Governo encaminha projetos de lei à Assembleia Legislativa

Governo encaminha projetos de lei à Assembleia Legislativa

Conforme informamos no APEOESP URGENTE 88, Governo Estadual encaminhou nesta quarta-feira, 7, em regime de urgência, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alesp), que dizem respeito a questões funcionais e de estrutura do trabalho docente: PLC 71/2011 e PLC 72/2011.

O Projeto de Lei Complementar nº 71 propõe redução da “quarentena” dos professores da chamada categoria “O” de 200 para 45 dias. O Sindicato vai acompanhar a tramitação do projeto e trabalhar junto aos deputados em defesa deste segmento da categoria, buscando garantir que não sofram mais prejuízos em sua contratação.

Como todos sabem, a APEOESP luta para que os professores contratados em caráter temporário sejam tratados em bases dignas e não, como prevê a Lei 1093/2009, com direitos tão reduzidos. Portanto, o Sindicato continuará reivindicando a revogação da Lei 1093/2009, por mais concursos públicos e por uma carreira que atenda às necessidades dos profissionais da educação.

Por outro lado, apesar da pressão da APEOESP pela permanência dos professores categoria L na rede, nas mesmas condições dos professores da categoria F (inclusive por meio de ações judiciais que continuaram a ser implementadas), o governo manteve-se intransigente e aplicará a Lei 1093/09, de forma que os categoria L serão recontratados na condição de categoria O.

Cabe ressaltar que estes professores da atual categoria L só cumprirão a quarentena no final de seu novo contrato como categoria O.

PLC 72

O PLC 72 institui o regime de dedicação plena integral e a gratificação de dedicação plena e integral ao quadro do magistério nos centros estaduais de referência do ensino médio, restritos a 16 unidades escolares. Um absurdo!

Se o governo avalia que os professores precisam ser bem remunerados e que devem ter boas condições de trabalho para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, deve assegurar que este projeto se estenda a todas as unidades escolares. Não concordamos com “ilhas de excelência” na rede estadual de ensino e lutaremos pelo direito de toda a categoria às melhores condições salariais e de trabalho e de todos os estudantes a um ensino de qualidade.

Os dois projetos estão sendo analisados com mais profundidade e toda a categoria será chamada a acompanhar sua tramitação na Alesp.

Pagamento da sexta-parte e licença-prêmio

Asembleia dos professores reafirma luta contra férias repartidas
Reunidos na Praça da República, os professores reafirmaram o calendário de lutas contra a Resolução SE 44 que impõe a divisão das férias da categoria. Como parte desta mobilização, no próximo dia 30, os professores estarão em peso na Assembleia Legislativa em audiência pública na qual o Secretário da Educação prestará contas à Comissão de Educação. A Resolução 44 estará na pauta da audiência. É fundamental que as subsedes organizem os professores para participarem do evento com, no mínimo, 3 professores de cada subsede.
Durante a assembleia a APEOESP protocolou ofício no qual protesta contra a forma desrespeitosa como vem sendo tratado pelo secretário da Educação e cobrando mais uma vez a realização de uma audiência para que a entidade possa discutir a pauta de reivindicações.

Em resposta às solicitações da APEOESP, a SEE afirmou, de forma oficiosa, que não há como organizar a atribuição de aulas para dezembro próximo e por isso manterá as férias repartidas. O início da atribuição, segundo essa informação, está previsto para o dia 23 de janeiro (um recuo em relação à data inicial, 17 de janeiro), mas não concordamos. Acreditamos que, no mínimo, a SEE tem condições de organizar a atribuição para o dia seguinte ao feriado da capital, que ocorre em 25 de janeiro.

Também oficiosamente a SEE comprometeu-se a assegurar o processo no próximo ano: atribuição em dezembro de 2012 e férias integrais durante o mês de janeiro de 2013. Porém este aceno do governo não atende às reivindicações dos professores. Só podemos levar a sério esse tipo de compromisso a partir do momento em que o governo revogar a Resolução 44.

Portanto, a mobilização continuará em defesa da reposição salarial de 36,74%, com incorporação das gratificações; imediata aplicação da jornada da Lei do Piso; amplo debate sobre carreira e ensino médio; carreira que atenda às necessidades dos profissionais; garantia de emprego aos professores L e O, entre outros. No dia 4 de fevereiro, o Conselho Estadual de Representantes deverá aprovar novo calendário de mobilizações, convocando reuniões de Representantes de Escolas com perspectiva de assembleia para discutir eventual movimento de greve face às respostas que o governo vier a dar às reivindicações.

Pagamento da sexta-parte e licença-prêmio

Um despacho normativo publicado em 23/11 no Diário Oficial do Estado atende uma reivindicação histórica da APEOESP: o pagamento da sexta-parte e da licença-prêmio para os servidores estaduais admitidos pela Lei 500/74, que hoje pertencem às categorias F e L, além dos estáveis.

O Sindicato dos Professores luta há anos para garantir este direito para a categoria. A expectativa é que o pagamento seja iniciado já a partir da publicação deste despacho do governador.

Os professores podem entrar com ações individuais para garantir o pagamento de parcelas atrasadas. A APEOESP vai à Justiça para garantir mais este direito para os seus associados.

Leia aqui a íntegra do despacho:

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 22-11-2011

No processo PGE-11.046-09 (CC-103.533-09), em que é interessada a Procuradoria Geral do Estado: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da LC 478-86, autorizar a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500-74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a sexta-parte, vedado o pagamento de parcelas remuneratórias vencidas em data anterior à da publicação deste despacho.”

No processo PGE-18591-386117-09 (CC-92.992-11), em que é interessada a Procuradoria Geral do Estado: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da LC 478-86, autorizar a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500-74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença-prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-68.”

Assembleia 25 de novembro 2011, sexta-feira

14h, na Praça da República

Pela implementação da jornada da Lei do Piso
Contra as férias repartidas
Em favor de os categorias L e O participarem da atribuição

Saída do ônibus: às 13h, em frente à subsede.

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.
Rua Joaquim Nunes Filho, 202. Tel – 4703 7642.

10% dos professores no país fazem 'bico'

Docentes procuram uma segunda ocupação mais do que padeiros, corretores de imóveis e PMs, segundo estudo

Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

ELTON BEZERRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.
Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.
Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.
O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.
Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.
Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.

POLÊMICA SALARIAL
Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.
A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).
"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.
Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.
"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV.

Reunião da executiva da subsede

quarta-feita, 02 de novembro, às 15h
No dia 09 de novembro haverá reunião de REs com dispensa de ponto.

ASSEMBLEIA ESTADUAL APROVA JORNADA DE LUTAS

-Se os professores não tiverem 30 dias de férias consecutivosem janeiro, o ano letivo não começa!
-Atribuição de aulas em dezembro;
-Garantia de emprego e direitos aos professores das categorias “L” e “O” Implementação imediata da jornada do piso;
-Reposição salarial de 36,74% com incorporação das gratificações, já!

Veja calendário de atividades da APEOESP na pagina (AGENDA)

Mudança de endereço da subsede Cotia / Vargem Grande Paulista

Professoras e professores,

Entre os dias 05 e 06 de setembro (segunda e terça feira), estaremos realizando a mudança de endereço da subsede Cotia / Vargem Grande Paulista. Por este motivo, o telefone fixo da subsede não estará funcionando.
Caso precisem entrar em contato conosco é possível utilizar o celular da subsede: 54734537 (operadora vivo).

O novo endereço é: Rua Joaquim Nunes Filho, 202. (Ao lado da gráfica Sansei e do Conselho Municipal de Educação).

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.

Assembleia 02 de setembro sexta-feira

Contente com a divisão das férias?

Esperando a implementação da jornada da Lei do Piso?

Satisfeito(a) com o reajuste salarial?

Assembleia

02 de setembro sexta-feira

14h, na Praça da República

Sem mobilização não há conquistas!

Saída do ônibus – às 13h, ao lado do antigo Banespa.

Entre em contato com a subsede para informar quantas pessoas vão.

Apeoesp Cotia/Vargem Grande Pta.

Tel- 4703-7642.

Câmara lota para pedido de perdão de Rodovalho

QUA, 17 DE AGOSTO DE 2011 13:44 SONIA MARQUES

Uma noite para entrar para a história de Cotia. Como há muito tempo não acontece, a sessão da Câmara de vereadores de terça-feira (16) lotou, principalmente de professores. Eles estavam lá para ouvir o pedido de perdão do vereador Beto Rodovalho (PMN). Na sessão anterior ao usar a tribuna, Rodovalho, revoltado com a panfletagem da categoria reivindicando melhorias, abriu seu discurso com a frase “às vezes acho que devemos dar porrada”, o que provocou grande reação no magistério.
Visivelmente nervoso e abalado, o vereador que ao longo de toda a semana foi questionado por professores e eleitores por seu posicionamento, desta vez preferiu não improvisar o discurso e leu um texto previamente elaborado.

