sobre o programa do governo estadual. Este documento será a base para o debate no Encontro Estadual sobre o Ensino de Tempo Integral que realizaremos no dia 30 de junho. As inscrições, de um representante de cada escola de ensino médio, foram prorrogadas até o dia 25/06 e devem ser feitas através das subsedes.

Municipalização

O CER aprovou que a APEOESP proponha à SEE termo para implementação do regime de colaboração entre o Estado e os municípios para incorporar e garantir os direitos dos professores municipalizados.

Com o mesmo objetivo, agendar reunião com a comissão de municipalização da SEE.

Plano Nacional de Educação

Os professores foram informados de que a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a destinação direta da ordem de 8% do PIB mais 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Isto, hoje, corresponde a quase os 10% que vimos reivindicando. Entretanto, o CER aprovou continuidade da luta para que sejam destinados os 10% do PIB para a educação.

UNIFESP

Os professores aprovaram moção de repúdio à repressão policial e prisão de estudantes da UNIFESP de Guarulhos e apoio à luta por melhores condições de ensino-aprendizagem naquela universidade.

Assembleia 20 de abril

Assembléia 20 de abril ás 14h, no MASP Saída do ônibus, às 13h da subsede Informe à subsede se você vai participar Representantes de escolas devem retirar cartazes da assembleia na subsede APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.Rua Joaquim Nunes, 202. Tel – 4703 7642

APEOESP SE REÚNE COM SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

A diretoria da APEOESP, com a presença do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, reuniu-se nesta segunda-feira, 9 de abril, com o Secretário Estadual da Educação para tratar da implantação da jornada da lei do piso, salários, regula­rização de pagamentos, retirada das faltas da greve de 14, 15 e 16 de abril, pagamento dos dias parados e outros assuntos de interesse da categoria.

Implantação da jornada da lei do piso
Na reunião, o Secretário reafirmou que a questão da jornada do piso será discutida no âmbito da comissão pari­tária de gestão da carreira. De nossa parte, cobraremos o início desta discus­são o mais breve possível, já na reunião da comissão que haverá no próximo dia 16 de abril, segunda-feira.
Para nós, a composição da jornada docente prevista na lei 11.738/08 precisa ser implementada na rede es­tadual de ensino para que o professor possa ser valorizado efetivamente e ter todas as condições para ministrar aulas e realizar seu trabalho pedagó­gico com qualidade, com repercus­sões na melhoria da aprendizagem dos alunos.
Para tanto, a destinação de no mí­nimo 1/3 da jornada para as atividades extraclasse é fundamental para que o professor possa participar da formação continuada no próprio local de trabalho (nos HTPCs), realizar atividades rela­cionadas à tarefa de ministrar aulas, na própria escola e realizar atividades em local de livre escolha, como preparação de aulas, correção de provas e trabalhos e outras.
A jornada da lei do piso também se relaciona diretamente com os novos dispositivos de evolução pela via não acadêmica que vêm sendo discutidos no âmbito da comissão paritária, que deve privilegiar e valorizar, para fins de evolução na carreira, a atuação do pro­fessor no contexto do trabalho coletivo na escola. Assim, os HTPCs também ganham sentido na perspectiva dos projetos a serem desenvolvidos e da formação continuada dos professores, que se refletirão no seu percurso na carreira do Magistério.

Vamos continuar mobilizados, in­tensificando o diálogo com todos os professores, nas escolas e convocando toda a categoria para uma grande as­sembleia no dia 20 de abril, no Vão Li­vre do MASP, na Avenida Paulista, onde avaliaremos a situação e decidiremos a continuidade desta luta.
Lembramos que prossegue tam­bém nossa luta no judiciário, tanto no TJSP, quanto junto a órgãos do Poder Judiciário em Brasília. Lembramos que está mantida a sentença judicial que determina a aplicação da jornada con­forme prevista na lei do piso, embora o Estado tenha conseguido suspender provisoriamente seus efeitos.

Faltas da greve e dispensa de professores da categoria “O”

A APEOESP reivindicou do Secre­tário da Educação o pagamento dos dias parados na greve de 14, 15 e 16 de março, mediante a reposição das aulas, bem como a retirada das faltas dos prontuários. O Secretário anotou a questão, comprometendo-se a mani­festar-se brevemente sobre a questão.
A APEOESP também levou ao conhecimento do Secretário que pro­fessores da categoria “O” que aderiram à greve estão sendo dispensados, numa atitude contraditória com a falta de pro­fessores na rede estadual de ensino. O Secretário comprometeu-se a analisar o problema e reverter esta medida.

