Bibliografia para a prova dos OFAs

http://apeoespsub.org.br/bibliografia_act/bibliografias_prova_ACT.pdf

ASSEMBLEIA

ASSEMBLEIA

22 de outubro, sexta-feira

15h, na Praça da República



Saída do ônibus – às 13h, ao lado do antigo Banespa

O voto nulo NÃO anula a eleição

O voto nulo NÃO anula a eleição
Você já deve ter ouvido falar que se mais da metade dos votos forem nulos a eleição será anulada e uma nova eleição terá de ser feita. Pois bem, isso não é verdade.
O artigo 224 da Lei 4737/65 estabelece que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país (…) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.”
Porém, nulidade não é a mesma coisa que voto nulo. A nulidade é a anulação, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dos votos de candidatos em casos de fraude, abuso de poder, corrupção, compra de voto, extravio ou furto de urnas. Somente nesses casos a eleição pode ser cancelada.
Outra confusão é sobre os votos brancos. Isso acontece por até 1997 os votos brancos eram considerados votos válidos. A Lei 9.504/97 do Código Eleitoral estabeleceu que os votos brancos são considerados inválidos, assim como os nulos.
Os votos nulos e brancos não valem para a eleição. A lei não determina a realização de nova eleição se mais da metade dos eleitores votarem nulo ou branco. Dizendo de outro modo: quanto mais votos nulos e brancos, menor a quantidade de votos necessária para um candidato se eleger. Pense nisso antes de votar.

Este texto teve informações extraídas da reportagem de Marina Jankauskas para o Jornal do Campus da USP

Como se elegem os deputados?

A eleição de deputados, assim como a de vereadores, é chamada de proporcional. Este texto pretende explicar como funciona a eleição proporcional.
O estado de São Paulo, por exemplo, tem direito a 70 deputados federais. Não serão necessariamente os 70 mais bem votados que serão eleitos. A conta funciona do seguinte modo.
O total de votos válidos é dividido pelo total de vagas para se chegar ao quociente eleitoral. São considerados votos válidos os votos nominais - no número do candidato - e os votos de legenda - no número do partido. Brancos e nulos são inválidos e não contam. A votação para os demais cargos - presidente, governador, senador e deputado estadual - não interferem em nada na eleição para deputado federal, cada eleição é independente uma da outra.
Se houver em São Paulo 21 milhões de votos válidos, o quociente eleitoral será de 300 mil votos (21 milhões dividido por 70 é igual a 300 mil). Somente os partidos, ou coligações, que alcançarem o quociente eleitoral, 300 mil votos, têm direito a eleger deputados.
Os partidos podem se coligar. Na prática, isso significa que os partidos coligados formam um único partido para a eleição. A votação da coligação é a soma de todos os votos nominais e de legenda. O voto na legenda não é contado somente para os candidatos daquela legenda, mas para todos os candidatos da coligação. Os partidos podem ter diferentes coligações para os diferentes cargos. O PA pode se coligar com o PB para a eleição de deputados federais e com o PC para a eleição presidencial.
Vejamos a seguinte situação. A coligação Azul fez 310 mil votos, superando assim o quociente eleitoral. João, o seu candidato mais bem votado, que teve 100 mil votos, será eleito. José, da coligação Amarela, obteve 150 mil votos, porém, o total de votos da coligação foi de 280 mil, não superando assim o quociente. José não será eleito, mesmo tendo mais votos do que o João.
Outra situação. A coligação Verde, formada pelo Partido X e o Partido Y, obteve 900 mil votos e pode eleger 3 deputados. Os votos na legenda PX totalizaram 400 mil. Porém, os 3 candidatos mais bem votados da coligação são do PY. Deste modo, nenhum candidato do PX será eleito mesmo com a legenda PX tendo obtido mais votos do que o quociente eleitoral.
Nesta eleição, de 2010, o PT está coligado com vários partidos, entre eles o PR, do palhaço Tiririca. Isso significa que todos os votos do palhaço e do PT - nominais e de legenda - vão para o total da coligação. Em 2002, Enéas Carneiro teve mais de um milhão e meio de votos. Por isso, outros 5 deputados da sua coligação foram eleitos com uma votação baixíssima. Um deles, o Vanderlei Assis, teve 275 votos.
Por fim, quando você vota em um candidato a deputado, ou a vereador, você está votando automaticamente em todos os candidatos da coligação. Numa eleição proporcional nunca se vota apenas em uma pessoa, o voto sempre conta para todo o grupo do qual ela faz parte. O voto no honesto que está coligado ao desonesto ajuda também o desonesto. Pense nisso antes de votar.