“O que disse no discurso da última sessão ordinária, realizada em 8 de agosto, foi um desabafo, interpretado com maldade por uma frase que apareceu apartada do contexto”, disse Rodovalho que em nenhum momento usou palavra “desculpas” ou “perdão”, como havia dito que faria.
“Me senti ofendido pois achei precipitada a distribuição do panfleto que deu a impressão de que nada está sendo feito, quando na verdade, tanto o executivo como o legislativo estão unidos para a melhor solução em benefício dos professores”.
As demais colocações do vereador como “estou fazendo papel de palhaço” e perdi meu tempo atendendo professores” não foram mencionadas. Abaixo, a íntegra do discurso:
“Venho a essa tribuna para justificar o fato ocorrido na sessão passada. Fui mal interpretado por uma frase que não saiu da minha boca. Como iria contra minha própria classe? Fui presidente do grêmio estudantil Pedro Casemiro Leite. Sempre apoiei e continuarei apoiando todas as reivindicações dos professores e desde que elas sejam legítimas tem o apoio deste vereador. O que disse no discurso da última sessão ordinária, realizada em 8 de agosto, foi um desabafo, interpretado com maldade por uma frase que apareceu apartada do contexto.
Recentemente recebemos na Câmara uma comissão de representantes de professores municipais onde fomos informados das dificuldades que eles estão enfrentando para que seja aceitos os certificados de conclusão de curso para pontuação no plano de carreira. Os vereadores ficaram a disposição dos professores para buscar a melhor solução possível. Participei de várias reuniões para tentar resolver esta e outras questões, cumprindo assim a minha função que é de legislar a favor de toda a comunidade, independente de qual classe pertence. A Secretaria de Educação se prontificou em analisar as reivindicações e declarou que dará resposta em 26 de agosto.
Quando me referi ao mandato do falecido Mario Covas, é que na época por diversas vezes participei de manifestações a favor dos professores e éramos recebidos com violência. O que não acontece hoje. Participei de diversas manifestações em favor do passe escolar em que alunos e professores se reuniam em favor dessa grande luta que hoje se tornou realidade. Tenho muito respeito pelos professores, categoria da qual faço parte. Mas me senti ofendido pois achei precipitada a distribuição do panfleto que deu a impressão de que nada está sendo feito quando na verdade, tanto o executivo como o legislativo estão unidos para a melhor solução em benefício dos professores, profissionais da educação. A frase proferida não saiu da minha boca. Desde já deixo ciente a todos e se de alguma forma fui interpretado errado, está aqui a minha justificativa”.

A reação ao discurso teve um misto de palmas e vaiais. Os professores que haviam feito nova panfletagem no centro de Cotia em função do “Dia de Mobilização pela Lei do Piso e em Defesa da Educação”, portavam faixas com palavras de ordem, uma delas, “Porrada não!Educação Sim!”
Corporativismo
Alguns vereadores foram em defesa do colega acusando a matéria de tendenciosa e mentirosa, o que não ocorreu nem mesmo na fala do vereador pivô da situação, Rodovalho. O petista Giba Marcelino, disse que não se lembrava ter ouvido o vereador dizer a frase publicada. Já o seu colega Toninho Kalunga chamou esta jornalista de mentirosa e tendenciosa, mas ressaltou que todas as demais colocações foram reais, menos a manchete da matéria.
O líder do governo Givaldo da Costa (DEM) foi mais cauteloso e preferiu aproveitar os 5 minutos e a casa cheia para ressaltar o trabalho do prefeito e da secretaria de educação, como o aumento dos professores e outras melhorias para a categoria. Mesma tática usada por Esquisito. O peemedebista Rogério Franco atacou nominalmente a jornalista e o cotiatododia “jornalistas tendenciosos que usam um meio de comunicação para falar inverdades”.
Os professores reagiram. Saíram da sessão ao som de ““Porrada não!Educação Sim!”. Antes disso, um fato inédito ocorreu. O presidente da Casa, Paulinho Lenha chegou a abrir espaço para que os professores usassem a tribuna para também se manifestarem e exporem seus problemas. Os professores dispensaram o uso da tribuna, mas este assunto será tratado em outra matéria.
O pedido de desculpas de Rodovalho veio em bloco, já com a sessão esvaziada, no final, ao usar a tribuna novamente, em explicação pessoal, o vereador pediu desculpas por todos os erros cometidos durante seu mandato, “se errei peço perdão, mais continuarei trabalhando em prol da comunidade”.

A reação ao discurso teve um misto de palmas e vaiais. Os professores que haviam feito nova panfletagem no centro de Cotia em função do “Dia de Mobilização pela Lei do Piso e em Defesa da Educação”, portavam faixas com palavras de ordem, uma delas, “Porrada não!Educação Sim!”
Corporativismo
Alguns vereadores foram em defesa do colega acusando a matéria de tendenciosa e mentirosa, o que não ocorreu nem mesmo na fala do vereador pivô da situação, Rodovalho. O petista Giba Marcelino, disse que não se lembrava ter ouvido o vereador dizer a frase publicada. Já o seu colega Toninho Kalunga chamou esta jornalista de mentirosa e tendenciosa, mas ressaltou que todas as demais colocações foram reais, menos a manchete da matéria.
O líder do governo Givaldo da Costa (DEM) foi mais cauteloso e preferiu aproveitar os 5 minutos e a casa cheia para ressaltar o trabalho do prefeito e da secretaria de educação, como o aumento dos professores e outras melhorias para a categoria. Mesma tática usada por Esquisito. O peemedebista Rogério Franco atacou nominalmente a jornalista e o cotiatododia “jornalistas tendenciosos que usam um meio de comunicação para falar inverdades”.
Os professores reagiram. Saíram da sessão ao som de ““Porrada não!Educação Sim!”. Antes disso, um fato inédito ocorreu. O presidente da Casa, Paulinho Lenha chegou a abrir espaço para que os professores usassem a tribuna para também se manifestarem e exporem seus problemas. Os professores dispensaram o uso da tribuna, mas este assunto será tratado em outra matéria.
O pedido de desculpas de Rodovalho veio em bloco, já com a sessão esvaziada, no final, ao usar a tribuna novamente, em explicação pessoal, o vereador pediu desculpas por todos os erros cometidos durante seu mandato, “se errei peço perdão, mais continuarei trabalhando em prol da comunidade”.

Manifestação pela implementação da Lei do Piso e em defesa da educação pública

Hoje, 16 de agosto, haverá mobilizações e paralisações por todo o Brasil em defesa da educação pública, em destaque a implementação da Lei do Piso (que estabelece a jornada de 1/3 extra-classe).

Em Cotia também haverá uma manifestação conjunta do professorado do estado e do município reivindicando a implementação da Lei do Piso em Cotia e no estado de SP e repudiando a declaração do vereador Beto Rodovalho sobre os professores: "Às vezes acho que devemos é dar porrada”.

O ponto de encontro é a subsede, às 17h. Haverá panfletagem no centro e iremos à sessão da câmara, que começa às 18h.

Compareça à manifestação e vamos juntos conquistar os nossos direitos!

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.

Tel-4703 7642

Reunião de representantes da APEOESP de Cotia e Vargem Grande em 11 de agosto de 2011.

Reunião de representantes de escola da APEOESP de Cotia e Vargem Grande realizada em 11 de agosto de 2011.
Deliberações
Rejeitar a divisão das férias.
Mobilizar para conquista da nossa pauta de reivindicações – 1/3 da jornada extra-classe, plano de carreira, fim das provinhas, entre outros pontos – e para a participação na assembleia de 02 de setembro.
Fazer um ato/panfletagem no dia 16/08, terça-feira, em defesa da imediata implementação da Lei do Piso. (O ponto de encontro será na subsede, a partir das 16h).
(A CNTE convocou para o dia 16 de agosto um paralisação nacional em defesa da Lei do Piso. A APEOESP, no entanto, não aderiu a esse calendário).
Repudiar o fato de a APEOESP não participar da paralisação nacional.
Participar da panfletagem dos professores municipais de Cotia no sábado,13/08, a partir das 11h, na Praça da Matriz de Cotia.
Responder politicamente, ou mesmo judicialmente, à declaração do vereador de Cotia Beto Rodovalho sobre o movimento dos professores do município: "Às vezes acho que devemos é dar porrada”.
Participar do ato “Belo Monte é aqui!” organizado pelo “Centro Cultural e Popular a Arte de Fazer” contra a construção da usina de Belo Monte, contra o novo Código Florestal e contra a destruição do meio ambiente em nossa região. O ato será no sábado, 13/08, a partir das 14h, na Praça da Matriz.
(Parte da reunião foi dedicada ao tema e representantes do Centro Cultural participaram. A subsede produziu um material sugerindo como abordar o tema em aula e com o endereço de links com videos na internet. O material será enviado para esta lista de e-mails).
Remeter à próxima reunião de representantes de escola o debate sobre balanço eleitoral e funcionamento da subsede.