Regularização dos pagamentos
Face às muitas reclamações de professores da categoria “O” que ainda não receberam nenhum salário neste ano, a APEOESP solicitou ao Secretá­rio que seja providenciada a imediata regularização desta situação, que vem causando graves transtornos aos pro­fessores e suas famílias.

Contagem de tempo para aposentadoria
A Diretoria da APEOESP também levou ao Secretário seu desacordo com a postura da SPPREV, que tem devolvido processos de aposentadoria dos professores para que seja feita a recontagem de tempo.

A SPREV está cometendo ilegali­dade ao mandar descontar licenças médicas e licenças-saúde. Este proce­dimento é determinado em lei apenas para verificar se a pessoa já atingiu os trinta anos de exercício e não para computar o tempo de serviço para a aposentadoria.
Também neste caso a SEE compro­meteu-se a averiguar a questão e tomar as providências cabíveis junto à SPPREV.

Pressão do professorado da rede municipal consegue mais 5% de reajuste!

É o terceiro reajuste conquistado desde quando a rede municipal começou a se mobilizar em 2011!

Continua a luta pela implementação da jornada da Lei do Piso e por um plano de carreira que valorize nossa profissão!
Breve relato da nossa luta
Dando prosseguimento às reivindicações tivemos três reuniões com a secretária de educação em 2012 (31/01, 28/03 e 30/3). Insistimos nos itens abaixo:

1- Jornada de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse (lei 11.738/2008)

A Secretária enviou uma pesquisa para as escolas para ver quem pretende ampliar a carga horária. Cerca de 500 professores pretendem fazê-lo. Considerando esses resultados, nós reforçamos a necessidade dos especialistas de Educação Física e de Artes.
Ela nos garantiu combinar tal necessidade à implementação da jornada de 1/3, assim, os PEB I têm, nessas aulas, a possibilidade de garantir os HEs nas escolas.
Afirmou também a possibilidade de diminuir os HEs nas escolas e aumentar os HTPLs. Serão chamados 150 adjuntos e haverá concurso para a Educação.
A implementação da Jornada ocorrerá à medida que ocorrem as contratações dos especialistas e adjuntos, o que será definido já nesse semestre.

2-Plano de carreira

Plano não será votado agora. Após passar pelo Jurídico, ele será enviado às escolas, como solicitamos! Sabendo que o plano gera impacto na folha de pagamentos, ele não poderia ser votado agora.

3- Reajuste de Abril de 2012 c MEMO de 25/08/2011

Quando tentamos tratar da terceira parte do aumento em 31/01/2012, a secretária disse que não seria possível porque a prioridade era a jornada.
Após a reunião de professores na Subsede da APEOESP em 24/03 procuramos pelos vereadores e o governo foi questionado sobre o reajuste.
A Secretária da Educação nos convidou para uma reunião em 28/03 e, novamente, deixou claro que não haveria esse reajuste. Sobre a jornada não havia nada de concreto ainda, não havia uma tabela ou cronograma que documentassem a sua implementação, apesar de deixar claro que sabia da obrigatoriedade da mesma e do risco de uma ação judicial.
Inconformados com a sua resposta, a comissão de professores pressionou os vereadores e uma nova reunião foi marcada para 30/3, quando conseguimos 5% de reajuste!
Realizamos uma assembléia na Praça da Matriz no mesmo dia e comunicamos aos professores municipais todo o processo. Discutimos também sobre a possibilidade de alterar a comissão de professores para ampliar a participação.

A luta continua!

Comissão de professores da rede municipal e APEOESP

O Cartório Eleitoral de Cotia avisa a população.

O Cartório Eleitoral de Cotia avisa a população que estará atendendo entre os dias 30de abril e 9 de maio em horário especial, inclusive no feriado de 1º de maio e no final de semana dos dias 5 e 6 do mesmo mês, das 9 às 18 horas.
Isso se faz necessário para que os eleitores de Cotia e todos os moradores que ainda não fizeram a transferência dos títulos não deixem para a última hora.
Lembrando que a 227ª Zona Eleitoral atende somente os moradores que residem do centro de Cotia até o Km 21, e a Zona Eleitoral 286º atende os moradores que residem do Atalaia até Caucaia do Alto, inclusive a cidade de Vargem Grande Paulista.
A documentação necessária para ser levada são o RG e comprovante de residência recente (original e cópia).
O morador que não transferir seu título para a cidade que mora e ficar sem justificar seu voto, corre o risco de ter seu título e CPF cancelados.