Resultado do encontro regional de 21 de setembro

A subsede de Cotia elegeu 11 delegados ao congresso da APEOESP, que ficaram assim divididos:
Tese 14 - APEOESP na Escola e na Luta - 5 delegados
Tese 16 - Oposição Alternativa - 2 delegados
Tese 03 - Corrente Proletária na Educação - 2 delegados
Tese 01 - Articulação Sindical - 2 delegados
As teses 14 e 16 defenderam em conjunto.

Resultado do Plebiscito

Resultado do Plebiscito pelo limite da propriedade da terra nas urnas organizadas pela subsede


1. Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

Sim 706 Não 158 Nulos 14

2. Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

Sim 720 Não 143 Nulos 15

Encontro da APEOESP será no sindicato da Borracha

Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1525, próximo à prefeitura

21 de setembro, terça-feira, às 13h

Temporários chegam a 46% dos professores em SP

Folha de São Paulo, terça-feira, 14 de setembro de 2010
Temporários chegam a 46% dos professores em SP
FÁBIO TAKAHASHI


O número de professores temporários na rede estadual de São Paulo chegou neste ano a 46% do total, a maior proporção desde 2005.
No ano passado, o então governo de José Serra (PSDB), hoje candidato à Presidência, anunciou como meta diminuir a taxa para 10% em quatro anos. Àquela época, o número era 42,4%.
Os dados são da própria Secretaria da Educação. Em números absolutos, são hoje 101 mil não efetivos. Um concurso público com 10 mil vagas foi feito em março, mas os aprovados só começarão a trabalhar no ano que vem.
Pesquisadores afirmam que o contingente de temporários tem impacto direto na qualidade de ensino, uma vez que eles tendem a ter uma rotatividade maior nos colégios -os temporários só podem escolher suas escolas depois que todos os concursados já fizeram suas opções.
Os 46% de não efetivos em SP são mais que o dobro da média nacional e superior à Prefeitura de SP (7%).
"A dificuldade quando se troca de escola é que os alunos não conhecem meu jeito e ritmo e eu também não conheço o deles. Essa fase leva tempo", diz o professor temporário de ciências Vinicius Vasconsellos, 24, que, em seis anos de rede estadual, já lecionou em nove escolas.
A Secretaria da Educação diz que trabalha para diminuir o número de não efetivos -fez dois concursos desde 2007-, mas que, "apesar dos esforços, ainda ocorrem saídas de efetivos [licenças e afastamentos], que são repostas com os temporários".

FALTA DE INVESTIMENTO
Educadores ouvidos pela Folha afirmam que o Estado já poderia ter diminuído o contingente de temporários.
"Com um mínimo de planejamento, você sabe quantos professores vão se aposentar ou sair da rede e pode planejar concursos", diz Ocimar Alavarse, pesquisador da Faculdade de Educação da USP e ex-membro da Secretaria da Educação na gestão Gilberto Kassab (DEM) na prefeitura da capital.
Para Alavarse, há a possibilidade de o Estado não acelerar os concursos porque conta com a continuidade da transferência de parte da rede a municípios. "Mas o processo é lento e não há garantias de que vá se efetivar."
Para o presidente da Udemo (entidade que representa os diretores de escolas), Luiz Gonzaga Pinto, "o Estado só quer saber de economizar".
Segundo ele, o temporário custa 15% a menos, por não ter alguns benefícios.
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Colaborou RAPHAEL MARCHIORI

Novidades no nosso Blog.