Reunião dos Representantes de Escola

Reunião dos Representantes de Escola
11 de agosto, às 13h
na subsede da APEOESP de Cotia
Se a sua escola não tem representantes ainda é possível elegê-los. Entre em contato com a subsede.

APEOESP reúne-se com Secretário da Educação

Em reunião na tarde de 13 de julho a APEOESP apresentou ao secretário da Educação uma série de questões que afetam a nossa categoria e estão afligindo os professores e as professoras da rede estadual de ensino.

1. Resolução SE 44/2011 – parcelamento das férias
2. Pagamento do reajuste salarial
3. Implementação da jornada da lei do piso
4. Comissão paritária de gestão da carreira
5. Atribuição de aulas e situação dos professores das categorias L e O
6. Concurso público
7. Cancelamento das faltas da greve

Para ler as informações acesse o link http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_5211.pdf

Conforme decidido na reunião realizada na segunda-feira, dezenas de professoras e professores do município de Cotia foram ontem, 28 de junho, à sessão

O presidente da Câmara afirmou que não havia nenhum projeto relacionado à educação para ser votado e que os vereadores foram pegos de surpresa pelo movimento.
Ao fim da sessão, a comissão de professores eleita na reunião de segunda-feira foi ouvida no plenário na Câmara. A Comissão reivindicou a manutenção da validade dos cursos para a promoção na carreira, um novo plano de carreira e melhores salários e condições de trabalho.
O líder do governo na Câmara agendou uma reunião com a participação da secretária de educação, da comissão de professores e de vereadores para hoje, 29 de junho, às 10h.
A reunião aconteceu e teve também a participação de um assessor do prefeito e do secretário de finanças. A comissão de professores vai enviar amanhã o relatório do debatido. Uma nova reunião foi agendada para sexta-feira, 01 de julho, às 14h.
No sábado, 02 de julho, às 10h, na E.E. Idomineu Antunes (próxima ao Fórum), será realizada uma nova reunião do professorado municipal. A reunião servirá para socialização das informações e para o movimento organizar os seus próximos passos.

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.

Tel - 47037642

SEE cumprirá jornada da lei do piso

Em resposta a ofício da APEOESP protocolado em 28 de abril, a Secretaria da Educação afirma que cumprirá o disposto no artigo 4º da Lei 11738/08 que determina a destinação de, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasses tão logo seja publicada oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_4511.pdf

Assembleia

17 de junho, sexta-feira

às 14h, na Assembleia Legislativa

Saída do ônibus – às 13h, ao lado do antigo Banespa

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.
Rua Benedito Lemos Leite, 219. Tel – 4703 7642.

Total estadual

Chapa 1 34.823 54,31% 75 diretores eleitos
Chapa 2 21.016 32,78 % 45 diretores eleitos
Chapa 3 2.758 4,30%
Chapa 4 1.590 2,48%
Chapa 5 1.402 2,19%
Brancos 1.313 2,05%
Nulos 1.213 1,89%
Total 64.115 100%
Informações detalhadas em http://apeoespsub.org.br/#

Total em Cotia e Vargem Grande Paulista
Chapa 1 59 18,97%
Chapa 2 198 63,66%
Chapa 3 18 5,78%
Chapa 4 13 4,18%
Chapa 5 7 2,25%
Brancos 7 2,25%
Nulos 9 2,89%
Total 311 100%

Resultado eleitoral da subsede de Cotia

Total de votantes – 328.
Conselheiros estaduais eleitos – Os 03 primeiros.
Suplentes de estadual – Do quarto ao sexto.
Conselheiros regionais eleitos (direção da subsede) – Os 07 primeiros.
Suplentes eleitos – Todos os que tiveram 05% do total de votos.
A colocação dos empatados será definida na reunião da comissão eleitoral segundo o regimento eleitoral.


1- Matheus Lima chapa 2 188
2- Arilson Chagas chapa 2 158
3- Amarildo Boy chapa 1 131
4- Graça chapa 1 120
5- Ana Barreto chapa 2 119
6- Abílio Pohl chapa 2 113
7- Vanessa Silva chapa 2 112
8- Gustavo chapa 2 104
9- Audelza Santana chapa 2 82
10- Adilson Souza chapa 2 76
10- Marlon Silva chapa 1 76
12- JR chapa 2 67
13 -Sandra Ornelas chapa 2 64
14- Marcos Tavares sem chapa 58
15- Reinaldo Baird sem chapa 54
16- Sandro Aparecido chapa 1 53
17- Beneval Silva chapa 1 51
17- Valdir Matos chapa 1 51
18- Renata Melo chapa 1 47
19- Ronildo Souza chapa 2 44
20- Daniel Freitas sem chapa 43
21- Aldo Xavier chapa 2 36
22- Antônia Ferreira chapa 1 32

09 de junho - Eleições da APEOESP

No dia 09 de junho acontecerão as eleições da APEOESP para a Diretoria Estadual e para os Conselhos Estadual e Regional de Representantes.
Para Diretoria Estadual vota-se em uma das chapas inscritas. Podem votar os associados até 09 de maio de 2011. A eleição é proporcional, ou seja, as chapas compõem a direção na proporção dos votos obtidos.
Para os Conselhos Estadual e Regional vota-se em até 30% dos candidatos inscritos na subsede e são eleitores os associados até a data da eleição. Na subsede de Cotia e Vargem Grande Paulista há 23 candidatos, portanto, é possível votar em até 07 candidatos. O Conselho Regional é a direção da subsede.
A Diretoria Estadual e os Conselheiros Estaduais e Regionais terão mandatoS de 03 anos.
As urnas passarão nas escolas em todos os períodos. Haverá uma urna fixa na subsede.

Os candidatos inscritos na subsede de Cotia e Vargem Grande Paulista estão abaixo. Vote em no máximo 07 nomes.

01 - Aldo Xavier - Valêncio Soares - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
02 - Graça - Carlos Ferreira - Chapa 1 Unidade pra Valer
03 - JR - Dagoberto Salles - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
04 - Ronildo Souza - Orlando Elero - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
05 - Sandra Ornelas - São Lucas - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
06 - Marlon Silva - Tenente Ernesto - Chapa 1 Unidade pra Valer
07 - Valdir Matos - Carlos Ferreira - Chapa 1 Unidade pra Valer
08 – Daniel Freitas – Pequeno Cotolengo
09 - Gustavo Sanches - Deputada Conceição - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
10 - Arilson Chagas - São Joaquim II - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
11 - Audelza Santana - Vinicius e Moraes - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
12 - Antônia Ferreira - Carlos Ferreira Chapa 1 Unidade pra Valer
13 - Sandro Aparecido - Roque Savioli - Chapa 1 Unidade pra Valer
14 - Amarildo Boy - Fernando Nobre - Chapa 1 Unidade pra Valer
15 - Marcos Tavares - Deputada Conceição
16 - Adilson de Souza - Valêncio Soares - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
17 - Vanessa Silva - Idomineu Antunes - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
18 - Beneval Silva - São Joaquim II - Chapa 1 Unidade pra Valer
19 - Renata Melo - Dagoberto Sales - Chapa 1 Unidade pra Valer
20 - Ana Barreto - Pedro Casemiro - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
21 - Matheus Lima - República do Peru - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta
22 – Reinaldo Baird - Aposentado
23 - Abílio Pohl - Aposentado - Chapa 2 Oposição Unificada na Luta

Deliberações do conselho estadual de representantes de 13 de maio

Reunido nesta sexta-feira 13, o Conselho Estadual de Representantes da APEOESP analisou a proposta de reajuste salarial escalonado apresentada pelo governo estadual e reforçou a conclusão de que ela não atende a reivindicação da categoria.

Foi aprovada continuidade da luta pelo reajuste de 36,74%, reposição da inflação, política salarial que impeça novas perdas, e por uma evolução salarial no plano de carreira que assegure 5% de reajuste a cada 2 anos e meio. Também foi aprovada a continuidade da luta por um plano de carreira que atenda às necessidades dos profissionais da Educação e o boicote à prova de mérito. O lema dessa fase da campanha é Queremos Mais!

A diretoria da APEOESP já solicitou reunião com o secretário da Educação para reafirmar nossas demandas. Também está encaminhando cartaz, panfletos e cartas à população esclarecendo nossa luta. Em anexo, encaminhamos carta a ser distribuída pelos conselheiros nos locais onde acontecerão a inscrição para a prova de mérito.

O CER aprovou ainda a realização de uma nova assembleia estadual em 17 de junho na Assembleia Legislativa, tendo em vista que o governo enviará projeto de lei contendo a proposta de reajuste. Estaremos alertas e, caso a votação venha a ocorrer antes dessa data, lá compareceremos em peso para pressionar os deputados a aprovarem nossas reivindicações, que serão apresentadas na forma de emendas.