Endereços dos cartórios:

227ª Zona: Rua Jorge Caixe, 306 – Portão – Na antiga PróCotia – Telefone: 4703-3499
286ª Zona: Avenida Joaquim Barreto, 710 – Granja Carolina – Ao lado da Academia Gladius – Telefone: 4614-5265

Relatório da reunião da comissão de professoras e professores da rede municipal

Relatório da reunião da comissão de professoras e professores da rede municipal com a secretária de educação realizada ontem, 28 de março de 2012.

Plano de carreira

Secretária não apresentou a proposta da prefeitura e disse que texto ainda tem de ser analisado pelo jurídico da prefeitura. Ela disse que atende à nossa reivindicação de que plano não será enviado para votação na Câmara antes de ser analisado pelo professorado.

Jornada da Lei do Piso
Disse que vai implementar, mas não apresentou um cronograma e nem o modelo da nova jornada.

Reajuste salarial
Afirmou que devido à jornada da Lei do Piso não vai cumprir o reajuste em abril de 2012 com o qual a prefeitura se comprometeu e informou via MEMO em 2011.

Diante de nosso descontentamento, foi agendada uma nova reunião para sexta-feira, dia 30/03, às 14h00 para continuarmos negociando:
Jornada da Lei do Piso- com uma proposta mais clara de viabilização.
Reajuste salarial de 10%.

Manifestação na Câmara Municipal às 18h00, no mesmo dia, sexta-feira, 30/03, quando ocorrerá sessão extraordinária.

Se não nos unirmos na luta, a EDUCAÇÂO EM COTIA não vai melhorar!

Relatório da reunião de Representantes em 20 de março de 2012

Relatório da reunião de Representantes de Escola de Cotia e Vargem Grande Paulista realizada em 20 de março de 2012

Balanço da greve e continuidade da luta
Greve foi importante para abrir negociações com o governo, não tivesse havido a greve a negociação provavelmente não aconteceria.
Mobilização deve continuar para pressionar o governo pela nossa pauta de reivindicações.

Assembléia de 20 de abril que avaliará as negociações precisa ser massiva.

Sindicato deve intensificar campanha para que a situação precária da categoria O seja revertida. Duas propostas foram feitas e ambas serão encaminhadas para o Conselho Estadual de representantes:

a) Estabilidade para todos os professores.

b) Concursos públicos para completar todas as vagas e que levem em conta o tempo de serviço também para efeito de classificação.

Relação da subsede com os movimentos sociais de Cotia e região

Foram convidados dois movimentos:

Movimento Terra Livre, que organiza a luta por moradia no bairro Palmares (antigo Evaristo) em Caucaia.

Centro Cultural e Popular “A Arte do Fazer” do Mirante da Mata, que desenvolve atividades artísticas, culturais e de formação política para a população.

A reunião decidiu:

a) A subsede deve divulgar e dar apoio às atividades e lutas desses movimentos.

b) Sugestão de que os professores busquem abrir espaço nas suas escolas fazendo a divulgação da luta desses movimentos.

Em breve serão enviadas mensagens detalhando a realidade de cada um dos movimentos e ações específicas de apoio.

Encontro de Mulheres da APEOESP (21 e 22 de abril)

Foram eleitas delegadas – Vanessa Silva (Idomineu) e Ana Barreto (Pedro Casemiro). Suplente - Audelza Santana (Vinícius de Moraes).

Curso de formação sindical da CNTE

Foram inscritas – Silvanir Miranda (República do Peru) e Ângela Moraes (Pedro Casemiro)

Comando de greve

Quarta, 14, e quinta, 15, vamos nos reunir na subsede de Cotia a partir das 8h30 da manhã para organizar grupos que visitarão as escolas.

Participe você também e ajude a construir o movimento em defesa da escola pública, pela jornada da lei do piso e por 10% do PIB para educação pública.

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.

Rua Joaquim Nunes Filho, 202.

