terça-feira, 19 de junho de 2012

A subsede de Cotia comprou celulares das operadoras Vivo, Oi, Tim e Claro.
O objetivo é baratear os custos tanto para a subsede como para os professores que telefonam para a subsede usando celulares.
Os números são:

Vivo: 5473 4537

Oi: 6751 5595

Tim: 5960 4019

Claro: 9306 9746

O telefone fixo segue o mesmo - 4703 7642
Professores aprovam novos passos da campanha salarial e educacional


Boletim APEOESP Urgente nº 51 – 15/06/2012

O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP, reunido na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, aprovou o calendário de continuidade da campanha salarial e educacional e encaminhamentos para as lutas dos professores. À tarde, reunidos na Praça da República, professores de todo o estado foram informados das decisões do CER que deverão ser encaminhadas em todas as regiões do Estado.

Os conselheiros estaduais aprovaram a realização de uma reunião extraordinária do CER para o dia 27 de julho, precedida de reunião da Diretoria Estadual Colegiada, ampliada, em data a ser definida entre junho e julho. Além disto, decidiram que a categoria irá acompanhar a tramitação de questões relativas à carreira do magistério ou reajuste salarial na Assembleia Legislativa, durante o mês de julho, caso haja atividade parlamentar.

Carreira

A carreira do magistério vem sendo discutida no âmbito da Comissão Paritária formada por governo e entidades do magistério, formulando propostas para a regulamentação dos novos níveis e faixas criadas pela lei complementar 1143/2011; para a evolução funcional pela via acadêmica; para evolução funcional pela via não-acadêmica; para a promoção na carreira.

Nos próximos dias será publicado um caderno contendo as posições da APEOESP, o histórico de todo o processo, as mudanças e inovações que vêm sendo discutidas e uma análise sobre a questão da carreira do magistério. Nossa perspectiva é a construção de uma carreira atrativa, que atenda aos interesses dos professores e das professoras.

Reajuste salarial

Com relação ao reajuste salarial, o CER aprovou a continuidade da luta pela reposição dos 36,74% relativos a nossas perdas desde março de 1998, considerando os reajustes já realizados. De imediato, queremos que o governo cumpra o reajuste de 10,2% a que temos direito em 2012, uma vez que computou indevidamente a incorporação da GAM, ocorrida em março, objeto de outra lei aprovada pela Alesp. Não abrimos mão, porém, da recuperação de todas as perdas e queremos também discutir aumento real dos nossos salários.

Jornada do piso

A implantação da jornada do piso continua a ser nossa principal luta neste momento. Em todas as oportunidades levamos esta questão à discussão com o secretário da Educação, insistindo na necessidade de que a lei do piso seja cumprida. Na audiência pública do dia 23 de maio na Assembleia Legislativa mais uma vez o secretário confirmou que o assunto será discutido na Comissão Paritária de Gestão da Carreira. Isto é coerente, pois várias das novas propostas que a comissão vem discutindo necessitam, para se concretizar, de mais tempo para as professores fora da sala de aula.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a APEOESP ingressou com recurso contra a decisão da 10ª Câmara, que concedeu efeito suspensivo da sentença que conquistada por nós, beneficiando a Secretaria da Educação. Verificamos irregularidades nos procedimentos da 10ª Câmara e ingressamos com reclamação no Conselho Nacional de Justiça.

Também protocolamos recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e poderemos recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.

Por iniciativa da presidente da APEOESP, professora Maria Izabel Noronha (Bebel), que é membro do Conselho Nacional de Educação, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou por unanimidade parecer que normatiza a aplicação da jornada do piso em todos os entes federados. Remetido ao Ministro da Educação, foi devolvido ao CNE para ajustes. A professora Bebel se reunirá na semana que vem com o Ministro para tratar deste assunto.

O CER aprovou encaminhamento ao MEC para que exija o cumprimento da lei do piso em todos os estados e municípios. Também foi aprovado encaminhamento à CNTE para que inclua a jornada do piso entre as lutas nacionais.

Finalmente, foi também aprovada moção de apoio aos professores do Amapá, em luta por reajuste salarial, uma vez que recebem salários 30 a 35% menores que o piso salarial profissional nacional.

Professores da categoria “O”

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (antigo DRHU) informou que está colocando em dia o pagamento dos professores categoria “O”.

A APEOESP luta pela dignidade na contratação, condições de trabalho e direitos dos professores da categoria “O”, com base na premissa “formação igual, trabalho igual, salário igual”. Também luta para que todos os professores tenham direito ao atendimento do IAMSPE.

Retirada das faltas da greve

O Sindicato está negociando com a SEE a retirada das faltas, mediante reposição de aulas, de todos os professores que fizeram a greve. A APEOESP protocolou documento propondo a reposição nos moldes em que foi realizada em relação à greve de 2010, ou seja, todo professor pode repor até final do ano e receberá pelas aulas repostas. Feito o procedimento, as faltas serão retiradas dos prontuários. O secretário adjunto se mostrou receptivo à proposta e discutirá a operacionalização deste procedimento com a CGRH e a CGEB na segunda-feira, dia 18/06.

Ensino de tempo integral

Os conselheiros estaduais tomaram conhecimento, por informe da presidenta da entidade, de que a diretoria da APEOESP foi chamada à Secretaria da Educação para discutir com o secretário o projeto de ensino médio de tempo integral. Na ocasião a APEOESP criticou fortemente a tentativa de imposição da adesão de algumas escolas, apesar da rejeição da comunidade. Criticou também a remoção forçada de professores considerados “sem perfil” para o projeto e outras medidas autoritárias.

Para nós, só é possível implementar um projeto deste tipo se os pais e alunos quiserem e se não for aplicado contra os professores. O secretário então afirmou que o ensino de tempo integral só será implementado em escolas onde haja unanimidade pela adesão. Disse ainda que não será mais adotada a remoção ex officio de professores (ou seja, os professores efetivos poderão permanecer na escola) e não haverá avaliações periódicas, como queria a coordenadora do projeto.

Também foi definido pelo secretário que será iniciado experimentalmente projeto de escola de tempo integral híbrida, com ensino fundamental e médio.

O CER aprovou a proposta de que a APEOESP publique um documento com suas posições quanto ao ensino de tempo integral e uma análise sobre o programa do governo estadual. Este documento será a base para o debate no Encontro Estadual sobre o Ensino de Tempo Integral que realizaremos no dia 30 de junho. As inscrições, de um representante de cada escola de ensino médio, foram prorrogadas até o dia 25/06 e devem ser feitas através das subsedes.

Municipalização

O CER aprovou que a APEOESP proponha à SEE termo para implementação do regime de colaboração entre o Estado e os municípios para incorporar e garantir os direitos dos professores municipalizados.

Com o mesmo objetivo, agendar reunião com a comissão de municipalização da SEE.

Plano Nacional de Educação

Os professores foram informados de que a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a destinação direta da ordem de 8% do PIB mais 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Isto, hoje, corresponde a quase os 10% que vimos reivindicando. Entretanto, o CER aprovou continuidade da luta para que sejam destinados os 10% do PIB para a educação.

UNIFESP

Os professores aprovaram moção de repúdio à repressão policial e prisão de estudantes da UNIFESP de Guarulhos e apoio à luta por melhores condições de ensino-aprendizagem naquela universidade.