Acabei de inserir uma barra de vídeo no nosso blog, espero que gostem.
Clipes do YouTube e do Google Vídeo para que possam assisti-los sem sair da página.
Amarildo Pessoa.

Organize o plebiscito na sua escola

A subsede está organizando o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
A votação está programada para ocorrer entre 01 e 07 de setembro, mas pode acontecer até 10 de setembro.
A partir de hoje, segunda-feira, 30 de agosto, às 16h, estarão disponíveis na subsede as urnas, as cédulas e as listas de votação.
Organize o plebiscito na sua escola.
Maiores informações na subesede ou em http://www.limitedaterra.org.br

Pelo limite da propriedade da terra

O Brasil é o segundo país no mundo que mais concentra terras, perde apenas para o Paraguai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de afirmar que a concentração de terras no país ainda conseguiu aumentar nos últimos 10 anos e revelam mais: pequenas propriedades de Terra representam menos de 3% da área ocupada pelos estabelecimentos rurais, enquanto as grandes propriedades concentram mais de 43% da área. Não por acaso, ao mesmo tempo em aumenta a concentração de terras, aumenta também os índices de desigualdade social e da fome no país. Atualmente existem mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras que não tem o que comer. O país também aparece no cenário Latino Americano com o terceiro pior índice de desigualdade social em toda a região, de acordo com os dados divulgados, em julho deste ano, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os índices atingem níveis recordes e explicitam: a luta contra a desigualdade social no país passa necessariamente pela luta em defesa da democratização da terra.

Cidades com apostilas têm queda no Ideb

Autor: O Estado de S.Paulo
Data: 24/8/2010


Duas cidades paulistas que apostam em sistemas apostilados e já foram destaque nas avaliações educacionais do País tiveram quedas significativas no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de 2009. Dois Córregos e Santa Fé do Sul, no interior do Estado, não atingiram as metas do IDEB no ensino fundamental. Santa Fé cogita deixar o sistema apostilado e voltar a aderir ao livro didático.

Os dois municípios fazem parte do grupo das 143 prefeituras paulistas que não aderiram neste ano ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O PNLD gasta R$ 1 bilhão por ano na distribuição gratuita de cerca de 130 milhões de livros às escolas públicas do País, de ensino fundamental e médio.

Prefeituras que deixam o programa param de receber um material sem custo aos cofres municipais para pagar por sistemas que vendem apostilas e capacitação de profissionais. A efetividade do material, que estrutura as aulas por capítulos e direciona o trabalho do docente, gera divergências entre os educadores. Os defensores apontam maior organização didática e garantia do ensino de um conteúdo mínimo. Os críticos reclamam da falta de autonomia do professor e da escola e da qualidade das apostilas.

Após atingir um dos índices mais altos do País nos anos iniciais do fundamental no IDEB 2007 (7,1), Dois Córregos caiu para 5,6 e ficou um ponto abaixo da meta de 2009. "O problema não foi a apostila. São outras variáveis que determinaram essa queda", justifica Rosa Laura Garcia Calacina, secretária de Educação.

SP paga auxílio atrasado aos professores

Folha de S. Paulo -25/08/2010

O Governo de SP pagou anteontem o auxílio alimentação dos professores estaduais, que estava atrasado desde fevereiro. Receberam o benefício 71.193 docentes -total de servidores que haviam sido prejudicados. A rede possui cerca de 200 mil professores. O dinheiro é utilizado para compras em supermercados. O pagamento foi confirmado à reportagem por professores. Segundo o governador Alberto Goldman (PSDB), o atraso ocorreu devido a um problema no sistema que fornece informações para pagamento.