Panfletagem e manifestação

Panfletagem e manifestação unificada dos professores da rede estadual e da rede municipal de Cotia

amanhã, quinta, 15/03, às 17h30

Debater e organizar a greve nacional esta semana é fundamental

Nesta semana teremos planejamento nas escolas. É fundamental dedicarmos parte do tempo em que estaremos reunidos para debater e organizar a participação na greve nacional da educação nos dias 14,15 e 16 de março. O objetivo central da greve é pressionar os governos pelo cumprimento da jornada e do salário da Lei do Piso.
É provável que em algumas escolas exista pressão da direção escolar para que o tema não seja debatido. O governo está temendo o movimento. Foi por isso que o secretário de educação enviou um e-mail para toda a rede criticando a APEOESP. Foi por isso também que a dispensa de ponto para a reunião de representantes de escola que ocorreria amanhã, 06 de março, não foi publicada, o que motivou o adiamento da reunião.
Não podemos aceitar autoritarismos, nem do governo, nem de direções escolares. O debate sobre o movimento tem de ser feito.
Os representantes de escola devem retirar na subsede o material sobre o movimento para subsidiar o debate nas suas escolas.
1/3 da jornada com atividade extraclasse já!
Greve nacional da educação - 14,15 e 16 de março
Assembleia - 16 de março - no Palácio dos Bandeirantes

8 de Março – Dia Internacional da Mulher

Não há vida digna para as mulheres com violência e sem direitos!

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. É uma data de luta marcada por bandeiras feministas em defesa da igualdade entre homens e mulheres! Em 1910, a alemã Clara Zetkin propôs, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado inicialmente em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917, precipitando o início das ações da Revolução Russa, é a razão mais provável para a fixação desta data como o Dia Internacional da Mulher.
Com a revolução, muitos direitos foram conquistados, como o voto e elegibilidade feminina. Em 1922, a celebração internacional foi oficializada nesta data e o 8 de Março se transformou no símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem sua condição e a sociedade, em busca de um mundo justo, solidário, fraterno e com igualdade entre homens e mulheres.
ATO UNIFICADO NO DIA 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA MULHER
A PARTIR DAS 14H – CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA SÉ E CAMINHADA ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA

Governo não vai recorrer em ação contra estorno

Procuradoria-Geral vai aguardar julgamento de mandado sobre devolução de salário de 12 mil professores

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) decidiu não recorrer da liminar obtida pela Apeoesp (sindicato dos professores) contra a devolução de parte do salário pago a mais para cerca de 12 mil professores dispensados em dezembro de 2011. A PGE afirma ter decidido aguardar o julgamento do mandado de segurança sem a interposição de recurso contra a liminar, já que haveria um transtorno muito maior caso fizesse a cobrança e depois houvesse a necessidade de restituir os valores.
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o estorno do salário só pode ser feito na proporção de 1/10, ou seja, se o sindicato perder o mandado de segurança, o governo só pode descontar 10% do salário bruto, mensalmente, até atingir o valor devido ao estado.
Sem o mandado de segurança, o desconto começaria a ser feito agora, no quinto dia útil de março, no holerite dos docentes que voltaram a dar aulas no estado neste ano. Para os professores desligados que desistiram do magistério, ainda não havia sido definida a forma de devolução.
Categoria L
Em dezembro do ano passado, o governo de São Paulo desligou cerca de 12 mil professores temporários que lecionavam na rede estadual. Os docentes faziam parte da chamada categoria L, extinta pela Lei 1.093 de 2009.
A lei determina que todos os professores pertencentes à categoria L seriam dispensados ao final do ano letivo de 2011, o que ocorreu em meados de dezembro (a data variou de acordo com o ano letivo da escola). Por um erro, o governo pagou o salário de dezembro integralmente e depois informou que os professores deveriam devolver o que foi pago a mais.

Representantes de escolas- Retirar panfletos na Subsede

Há mil (1000) panfletos sobre a greve nacional da educação impressos na subsede. Representantes de Escola devem retirá-los para distribuí-los em suas escolas.

Greve nacional da educação 14, 15 e 16 de março

Jornada com 1/3 de atividade extraclasse já!

Pela aplicação da Lei do Piso e por 10% do PIB em educação!

A maioria dos governos não cumpre a Lei do Piso, seja o valor do salário, seja a jornada com 1/3 de atividade extraclasse, como são o casos de São Paulo e de Cotia.