Remoção

Conforme já informado, APEOESP encaminhou mandado de segurança coletivo visando assegurar que os professores ingressantes possam participar do concurso de remoção, cujo edital foi publicado em Diário Oficial no dia 12 de abril. Como ainda não houve julgamento em definitivo do mandado, e as inscrições estão sendo indeferidas, a Secretaria de Legislação encaminhará mandados individuais para que os ingressantes possam participar da remoção.

Para tanto,os interessados devem procurar o Jurídico nas respectivas subsedes, munidos dos seguintes documentos: requerimento (ou prova) de inscrição na remoção; indeferimento; prova de que está em estágio probatório e cópia do último hollerith.

Mudança na jornada e reivindicação salarial

Professores exigem reposição de 36,74% já

O Conselho Estadual de Repre¬sentantes da APEOESP reunido na sexta-feira, 29, reafirmou a continuidade da luta pela reposição salarial imediata de 36,74%; por uma política salarial para todo o magistério, da ativa e aposentados, que evite o acúmulo de novas perdas; pela redu¬ção da jornada sem redução salarial – implementação da composição da jornada de trabalho prevista na Lei do Piso, que destina no mínimo 1/3 para atividades extra-classe – entre outros pontos da pauta. Após o CER essas posições foram reafirmadas em ato realizado na Praça da Repúbli¬ca. Decidiu-se ainda encaminhar para a Reunião de Representantes, mar¬cada para o dia 11 de maio, e para o CER do dia 13, propostas de calendá¬rio e ações da campanha, com data in¬dicativa para a nova assembleia no dia 20 de maio.

Nova composição da jor¬nada

No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o jul¬gamento da Ação Direta de Incons¬titucionalidade (ADI) nº 4167 e de¬cidiu pela constitucionalidade da Lei 11738/2008 (lei do piso salarial pro¬fissional nacional). Com relação ao item que trata da jornada de traba¬lho a questão também ficou resolvi¬da. Entendendo que a lei é constitu¬cional, a Secretaria de Legislação da APEOESP, por determinação da Di¬retoria, já protocolou requerimento junto à Secretaria da Educação para que o governo empreenda imedia¬tamente a jornada da Lei do Piso. Caso o governo não responda o requerimento em dez dias, o Sindicato ajuizará mandado de segurança co¬letivo (leia matéria neste Fax). Com a adoção da jornada da Lei do Piso, a estimativa é que o governo do Es¬tado terá de contratar mais 55 mil professores. Porém, poderá evitar isto ampliando a jornada de trabalho dos 80 mil professores da categoria F, que são estáveis e que permane¬cem nas escolas com jornada de 12 horas semanais de trabalho.
Para a APEOESP a decisão do STF se constituiu em uma grande vitória, que traz melhores condições de tra¬balho para os professores, reduzirá o adoecimento na categoria e trará mais qualidade de ensino.
Nossa reivindicação junto à Secre¬taria Estadual da Educação é que na parte da jornada destinada a atividades extra-classe se desenvolvam projetos de formação continuada no próprio local de trabalho, por meio de convê¬nios entre a Escola de Formação e as universidades públicas.

Campanha contra assédio escolar
Durante o ato público, a APEOESP lançou a campanha contra o assédio escolar (bullying), que terá o slogan “Cuidado! Assédio escolar (bullying) mata”. O sindicato deverá, ainda neste mês, promover uma we¬bconferência para debater a questão, promover oficinas nas regiões, elabo¬rar carta aberta à comunidade escolar e uma cartilha com orientação sobre como evitar e enfrentar o assédio es¬colar. Além disso, a APEOESP propo¬rá à Assembleia Legislativa a criação de uma semana anual de combate e prevenção ao assédio escolar, no mês de março, e realizará uma pesquisa na rede estadual de ensino sobre assédio escolar e violência nas escolas.

Pauta de reivindicações
• Reposição salarial de 36,74% já
• Reposição das perdas salariais re¬centes
• Política salarial para todo o magis¬tério, da ativa e aposentados
• Incorporação dos bônus e gratifi¬cações, extensiva aos aposentados
• Respeito à data-base
• Fim das avaliações de mérito e ex¬cludentes
• Por uma Plano de Carreira que atenda às necessidades da cate¬goria
• Redução da jornada sem redução salarial
• Fim da municipalização do ensino

A Lei do Piso é constitucional, inclusive em relação à jornada

Conforme noticiado Fax Urgente nº 33, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ADI que questionava a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que fixou o piso sa¬larial nacional dos professores e tam¬bém a proporção da jornada que é exercida em atividades com os alunos.
Essa disposição está fixada no § 4º do artigo 2º da lei, e vai escrita da se¬guinte forma: “§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite má¬ximo de 2/3 (dois terços) da carga ho¬rária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Assim, com o STF tendo decidido a questão, a lei deve ser aplicada imediatamente na sua integralidade.
Por essa razão a APEOESP já fez protocolar requerimento administra¬tivo neste sentido, que se não res¬pondido em 10 dias úteis da data do protocolo, autorizará a APEOESP a ingressar com mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados para que apenas 2/3 de suas jornadas seja cumprida em sala de aula.

Mandados de segurança individuais
Em virtude da mesma decisão, a APEOESP orientou os jurídicos das subsedes a ajuizarem mandados de segurança individuais para os profes¬sores que tiverem interesse, indepen¬dentemente de eventual resultado do mandado de segurança coletivo mencionado.
Os professores interessados deverão, em primeiro lugar, proto¬colar com o diretor de sua escola o modelo de requerimento anexado a este Fax Urgente, destinado àqueles que desejam passar a cumprir a jor¬nada de trabalho tal qual fixada na Lei do Piso.
Para tanto, o professor deverá protocolar o requerimento padrão; depois de 10 dias úteis deve buscar a respos¬ta a este requerimento. Com ou sem resposta, o professor deve com¬parecer ao jurídico de sua subsede para retirar procuração e declara¬ções, que deverão ser preenchidas e assinadas com firma reconhecida.
Deverão ser entregues ao nosso jurídico das subsedes os seguintes do¬cumentos;
a) Procuração assinada e com firma reconhecida;
b) Declarações assinadas e com firma reconhecida;
c) Requerimento padrão devidamen¬te protocolado na escola;
d) Resposta ao requerimento padrão (se houver);
e) Cópia do último hollerith;
f) Comprovante da jornada ou da carga horária exercida, onde se dis¬crimine a quantidade de aulas com alunos, a quantidade de aulas em HTPC e a quantidade de aulas em HTPL, preferencialmente declara¬ção do diretor da escola.
g) Pagamento da taxa de R$ 40,00.


MODELO DE REQUERIMENTO PARA OS PROFESSORES SOLICITAREM A IMEDIATA ADEQUAÇÃO DE SUAS JORNADAS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI DO PISO

ILMO. SR. DIRETOR DA EE ________________________________________ (NOME DA ESCOLA)
____________________________________________________________(Nome, RG, RS, Cargo/Função, Nível, Faixa, Estado Civil, endereço, e¬-mail, telefone, celular), vem, em causa própria, com fundamento no ar¬tigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, nas disposições da Lei 10.177/95, bem como nas demais disposições legais aplicáveis à espécie, requerer que V. Sa., sendo a autoridade pública responsável por fixar o horário de funcionamento da escola, bem como o horário de trabalho dos professores, aplique imediatamente as disposições do § 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 ao ora requerente, de modo que a proporção da sua jornada de trabalho (carga horária para os OFA) des¬tinada às atividades de interação com os educandos seja igual a 2/3 de seu total, sem que haja qualquer redução em seus vencimentos.
Termos em que, requerendo que o presente requerimento seja respondido em dez úteis contados da data do protocolo, conforme co¬mando do artigo 114 da Constituição do Estado de São Paulo,
Pede deferimento.
Local, data
___________________________________
(assinatura)

ASSEMBLEIA

29 de abril, sexta-feira

às 14h, na Praça da República

Saída do ônibus – às 13h, ao lado do antigo Banespa

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.
Rua Benedito Lemos Leite, 219. Tel – 4703 7642

Relato da audiência com o secretário da educação (18/04/11)