Nenhum professor é obrigado a comparecer à escola fora de seu horário de trabalho

Mesmo depois do esclarecimento feito por meio do Fax Urgente 42/2009, muitas subsedes continuam buscando informações sobre convocações de professores para ministrarem aulas suspensas pelo Governador (pontes e outros feriados, problemas de falta d’água etc) e outras situações em que se busca obrigar o professor a comparecer na escola fora de seu horário de trabalho. A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados esclarece:

Aulas aos sábados
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, após várias decisões judiciais favoráveis, reafirma orientações sobre aulas aos sábados. Entendemos que as aulas aos sábados não são obrigatórias para o professor, ainda que elas constem no calendário escolar, ainda que sejam para repor dias letivos não dados, ainda que sejam destinadas a suprir a necessidade de se completar os 200 dias letivos por conta de feriados e afins. O professor, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar 836/97, é admitido para lecionar determinada jornada semanal de trabalho. Se, de segunda até sexta-feira, o docente cumprir a sua carga horária semanal, não há nada que o obrigue a estar presente na escola para cumprir mais do que a jornada dele obriga.
A única exceção diz respeito ao professor com jornada de 24 horas-aula que leciona em escolas com três turnos diurnos (quatro horas de aula para cada turno). Neste caso, o professor precisa cumprir a jornada pelo qual foi contratado.

Reposição de dias
No caso da convocação para reposição de dias devido à pontes de feriados, falecimento de governador, falta de água na escola, feriados e afins, independente da previsão no calendário, a Secretaria de Legislação e Defesa dos associados entende que devem ser consideradas as determinações do artigo 91 da LC 444/85 (Estatuto do Magistério), combinadas com o artigo 10 da LC 836/97 (Plano de Carreira).
O artigo 91 fala que as aulas que são suspensas em virtude de determinação superior são consideradas aulas dadas. Pois bem, no caso de falta d´água, falta de luz, assalto na escola e afins, fica fácil de entender, porque o professor, sem ter como se opor, acata a decisão do diretor e vai para casa. Pelo artigo 91, esse dia é considerado como se tivesse havido aula.
No caso de pontes de feriados, idem, porque, a despeito de haver previsão no calendário, a não existência das aulas em um dia que seria útil se deve não a uma vontade do professor individualmente, mas do Conselho de Escola, órgão que, considerando-se o professor, lhe é superior. Esse raciocínio existe ainda que o professor componha o conselho de escola. O mesmo com os feriados.

Orientações
Diante do exposto, a Secretaria de Legislação reforça as seguintes orientações: o professor que receber falta por não comparecer às aulas aos sábados deve solicitar, através de requerimento, a retirada dessa falta. Com o indeferimento, pode ingressar com mandado de segurança.
No caso do comparecimento, o docente pode requisitar pagamento de serviço extraordinário, em ação ordinária. Cabe ressaltar, no entanto, que em ambas situações quem resolverá a pendência é o Poder Judiciário.
No caso de derrota no mandado de segurança, o professor permanecerá com a falta, podendo prejudicar licenças prêmios e afins. No caso da ação ordinária para cobrar o serviço extraordinário, o professor poderá ter que pagar honorários advocatícios.
Para os professores que tencionam ingressar com ações visando o pagamento de serviço extraordinário, em virtude de, na maioria dos casos, se tratar de necessidade que ocorrerá durante todo o ano (especialmente em escolas cujo calendário já traga aulas aos sábados), orientamos a requerer o pagamento do serviço extraordinário em relação a cada um dos comparecimentos ao serviço. Diante dos indeferimentos, deve guardá-los até o final do ano, para que possamos fazer uma ação com repercussão econômica mais significativa.