O governo Alckmin apresentou uma resolução que fere o sentido da lei e graças a manobras jurídicas a resolução está em vigência. A APEOESP ganhou a causa em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de SP agiu em favor do governo e determinou que a sentença não deve ser aplicada enquanto ela não for julgada em segunda instância.

A disputa jurídica é importante, mas sem a mobilização do professorado e da sociedade os governos e os tribunais continuarão descumprindo a lei e não valorizando a educação com o investimento necessário, 10% do PIB. Sem a nossa pressão haverá apenas a pressão deles.

Daí a importância de uma greve nacional. Um movimento articulado nacionalmente tem um potencial muito grande, não apenas para exigir o cumprimento da Lei do Piso, mas também para ajudar nas reivindicações regionais, como é o caso paulista, onde sofremos com os baixos salários, um plano de carreira ruim, a precarização da categoria O, com a divisão das férias, entre outras coisas.

Para esse potencial virar um fato é preciso a nossa ação. A participação de cada um pode fazer a diferença. Participe, transforme a sua insatisfação em ação, seja sujeito da história!

06 de março – Reunião de Representantes de Escola


APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.

Rua Joaquim Nunes Filho, 202. Tel – 4703 7642

Quarta-feira, 22 de fevereiro, reunião para organizar a mobilização

Quarta-feira, 22 de fevereiro, às 16h, na subsede:

Reunião para organizar a mobilização e a participação de Cotia e Vargem Grande na

greve nacional da educação nos dias 14, 15 e 16 de março

pela implementação da lei do piso e por 10% do PIB para educação.

A subsede da APEOESP de Cotia e Vargem Grande Paulista não funcionará durante o carnaval. Ela será reaberta na quarta-feira às 14h.

Reunião extraordinária de representantes de escola

Quinta, 16 de fevereiro

Como é uma reunião extraordinária não há dispensa de de ponto
Para viabilizar a participação haverá duas reuniões:
uma, das 10h às 11h30
e outra, das 14h às 15h30
Não é necessário participar das duas.

A pauta é a luta pela implemetação da jornada da lei do piso.

Tribunal de Justiça de SP intercede mais uma vez a favor do governo

Tribunal de Justiça de SP intercede mais uma vez a favor do governo e determina que a jornada permaneça como está até que o mérito seja julgado em segunda instância pelo próprio Tribunal . Veja notícia no link:

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/suspensa-decisao-favoravel-a-sindicato-dos-professores-em-sp/n1597616657756.html

Cabe destacar que a avaliação da susbede de Cotia é de que esse era o cenário mais provável, uma vez que o Tribunal de Justiça de SP é controlado pelo governo, e que a luta jurídica não pode substituir a mobilização do professorado em defesa dos seus direitos.

Tribunal de Justiça intercede em favor do governo. Mobilização é fundamental

O Governo Estadual conseguiu hoje, 24/01, com que a Justiça Estadual, por meio do desembargador Aquilar Cortez, concedesse liminar ao seu recurso (Agravo de Instrumento) para
impedir a anulação do processo de atribuição de aulas.

O recurso da SEE busca demonstrar que, supostamente, a Resolução 8 atende à liminar concedida à APEOESP em novembro e reafirmada em dezembro pelo Tribunal de Justiça para que seja aplicada a composição da jornada docente determinada pela lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional).

O recurso do governo será julgado em plenário na segunda-feira, dia 30/01, e este julgamento remete diretamente ao mérito da questão: qual é a composição da jornada que significa,
de fato, a correta aplicação da lei do piso na rede estadual de ensino?

Os professores que quiserem podem ingressar com mandados de segurança individuais com o objetivo de a justiça determinar ao Estado a aplicar, para cada professor, a composição
da jornada prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional). Esta providência se combina com a ação coletiva já movida pela APEOESP com o mesmo objetivo.

A subsede de Cotia reitera, no entanto, que disputa judicial é uma das arenas dos embates com o governo. A justiça não é neutra e quase sempre defende os interesses dos empresários e de seus governantes. Mais importante é a mobilização do professorado em defesa dos seus direitos.

Reunião ampliada de representantes de escola

25 de janeiro, quarta, às 15h, na subsede de Cotia

Subsede da APEOESP de Cotia defende o direito à moradia para todos e repudia os ataques contra Pinheirinho

Seguem: link com video sobre o Pinheirinho e texto da subsede de Cotia sobre a questão.