No dia 18 de abril de 2011, o secretário da educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, recebeu os professores representantes das escolas do chamado pólo VI que compreende – dentre outras - as escolas vinculadas à diretoria de ensino de Carapicuíba, para um “debate” sobre o plano de carreira dos professores do Estado de São Paulo.
Primeiramente, foram realizadas apresentações por dirigentes de ensino referentes ao pólo VI - à localização geográfica, número de escolas, professores e alunos, IDH e IDESP.
Depois, uma professora de Itapevi fez a intervenção oficial em nome de todos os professores. Aos participantes não foi explicado o critério usado para a escolha. Para os representantes da APEOESP a dirigente disse que foi sorteio. A intervenção da professora não contemplou várias reivindicações da maioria presente, o que pode se notar nas várias vaias recebidas.
Terminadas as apresentações, foi aberto o espaço para a fala dos professores. Todos criticaram a política educacional vigente em diversos aspectos, com destaque para salário, meritocracia, bonificação, imposição curricular, condições de trabalho e o autoritarismo dos sucessivos governos tucanos.
Em seguida o secretário tomou a palavra. Seguem os pontos principais da sua intervenção.
Salário
O secretário disse que defende a valorização salarial do profissional da educação. Concordou com a fala do professor André – da E. E. Vinícius de Moraes – que “o salário do professor do Estado é imoral”. Prometeu que após 01 de maio será anunciado um plano de reajuste salarial, que ocorrerá no decorrer de quatro anos, com datas fixas. Afirmou que não será o reajuste que esperamos.
Plano de Carreira
Falou que não tem proposta pronta, que está ouvindo os professores e que vai dialogar com a APEOESP e demais entidades. Disse aceitar a sugestão do professor Arilson – da E. E. São Joaquim II - de realizar novos encontros com os professores para avaliação do processo de criação do plano de carreira.
Jornada de trabalho
Afirmou que anunciará mudanças na jornada de trabalho, nos HTPCs e HTPLs.
Bônus e Saresp
Disse concordar com a intervenção do professor Arilson – da E. E. São Joaquim II: “quem tem salário digno não precisa de bônus”. Entretanto, falou que não vai terminar com o bônus.
Ele defendeu que o Saresp é um instrumento de avaliação do sistema e que é um equivoco associá-lo à bonificação.
Meritocracia
Falou que a prova do mérito é um equivoco da forma como é, mas defendeu a idéia de mérito, que deve existir, na sua opinião, por meio da evolução funcional, não de uma prova única.
Vale alimentação/refeição
Argumentou que não é responsabilidade da secretaria de educação, mas que governo vai aumentá-lo.
Diminuição de alunos por sala
Afirmou que nesta gestão não ocorrerá a diminuição do número de alunos por sala porque não há orçamento para reajuste salarial e diminuição de alunos ao mesmo tempo.
Currículo
Disse que cadernos serão mantidos, mas reformulados.
Concurso público
Afirmou que serão chamados mais 25 mil aprovados. Parte neste ano, parte em 2012. Não se pronunciou sobre a escola de formação.
Segurança
Mencionou parceria com a PM para que policiais ministrem cursos nas escolas e instalação de catracas eletrônicas nas escolas.
Infraestrutura
Afirmou que escolas não têm acessibilidade e que a maioria não terá até o fim da gestão. Reconheceu que há graves problemas nas salas de informática e que entrou em contato com a FDE, pedindo melhorias no sistema de conexão dos computadores.
Professor mediador
Elogiou a atuação de um professor mediador e destacou ser necessário investir na preparação dos mediadores.
Faltas médicas
Disse que é lei e não é da sua competência.
Divisão do professorado em categorias
Disse que é lei e não é da sua competência.
Escolha dos PCPs
Não se pronunciou.
Prova para os OFAs
Não se pronunciou.

Repassando reportagem do Valor

SP vai mudar política de educação e dar reajuste de 36% para professor até 2014

Do Valor online - Luciano Máximo | De São Paulo 18/04/2011

A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo vai anunciar uma série de medidas para reorganizar as políticas educacionais do Estado. Nos próximos dias será divulgado um cronograma de reajustes salariais para o magistério, que atingirão 36,74% até 2014. Até o fim do ano, governo e sindicatos trabalharão juntos para definir um novo plano de carreira do setor. Para 2012 estão previstas reduções nos pagamentos de bônus e extras da política de meritocracia, a revisão da progressão continuada e do conteúdo do material didático produzido pela secretaria e a reformulação do currículo do ensino médio. Também está em estudo o uso da nota do Saresp, prova anual de português e matemática feita por alunos para fins de avaliação, para incrementar a pontuação de egressos de escolas estaduais no vestibular das universidades públicas paulistas - USP, Unesp e Unicamp.

Diferente do que tem marcado a gestão do ensino no Estado de São Paulo nos últimos 20 anos, a formulação da reforma partiu de intenso diálogo entre o secretário da Educação, Herman Voorwald, e o secretário-adjunto, João Cardoso Palma Filho, e professores, funcionários e diretores de escola e coordenadores de ensino de todo o Estado. Também ocorreram reuniões com as seis representações de trabalhadores. De janeiro até hoje foram organizados 12 encontros, com participação média de mais de mil pessoas. Em cada evento, Voorwald e Palma Filho recebiam diagnósticos da rede e ouviam reivindicações dos profissionais.

Os documentos e relatos da rede são a principal base para as ações do governo, disse ao Valor o professor Palma Filho, considerado o homem forte de tudo que se refere a política educacional e pedagógica. "Não vamos começar do zero, mas era importante abrir esse diálogo, o que não ocorria há muito tempo na rede. Não é uma prática revolucionária, mas é altamente inovadora e vamos colher bons resultados. Não dá para fazer educação só via decreto, é preciso o envolvimento de todos", ponderou Palma Filho.

Ele explicou que todas as mudanças "relacionadas à escola" serão trabalhadas pela área técnica da Secretaria este ano e ficarão prontas no ano que vem. Os focos deste primeiro ano de gestão serão a questão salarial e a carreira do professor. "A categoria reivindica 36% de perdas salariais. Evidentemente que não vamos conseguir repor de saída, logo no primeiro ano, mas o governador já aprovou uma proposta que será anunciada até o fim do mês. A reposição das perdas vai se dar ao longo dos quatro anos de mandato e uma parte considerável sai agora, no primeiro ano", revelou o secretário-adjunto, sem revelar o percentual do reajuste inicial. A Secretaria Estadual da Fazenda não retornou as ligações da reportagem para comentar sobre as fontes de recursos que bancarão o aumento dos professores.

O reajuste de 36,74% se refere a um acúmulo de perdas salariais calculado desde 1998. A proposta de aumento do governo, que coincidirá com as comemorações do 1º de Maio, será avaliada pelos trabalhadores em assembleia geral em duas semanas. "A disposição do governo é estratégica porque o magistério está combalido, foram 5% de aumento nos quatro anos do [governador José] Serra", opina Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, presidente do Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério de São Paulo (Udemo).

Na iminência do estabelecimento de uma política de concessão de reajustes salariais em bases anuais e de um novo plano de carreira para o magistério, o governo indica que vai cortar o pagamento de bônus e enfraquecer o sistema de meritocracia na educação, ambos instituídos na gestão tucana anterior. "Não tem orçamento que aguente política salarial com reajustes anuais, que chegarão a 36%, e os 25% de aumento previsto no mérito. A tendência, ainda não está decidido, é ir aumentando o salário-base e consequentemente diminuindo o percentual do aumento por mérito. A mesma coisa vale para o bônus", explica Palma Filho.

Os bônus são pagos para todos os profissionais da educação, do servente ao diretor, com base no desempenho do aluno no Saresp. Já os aumentos via meritocracia são concedidos para 20% dos professores com base na nota de uma prova feita anualmente. "A secretaria entende que a política de mérito deve continuar, mas tem que ser aprimorada: imagine uma escola onde 20% dos professores ganharam reajuste de 25% e o resto não ganhou nada", acrescenta o secretário-adjunto. Mudanças na política de meritocracia dependem de alteração da lei complementar.

O plano de reorganização das políticas educacionais do Estado de São Paulo também prevê aumentar de dois para quatro os ciclos da progressão continuada, com fortalecimento do reforço. Com a novidade, o aluno da rede estadual será avaliado em quatro momentos entre a primeira e a nona série do ensino fundamental. "É o que a maioria dos professores manifestaram. Há quem diga que isso aumenta as chances de repetência, mas se a secretaria criar condições para uma recuperação paralela eficiente o modelo será bem-sucedido." Palma Filho sugere concentrar dois professores por sala de aula nos primeiros anos do fundamental. "Não será estagiário, será um professor de verdade para reforçar a recuperação nos anos iniciais, daí para a frente o aluno segue com suas próprias pernas."

Na parte pedagógica, o material didático da secretária, hoje distribuído bimestralmente, passará a ser semestral e terá o conteúdo aprofundado a partir de 2012.

Carta para pressionar o STF

Modelo de carta a ser enviada ao STF

(Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N -

Brasília - Distrito Federal - Brasil | CEP: 70175-901

(61) 2326-4607 ou (61) 2326-4608).

São Paulo, de abril de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro César Peluso

Senhores Ministros,

Em breve Vossas Excelências julgarão o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, com pedido de liminar, em face do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula.

Frente a esse fato, vimos à presença de Vossas Excelências para solicitar que decidam pela improcedência da ADI e, portanto, pela Constitucionalidade do dispositivo questionado, conforme parecer da Procuradoria Geral da República, mantendo-se a aplicação da Lei 11.738 na sua forma original.