O Saresp e a educação para o adestramento

O Saresp e a educação para o adestramento


No dia 16 de agosto, segunda-feira última, todas as escolas estaduais paulistas paralisaram as suas atividades regulares para se dedicarem à preparação da prova Saresp. A principal pauta das reuniões relacionou-se a como atingir as metas. Segundo a política educacional vigente, a da educação meritocrática, os índices estatísticos são o parâmetro da qualidade da educação.
De acordo com o discurso oficial, o objetivo do dia foi organizar as escolas a fim de melhorarem a qualidade do ensino. Nada mais falso. As escolas foram induzidas a motivar e a treinar os alunos para a prova, a partir de um sem-fim de videoconferências e de análises de dados estatísticos. Muito pouco, ou quase nada, foi discutido sobre como fazer os alunos a aprender mais e melhor. A questão era: aumentar o IDESP.
Os encaminhamentos de diversas reuniões confirmam isso. Muitas escolas se organizaram para ações como: o estabelecimento de uma rotina de provas de múltipla escolha e, até mesmo, de simulados de Saresp a fim de acostumar os alunos a esse tipo de exame; a realização de reuniões com os pais de alunos para convencê-los da “importância” do Saresp; a oferta de premiações das mais variadas aos que fizerem a prova, desde pontos extras no bimestre até à sedução gastronômica de lanches especiais no dia do Saresp! Para não dizer das sugestões de fraude, como a de selecionar os melhores alunos para fazer a prova.
Ainda que uma parcela diminuta do professorado tenha aderido ideologicamente à meritocracia, a grande maioria dos professores sabe que não é a qualidade de ensino que está em questão nessa política. Enquanto não forem resolvidos problemas estruturais como a inexistência de infra-estrutura adequada, o número insuficiente de profissionais, as precárias condições de trabalho, os péssimos salários, não haverá melhoria real na educação.
O que explica as escolas se mobilizarem para o Saresp é o fato dos índices serem o critério da bonificação. É uma adesão comprada, que ganha força na medida em que o arrocho salarial cresce ano a ano. O mesmo mecanismo também está presente na promoção por mérito.
Outro fator que empurra as escolas ao Saresp é a coordenação pedagógica ter de cumprir a função de representação da política oficial nas escolas. Os coordenadores que não se submetem vivem sob a constante ameaça de ter a sua designação cessada.
Enquanto algumas empresas - que se dizem escolas - existem exclusivamente para o vestibular, as escolas públicas estão sendo transformadas em cursinhos preparatórios para o Saresp. Para essas empresas a busca de metas - a quantidade de aprovados nos vestibulares - é determinante para a realização de lucros para seus donos. Como a escola pública não gera lucros (ainda não) a implementação de uma política de metas cumpre outros objetivos.
Um deles é a geração de índices que possam ser usados como propaganda política e eleitoral dos governantes. O objetivo mais perverso, no entanto, é o adestramento dos alunos para o cumprimento de tarefas. Esse adestramento é parte fundamental de uma educação que visa fazer dos alunos pessoas que aceitem a ordem vigente, a da dominação de poucos sobre muitos. É uma educação burocrática e desumanizadora que retira o sentido da docência transformando professores em treinadores para exames e afasta a escola pública do seu papel de formar alunos numa perspectiva crítica, cidadã e libertadora.

Diretoria da APEOESP reivindica mudanças no atendimento do DPME

Diretoria da APEOESP reivindica mudanças no atendimento do DPME

Em reunião realizada na sextafeira, 13 de agosto, com a direção do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), a diretoria da APEOESP apresentou ao órgão uma avaliação sobre o atendimento aos professores e professoras que necessitam realizar perícias médicas para fins de ingresso, licenças, aposentadorias e readaptações, relatando uma série de reclamações que têm chegado à nossa entidade através da Presidência, do Departamento Jurídico e outras instâncias do Sindicato.

Os fatos apresentados envolvem, entre outros, o não apontamento na guia médica do número de dias a que o professor tem direito a se licenciar; demora na publicação dos resultados da perícia; cessação de readaptações feitas em virtude de problemas de voz e determinação de retorno de professores com doenças graves às salas de aula; além da excessiva centralização do atendimento na cidade de São Paulo.

A direção do DPME informou que, nos próximos meses, será implementado o agendamento online das perícias médicas, mas que não teria condições de apresentar, no momento, soluções para as demais questões.

Diante disto, a diretoria da APEOESP já solicitou reunião com a Secretaria de Gestão Pública, a qual está subordinado o DPME, encaminhando as seguintes reivindicações:

1. Que a guia médica da perícia contenha o número de dias a que o professor

tem direito a se licenciar.