Na madrugada do dia 22, a Justiça Estadual ordenou e a Polícia atacou os moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos. Pinheirinho surgiu em 2004, no terreno do grupo empresarial Selecta, de propriedade de Naji Nahas. De um lado, milhares de famílias que ocuparam a área para assegurar o direito a moradia. Do outro, o proprietário Nahas, conhecido por sua ostentação, influencia entre os poderosos e pelas várias falcatruas e ladroagens que protagonizou.

A forma respeitosa como o corrupto empresário é tratado pela Justiça, assim como a violência desfechada contra os trabalhadores de Pinheirinho mostra que o Estado não é neutro. Ele defende os ricos contra os pobres. Os “direitos humanos” não significaram nada diante da tropa de choque, com seu arsenal de dois mil policiais militaress, balas e bombas lançadas contra os moradores. O governador Alckmin, o prefeito, a justiça e a polícia massacraram em favor da propriedade privada.

Em nome do lucro, do poder e da propriedade, o Estado reprime, persegue e mata sem escrúpulos. A classe trabalhadora é forçada a se levantar e a resistir. Deve se preparar para defender suas condições de vida frente aos ataques que se intensificam diante da crise econômica mundial que se agrava. Ao longo dos últimos três anos houve enorme queima de capitais e grandes prejuízos, todos repassados aos trabalhadores, por meio das demissões, arrocho salarial e ataque aos direitos conquistados, como educação, saúde, alimentação, moradia, etc.

O que vemos em Pinheirinho é parte do ataque às condições de vida dos trabalhadores, a criminalização da pobreza e a violência exemplar contra qualquer forma de resistência.

A violência em São José dos Campos não foi um fato isolado. Demonstra que o Estado criminaliza a luta dos trabalhadores por seus direitos básicos, porque a Justiça está a serviço dos proprietários e não dos explorados. É isso que justifica a violenta repressão aos movimentos grevistas e as pesadas multas sobre os sindicatos.

Os moradores de Pinheirinho não lutaram contra a polícia porque são vândalos, delinquentes ou ladrões. Levantaram-se por não ter outra forma de defender suas vidas senão pela ação direta, já que apenas eles olhavam por eles.

Situação parecida tem enfrentado o magistério paulista na luta por salário e condições de trabalho. Assim também os professores devem contar com suas próprias forças, se mobilizar para arrancar do governo as condições dignas de trabalho. A ação judicial em torno da jornada da Lei do Piso Nacional é válida, mas insuficiente, pois coloca a classe a mercê dos discursos legais e das disputas eleitorais. Os recursos e formas de protelar são quase inesgotáveis quando se trata de cumprir alguma ação em favor dos trabalhadores. O Estado de SP ignora a lei federal, assim como ignorou a resolução federal no caso de Pinheirinho. Ou seja, apenas cumpre o que lhe interessa.

A resistência de Pinheirinho é a resistência dos trabalhadores pelo direito a moradia. Ao reprimir os trabalhadores, Alckmin/PSDB se mostra opressor, sanguinário e defensor dos ricos. O Governo federal limita-se a defender o “despejo negociado” e propõe incluir os moradores no programa Minha Casa Minha Vida. A inclusão de Pinheirinho no Programa “Minha Casa Minha Vida” também não é a solução, pois esse programa beneficia principalmente os bancos e as construtoras ao promover o endividamento da população.

A história mostra que a forma insubstituível de fazer valer nossos direitos é pela organização e mobilização. Apoiamos Pinheirinho em nome da unidade e organização da classe trabalhadora e das massas exploradas em geral. Nossa categoria tem muito em comum com Pinheirinho, pois somos obrigados a sobreviver com um salário miserável, somos também difamados pela mídia quando nos mobilizamos e também somos duramente reprimidos.

Defendemos:
Fora a polícia do Pinheirinho. Liberdade de organização da luta
Fim imediato das demolições e devolução de todas as casas
Moradia a todos, sem endividamento dos trabalhadores
Expropriação sem indenização aos especuladores

N° 96 - SEE publica resolução sobre atribuição de aulas

N° 94 - Não aceitamos manipulação na implantação da Jornada do Piso

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-94-nao-aceitamos-manipulacao-na-implantacao-da-jornada-do-piso/

N° 95 - S.E. altera calendário escolar e define período de atribuição de aulas

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-95-s-e-altera-calendario-escolar-e-define-periodo-de-atribuicao-de-aulas/