Ponderamos a Vossas Excelências, no que toca à aplicabilidade da jornada de trabalho, destinando-se no mínimo 33% da jornada a atividades extraclasses, que a maior parte dos estados brasileiros já aplica percentual próximo a esse e que alguns, inclusive, aplicam percentual superior. É certo, outrossim, que o Estado de São Paulo é o que, na prática, aplica o menor percentual, com apenas 17% da jornada de trabalho destinados a atividades extraclasses.

Atenciosamente,

Informe da audiência com o secretário de educação

Fax Urgente da sede central da APEOESP

SECRETÁRIO PROMETE ANUNCIAR POLÍTICA SALARIAL NO INÍCIO DE MAIO

Em audiência com o secretário da Educação, realizada na terça-feira, 12 de abril, a APEOESP reafirmou a reivindicação por um reajuste salarial imediato e de 36,74% para toda a categoria, a ser pago em 2011, relativo às nossas perdas já acumuladas desde março de 1998. Cobrou também uma política salarial para todos os professores, da ativa e aposentados.

O secretário voltou a dizer que está finalizando uma proposta, que necessita de ajustes, e que a anunciará no início do mês de maio. Pressionado pela APEOESP, o secretário adiantou que:

• será uma proposta para quatro anos, com previsão de índices para serem aplicados na mesma data, a cada ano.

• vai propor alteração na composição da jornada de trabalho (horas com alunos – HTPC –HTPI)

Carreira

Sobre a carreira do magistério, o secretário disse que a Secretaria apresentará no início de maio um “esqueleto” para discussão com as entidades.

A APEOESP reafirmou a necessidade de uma ampla discussão com toda a categoria. Nossa proposta é que, entre outras medidas, seja realizado um dia estadual de debate sobre a carreira em todas as escolas e regiões.

Retirada das faltas da greve

A APEOESP cobrou do secretário rapidez na retirada das faltas da greve dos prontuários dos professores. Ele afirmou que tem um compromisso pessoal com essa questão - já realizou a retirada para efeito do bônus - e que já solicitou estudos para todos os demais efeitos. Promete uma solução rápida para o problema.

Novamente insistimos quanto à prorrogação do atual concurso de PEB II. O secretário respondeu que o documento da APEOESP, embasando juridicamente a medida, está em análise na Assessoria Jurídica da Pasta.

Professores ainda sem pagamento

Levamos ao secretário, por escrito, todos os casos de professores ainda sem pagamento que chegaram ao nosso conhecimento.

Em resposta, a SEE informou que houve problemas no sistema das escolas. O secretário comprometeu-se a averiguar e encaminhar soluções para todos os casos.

Solicitamos às subsedes que averiguem em suas regiões eventuais problemas remanescentes encaminhando nome, RG e escola do professor e demais informações sobre o não pagamento para o e-mail presiden@apeoesp.org.br sob o título “atraso de pagamento”.

PCPs

A diretoria da APEOESP cobrou resposta para a reivindicação de que os professores da categoria F que foram designados PCPs (portanto, aprovados em concurso próprio) e que não obtiveram a nota mínima no provão continuem designados. Secretário disse que o assunto ainda está em análise.

Outro problema é que os PCPs que, enquanto OFAS eram designados em uma diretoria de ensino e que foram efetivados pelo concurso em outra diretoria, não podem permanecer como PCPs.O secretário solicitou que a APEOESP encaminhe a questão por escrito, o que será feito imediatamente pela entidade.

Concurso de remoção

Foi publicado em 12/04, o edital do concurso de remoção. Não há maiores alterações em relação aos anos anteriores, a não ser o impedimento dos ingressantes do concurso em andamento (os que tomaram posse após 2008) de utilizar esse direito.

A APEOESP solicitou ao secretário alteração normativa para que todos possam participar do concurso de remoção.

A pedido do secretário a entidade protocolará documento neste sentido. Nosso Sindicato não abrirá mão de lutar por esse direito para todos, recorrendo inclusive à via judicial.

Abaixo, relacionamos algumas orientações que constam do edital:

• Segundo Comunicado DRHU 1, as inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no sistema

GDAE, através do endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet.

• O período para inscrever-se é de 12 a 18 de abril de 2011. Professores que ainda não tenham login

e senha do sistema GDAE deverão clicar em “Manual para Acesso ao Sistema” e seguir as orientações ali contidas.

• Ainda segundo o Comunicado DRHU, as vagas iniciais retratam a situação existente na unidade escolar, data base de 20/03/2011. O site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) já disponibilizou a relação das vagas para consulta.

• Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso,a qualquer título. Os removidos assumirão a nova unidade escolar somente no ano letivo de 2012.

Informe da CNTE: STF mantém Piso do Magistério vinculado aos vencimentos de carreira

No último dia 6, o magistério público da educação básica brasileira comemorou uma grande vitória no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” contra a Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial nacional da categoria. Por 7 votos a 2, o plenário da Suprema Corte julgou constitucional o dispositivo da Lei que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério em todos os entes da federação.
Desta forma, cabe, desde já, aos sindicatos da educação, dar início as tratativas com os gestores públicos no sentido de fazer cumprir, imediatamente, a decisão do STF que não permite mais a inclusão de gratificações ou vantagens de qualquer ordem aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério. As remunerações extras, todavia, passam a incidir sobre o vencimento-base que em nenhum estado ou município poderá ser inferior à referência nacional (PSPN).
Outro fato importante refere-se à impossibilidade de se instituir qualquer tipo de progressividade para a composição dos vencimentos de carreira à referência do piso salarial nacional - obviamente, nos casos de entes federados que ainda praticam vencimentos abaixo do PSPN. Isso porque a decisão do STF considerou prejudicado o pedido de inconstitucionalidade do art. 3º, incisos II e III e § 2º da Lei 11 .738, condizentes à integralização progressiva do PSPN na forma de vencimento de carreira. O STF entendeu que o tempo transcorrido desde a validade da Lei (1º de janeiro de 2009) foi suficiente para a adaptação das contas públicas.

Julgamento da jornada extraclasse é prorrogado
Com relação ao segundo questionamento da ADI 4167, que versa sobre a destinação de um terço - no mínimo - da carga semanal de trabalho do magistério às atividades extraclasse (art. 2º, § 4º da Lei 11.738), embora o presidente da sessão de julgamento tenha proclamado o resultado favorável à constitucionalidade da Lei, posteriormente, na sessão seguinte do STF (dia 7/4), o mesmo levantou questão de ordem para esclarecer que, à luz do art. 23, parágrafo único da Lei 9.868, a votação deveria ter alcançado quorum de seis votos contra ou favor da Lei do Piso. Como o julgamento foi encerrado com 5 votos a favor da constitucionalidade e 4 contrários, segundo o presidente, será preciso aguardar os votos dos ministros ausentes ao julgamento, o que ainda não tem data para acontecer.
No entanto, a referida questão de ordem foi questionada pelos ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que consideraram impertinente uma lei atacada por Ação Direta de Inconstitucionalidade ter de alcançar quorum privilegiado para provar sua constitucionalidade, quando o correto seria o contrário - quem ataca é quem deve alcançar o quorum de seis votos. Ademais, os ministros enfatizaram que o art. 23 da Lei 9.868 afronta o art. 97 da Constituição Federal, que prevê maioria simples no julgamento da Corte para manter ou não a constitucionalidade de leis. O caso, no entanto, só será decidido por ocasião da retomada do julgamento sobre a jornada de trabalho com hora-atividade.
A CNTE, através de sua assessoria jurídica, manterá permanente vigília no STF, a fim de acompanhar a conclusão do julgamento sobre a composição da jornada de trabalho. Porém, sobre a parte já decidida (conceito de piso como vencimento de carreira), a jurisprudência do STF dispensa a necessidade de publicação do acórdão para a imediata eficácia da decisão proclamada no plenário da Corte, devendo a mesma ser cumprida a partir da data do julgamento (6/4).
Piso e carreira andam juntos
Ainda de acordo com o art. 6º da Lei 11.738, os entes federados tiveram até 31 de dezembro de 2009 para adequarem os planos de carreira da categoria ao piso nacional. Por isso, não há que se falar, em nenhuma hipótese, de incompatibilidade do piso nacional com as políticas locais de remuneração (PCCS). À luz do parágrafo único do art. 28 da Lei 9.868, o valor nacional (PSPN) tornou-se judicialmente a referência para os salários-base dos planos de carreira (abrangendo os contratos temporários) e sobre este devem incidir todos os índices de correção da tabela salarial, bem como as demais gratificações e vantagens, no caso dos servidores estáveis.
Reiteramos, também, que a referência máxima de 40 horas para a percepção do PSPN não impede que o mesmo seja aplicado a cargas semanais inferiores a esta (ex: 20h, 25h, 30h). A Lei possibilitou essa condição como forma de compensar um valor aquém do exigido pela categoria, razão pela qual o Piso poderá vincular-se a qualquer carga horá ;ria abaixo de 40 horas semanais.
Valor
Quanto ao impasse que persiste sobre o valor do piso (R$ 1.187,97 para os gestores e R$ 1.597,87 na compreensão dos trabalhadores), a CNTE já solicitou uma audiência com o Ministro da Educação para fins de mais uma rodada de negociação sobre o assunto. A CNTE entende que o MEC e a Advocacia Geral da União extrapolaram os limites do art. 5º da Lei 11.738 (que trata do reajuste anual do Piso), fixando valor abaixo da referência legal, e espera que este ponto seja reparado o mais brevemente possível. Outro ponto da pauta diz respeito à extensão da complementação da União ao Piso para os entes que não recebem suplementação do Fundeb. A decisão do STF indicou claramente essa necessidade, e o MEC terá de adaptar seus meios de financiamento para além dos recursos d o Fundeb, se for o caso.
Durante a XII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (25 a 29 de abril), o PSPN voltará à discussão da categoria junto com o Plano Nacional de Educação. Já no dia 11 de maio, a CNTE e seus Sindicatos Filiados promoverão Paralisação Nacional pela implementação imediata do piso, bem como para cobrar do Congresso Nacional que sejam absorvidas as emendas apresentadas pela sociedade civil ao PNE, à luz das deliberações da Conae 2010.

Deliberações da reunião de representantes de escola realizada em 09/04/11

Campanha salarial e educacional
Exigência de reajuste salarial imediato.
APEOESP deve exigir prazo (curto) para que o governo apresente a sua proposta de plano de carreira.
Realização de uma assembleia regional durante o processo de mobilização neste semestre.
Mobilização para a assembleia de 29 de abril.

Eleições da APEOESP a serem realizadas em 09 de junho
A reunião homologou 24 candidaturas para o Conselho Regional (subsede) e o Conselho Estadual.A homologação definitiva é feita pela comissão eleitoral estadual.
A subsede deve reservar espaço no blog e divulgar por e-mail as propostas dos candidatos. A subsede deve promover o debate de ideias e divulgar amplamente as informações sobre o processo eleitoral.
Os candidatos devem escrever o programa que defendem contendo itens tais como: posicionamento em relação à sociedade, estratégias para a sua transformação, o papel da educação nesse processo, concepção de sindicato, organização da subsede, entre outros mais.
Ainda que a candidatura seja individual, a subsede deve orientar os candidatos a formularem e a apresentarem o programa de forma coletiva. Aqueles que têm afinidade de ideias devem se agrupar.

Lei do piso do professor vale para todo o país, decide STF

Do site da UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. Após adiar por duas vezes o julgamento do mérito da matéria, o Supremo rejeitou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167. A ação alegava que a lei era inconstitucional, e havia sido impetrada por cinco Estados.
A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Ayres Britto e Gilmar Mendes votaram a favor do piso; as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie o aprovaram parcialmente; e o voto do ministro Marco Aurélio Mello foi o único contrário à lei.
Os proponentes da ADI queriam que o termo "piso" fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os Estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.
“Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.
Além disso, os representantes dos Estados contrários ao piso alegaram que haveria cidades que não teriam verbas suficientes para cumprir a lei e que a norma feria o pacto federativo previsto na Constituição, uma vez que dizia respeito ao orçamento e à gestão de Estados.
Tempo para atividades extraclasse ainda será discutido
Por meio da ação impetrada no mesmo ano da sanção da lei, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará também questionavam pontos específicos, tais como a regra de que um terço da carga horária do professor deveria ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros à época da aprovação da lei, e voltou a ser discutido hoje.

Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo. Com isso, não se chegou ao quórum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessa norma.

O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.

Inscrição de candidatos aos conselhos da APEOESP e reunião de RE no dia 09/04

O Conselho Estadual de Representantes, reunido no dia 01 de abril aprovou o Regimento Eleitoral da APEOESP – 2011.

As inscrições dos candidatos aos Conselhos Estadual e Regionais deverão ser feitas de 04 a 09 de abril, sendo homologadas na Reunião de Representantes de 09 de abril;

Para ser candidato a uma vaga do Conselho Estadual e Regional de Representantes, é necessário ter pelo menos 6 (seis) meses de filiação, anteriores a data da eleição, ou seja, filiados até 09/12/2010;

Os candidatos deverão se inscrever na subsede a qual pertence a escola em que ministram aulas;

A reunião extraordinária de representantes de escola da subsede de Cotia/Vargem Grande acontecerá no dia 09 de abril, sábado, das 10h30 às 12h.

Nota de falecimento

Com pesar informamos o falecimento da professora e ex-conselheira da APEOESP de Cotia Rita Maria Souto.
O velório está ocorrendo no Velório Municipal de Cotia e o sepultamento está previsto para hoje, segunda-feira, às 10h00, no AlphaCampus, em Itapevi.

Assembleia 1 de Abril

Sexta-feira, às 14h00
na Praça da República.

Vamos desmascarar as mentiras da política educacional do governo e pressionar para conquistarmos o salário, a carreira, as condições de trabalho e a educação que defendemos!
Saída do ônibus às 12h30
ao lado do antigo Banespa
APEOESP Cotia-Vargem Grande Pta.
Rua Benedito Lemos Leite, 219. Tel – 4703 7642

Secretário diz que SEE tem proposta de reajuste salarial

Fax Urgente da APEOESP relatando a reunião com o secretário de educação.

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 28 de março, com o secretário da Educação, Herman Vooworld, a Diretoria da APEOESP apresentou e reafirmou posições e reivindicações sobre os diversos assuntos que vêm afetando nossa categoria nesse momento. A seguir um resumo de alguns dos assuntos que foram tratados.

Reajuste salarial
A diretoria da APEOESP cobrou mais uma vez do secretário da Educação uma proposta de reajuste salarial imediato para todos os professores, da ativa e aposentados, que recomponha o poder de compra dos nossos salários.
O secretário disse que já encaminhou internamente no governo uma proposta de recomposição salarial e de política salarial para todos os integrantes da categoria, inclusive aposentados, válida para os próximos quatro anos e aguarda um definição do governo. O próprio secretário agendou nova reunião com a diretoria para o dia 11/04.
É fundamental que realizemos uma grande assembleia no dia 1º de abril, às 14 horas, na Praça da República, para decidirmos um calendário de mobilização que nos permita alcançar, de fato, o atendimento de nossa reivindicação salarial.

Retirada das faltas da greve de 2010
Questionado pela diretoria da APEOESP, o secretário informou que as faltas da greve já foram retiradas da base de cálculo do bônus. Disse ainda que paulatinamente viabilizará a retirada dessas faltas para todos os demais efeitos.

Bônus
O secretário confirmou que a publicação da lista com os valores do bônus e o próprio pagamento do bônus ocorrerão no dia 31 de março. Disse que, por estar realizando o pagamento do bônus relativo ao ano de 2010, não fará qualquer mudança nas regras, com exceção da retiradas das faltas da greve.
Afirmou, ainda, que está estudando mudanças no caráter do bônus, pois não concorda que ele se origine exclusivamente do SARESP e que as mudanças farão parte de um conjunto, que inclui as mudanças na carreira.

Plano de carreira
A Diretoria da APEOESP já encaminhou ao Grupo de Estudo instituído pela Resolução SEE 7/2001 documento preliminar contendo concepções, propostas e reivindicações que acumulamos ao longo dos últimos anos junto à categoria e às demais entidades da educação.
Na reunião, a APEOESP reafirmou a necessidade de que a carreira contemple tais reivindicações, que seja justa e que permita aos profissionais da educação nela se manterem, com dignidade, respeito e valorização.
O secretário afirmou que sua concepção de carreira prevê grande amplitude e muitas possibilidades de evolução vertical e horizontal, pelo tempo de serviço e pelas vias acadêmica e não-acadêmica.
Disse ainda que o reconhecimento do “mérito” deve estar incorporado à carreira e que não deve ser definido apenas por uma prova, devendo o professor conhecer todas as possibilidades de evolução para que possa escolher seus caminhos dentro da carreira que, segundo sua forma de ver, deve ser bem longa.

Escola de formação
A diretoria da APOEOESP cobrou mais uma vez que a escola de formação deixe de ser uma etapa eliminatória do concurso e passe a fazer parte do programa de formação continuada.
Em resposta, o secretário limitou-se a dizer que já para a convocação dos concursados, que deverá ser feita em junho, haverá mudanças na escola de formação. A APEOESP também reafirmou a reivindicação de que sejam convocados todos os aprovados e que, para isso, seja prorrogado o atual concurso.

PCPS com designação cessada
APEOESP solicitou a revisão da cessação da designação dos PCPs não efetivos que não atingiram a nota mínima no provão, embora tenham sido aprovados em prova específica. O secretário solicitou que seja encaminhado documento com a fundamentação do pleito.

Professores ainda sem pagamento
A diretoria da APEOESP informou ao secretário a existência de muitos professores, ingressantes ou não, que ainda não receberam seus salários de fevereiro, sendo que há rumores de que muitos deles receberão apenas em maio. O secretário comprometeu-se a verificar essa questão e tomar providências para solucionar o problema.

Audiência pública na Alesp
Na próxima quarta-feira, 30, a partir das 9 horas, acontecerá a audiência pública na Assembleia Legislativa (Auditório Paulo Kobayashi) para discutir o Plano Estadual de Educação e o plano de carreira.
Lembramos a todas as subsedes para que se mobilizem para enviar representantes à Alesp, uma vez que é de suma importância debatermos os temas com os deputados que acabaram de assumir seus cargos no último dia 15 de março, pois muitos deles estão no primeiro mandato.-

ASSEMBLEIA

01 de abril, sexta-feira
14h na Pça da República

APEOESP reúne-se com Secretário da Educação

Em reunião realizada nesta quinta-feira 3, com o Secretário da Educação, Herman Voorwald, a Diretoria da APEOESP, mais uma vez, cobrou ações imediatas para a valorização da categoria , além de reivindicar democratização nos debates que se fazem necessários para a construção de políticas voltadas aos professores e soluções para os vários problemas que têm afetado a rede nestes primeiros meses do ano. Veja a seguir os principais itens discutidos.
Reajuste salarial
APEOESP reivindicou reajuste imediato de 37,64% (ou a instituição de um processo de reposição salarial) como forma de recuperar as perdas salariais acumuladas desde 1998. O Secretário afirmou que está elaborando uma proposta de reajuste para apresentar ao governador.
Problemas no pagamento
Após relato da APEOESP, o Secretário afirmou que os pagamentos que não foram efetuados corretamente serão pagos em folha suplementar no dia 11 de março. Orientamos a todos que informem à APEOESP sobre quaisquer situações diferentes desta informação para reforçar a cobrança junto à S.E. As informações devem ser enviadas ao e-mail presiden@apeoesp.org.br, sob o titulo Problemas no pagamento.
Retirada das faltas do prontuário
Mais uma vez, a APEOESP cobrou do Secretário a retirada do prontuário das faltas referentes à greve de 2010 e que, necessariamente, a retirada seja feita antes do cálculo do bônus para que não haja qualquer prejuízo aos professores.
Concurso Público
Os diretores da APEOESP cobraram da Secretaria da Educação a imediata convocação de todos os professores aprovados no mais recente concurso público, de forma a preencher todos os cargos vagos existentes na rede de ensino.
Atribuição de aulas
A Diretoria relatou os problemas ocorridos nas diversas regiões do Estado, entre eles a dificuldade dos professores que não alcançaram a nota mínima na prova dos OFAs em assegurar aulas, mesmo como eventuais, apesar das orientações do DRHU. A Secretaria informou que apurará o que está ocorrendo e tomará as providências necessárias.
Orientamos às subsedes a encaminhar à Sede Central, via e-mail, todos os casos em que as Diretorias de Ensino e/ou escolas estejam descumprindo o que determina a Resolução 77, modificada pela Resolução 2/2011 (Atribuição de aulas). O e-mail deve ser enviado à presiden@apeoesp.org.br, com o assunto: Problemas na atribuição de aulas.
Bônus
A Diretoria da APEOESP reafirmou sua contrariedade em relação à política de bônus, reforçando a reivindicação por um reajuste e a instituição de uma política salarial a todos os integrantes do Quadro do Magistério. Em relação ao bônus que deverá ser percebido pelos docentes no próximo período, a Diretoria cobrou clareza nos critérios adotados, já que as faltas TRE, entre outras, serão consideradas para efeito de seu pagamento. A APEOESP cobrou a divulgação o mais rapidamente possível do IDESP, para que todos possam ter conhecimento da classificação de sua unidade escolar.
Plano Estadual de Educação
O Sindicato destacou a importância e necessidade de instituição do Fórum Estadual de Educação visando a elaboração do Plano Estadual de Educação (P.E.E.), amplamente debatido pela rede estadual de ensino. A Secretaria informou que o Conselho Estadual de Educação poderá promover a discussão sobre o tema com a sociedade civil e a comunidade escolar, porém avalia que é necessária a aprovação do Plano Nacional de Educação para que seja promulgado o P.E.E.
Jornada
A Diretoria da APEOESP relatou ao Secretário a necessidade de apresentação de um projeto de lei complementar que trate sobre a composição da jornada de trabalho de professores das disciplinas com aulas pares. O Sindicato informou ainda que já possui uma minuta sobre esta questão, visando possibilitar a constituição de jornada completa.
HTPC x acúmulo
A Secretaria afirmou que avaliará solicitação da APEOESP em relação à mudanças no dispositivo do regulamento que orienta o acúmulo de horas nos HTPC de forma a ampliar o número de dias e diminuir o número de horas em um mesmo dia em que o horário de trabalho pedagógico possa ser cumprido. A S.E. também verificará os problemas apontados pela APEOESP em relação ao horário eletrônico.
Plano de Carreira
O Sindicato cobrou a instituição imediata da comissão paritária para discussão do Plano de Carreira da Educação, conforme determina a Lei 836/97. O Secretário comprometeu-se, a partir de proposta da APEOESP, a instituir na rede um dia de discussão sobre o Plano e afirmou ainda que não descumprirá a lei: a fase atual é somente um primeiro momento de debate. Segundo afirmou Herman Voorwald, assim que o documento da Secretaria estiver pronto, convocará todas as entidades para compor a Comissão e discutir a carreira.
Professores considerados inaptos pelo DPME
A APEOESP reforça a orientação a todas as subsedes para que encaminhem, via e-mail (presiden@apeoesp.org.br), os eventuais problemas de professores aprovados no concurso público que estão sendo considerados inaptos pelo DPME. A Diretoria repassará as informações para que todos possam ter conhecimento da classificação de sua unidade escolar.

Exigimos a imediata convocação da comissão de gestão da carreira

A Secretaria de Estado da Educação publicou em 11/02, a Resolução SE 7, criando no âmbito do DRHU um Grupo de Trabalho de cinco membros para propor um
plano de reestruturação do Estatuto do Magistério e dos planos de carreira, vencimentos e salário dos quadros do magistério e de apoio escolar.
Como entidades representativas dos diversos segmentos do magistério paulista, não aceitaremos o papel de coadjuvantes deste processo, como pretende a SEE, limitando-nos a enviar um documento com nossas propostas, de acordo com a Resolução.
De acordo com o artigo 25 da LC 836/ 97 (plano de carreira) o governo deveria convocar a comissão paritária de gestão da carreira, composto por órgãos do governo e as entidades. Estamos requerendo a imediata convocação dessa comissão e, caso não sejamos atendidos, ingressaremos com ação judicial.

Para ler o boletim conjunto da APEOESP, APASE, APAMPESP E CPP abra o arquivo em anexo ou acesse o link: http://apeoespsub.org.br/plano_carreira/boletim_especial_plano_carreira_2011.pdf

Presidente da APEOESP na rádio CBN

Professores concursados não podem tomar posse por restrição no exame médico
Entrevista com Maria Isabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP na rádio CBN - dia 24 de fevereiro de 2011.

Dúvidas mais freqüentes sobre a atribuição

A subsede de Cotia tem recebido muitas consultas sobre a atribuição dos professores OFAs F, L e O. As respostas para as dúvidas mais recorrentes são as seguintes:
O professor é obrigado a ter no mínimo 10 aulas atribuídas (livres ou em substituição), não podendo declinar delas.
O mesmo princípio que vale para o efetivo valerá para os OFAs: somente poderão ter aulas atribuídas na D.E. depois de esgotado o saldo na UE.
A primeira etapa de atribuição se encerra no dia 07/02 e dela participam somente os aprovados na prova.
Os professores categoria O aprovados e vinculados a uma U.E. devem participar da atribuição na U.E. no dia 04/02, à tarde (cronograma completo já foi enviado pela subsede).
A atribuição dos não aprovados será feita posteriormente em calendário a ser definido pela D.E.
Os não aprovados que tiveram uma sede em 2010 devem comparecer a essa sede no dia 08/02 para o planejamento.
A posição da APEOESP é contrária à atribuição descentralizada, que foi imposta de forma autoritária e está gerando confusão e uma série de distorções.

A APEOESP também é contra a prova para os OFAs. A nossa defesa é de concurso público para efetivação de todos.

Olá!
A classificação dos OFAS para Atribuição 2011 esta aqui o endereço!!!

http://atribuicaoaula.edunet.sp.gov.br/2011/

Milho aos pombos - Zé Geraldo

O NASCIMENTO DE JESUS, UM CORDEL SOBRE O NATAL