2. Publicação imediata do resultado da perícia.

3. Que a perícia médica seja realizada pelo médico da especialidade.

4. Agilidade na publicação dos resultados dos recursos.

5. Agilidade na publicação dos laudos favoráveis nas aposentadorias por invalidez

e readaptações.

6. Que não sejam cessadas as readaptações de professores com problemas de

voz, tendo em vista que as condições que originaram ou agravam o problema

não estão sendo resolvidas pela Secretaria da Educação.

7. Não cessação das licenças de professores com doenças graves e crônicas.

8. Alteração do Decreto 29.180/88, para que seja considerado como licençasaúde

o período compreendido entre a perícia e a publicação de seu resultado

no D.O.E., quando o parecer for desfavorável à licença ou prorrogação

de licença.

9. Descentralização das perícias para todas as regiões do estado.

10. Humanizar o atendimento dos médicos peritos aos professores.

Sugestões de temas a serem tratados na escola no período eleitoral

A última reunião de representantes de escolas de Cotia e Vargem Grande deu encaminhamento a uma ideia que havia tempos aparecia em nossos debates: a subsede da APEOESP ser um pólo fomentador, organizador e socializador não apenas de concepções, mas também de práticas educacionais.
Diferentemente da política educacional oficial, que impõe um currículo e cobra a realização de metas estatísticas, acreditamos que a garantia da pluralidade de concepções e práticas pedagógicas é condição para a qualidade da educação. É tarefa dos educadores e da APEOESP pautar as questões que julgamos ser fundamentais para a mais plena formação dos nossos alunos e para a construção da escola pública e da sociedade que defendemos.
As sugestões que seguem abaixo são um primeiro passo nesse sentido. O recém criado blog da subsede tem como um dos seus objetivos dinamizar essa proposta. Envie também as suas ideias e experiências para este e-mail ou para o nosso blog.

1- O sistema eleitoral e da democracia no Brasil
2- O orçamento público e da dívida pública
3- A questão fundiária e a participação do plebiscito pelo “Limite da propriedade da terra”

1- Tratar do sistema eleitoral e da democracia no Brasil
A divisão de poderes na República brasileira
O sistema eleitoral brasileiro
• Executivo
• Legislativo
• O voto obrigatório
• Ficha limpa
• Financiamento de campanha
• Programa político e discurso eleitoral
• Reforma política
A questão “Democracia”
• Democracia na antiguidade
• Democracia na sociedade de classes
• A democracia à brasileira
• A democracia numa sociedade igualitária

2- Tratar do orçamento público e da dívida pública
• O que é orçamento?
• O que é orçamento público?
• A arrecadação do Estado.
• Os deveres do Estado.
Por que o Estado se endivida? E como.
• Quanto o Estado brasileiro gasta com a dívida?
• Quem ganha e quem perde? Análise dos gastos por área.
• Formação de um orçamento a partir dos debates da comunidade escolar.
Reforma Tributária

3- Tratar da questão fundiária e da participação no plebiscito pelo “Limite da propriedade da terra”
• A questão fundiária no Brasil: a maior desigualdade do mundo.
• A opção brasileira exportadora do latifúndio ao agro negócio
• Os movimentos por terra e a reforma agrária
• A questão ambiental
• Êxodo rural e periferias urbanas
• O plebiscito pelo limite da propriedade rural

Resoluções da reunião de RE

Sobre a reunião de representantes de escola da subsede da APEOESP de Cotia e Vargem Grande realizada em 10 de agosto de 2010.
25 presentes

Resoluções do debate sobre a situação educacional.


Criação de um comitê para frear a eventual municipalização de escolas em Caucaia.
Socializar a entrevista da Diane Ravitch, ex-secretária-adjunta de Educação dos EUA, criticando os resultados da educação meritocrática dos EUA e que serve de modelo para os governos no Brasil. Entrevista pode subsidiar a nossa crítica na discussão sobre o Saresp a ser realizado nas escolas no dia 16 de agosto.


Resoluções sobre o debate de conjuntura


A subsede vai organizar nas escolas de Cotia e Vargem Grande a realização do Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra
A subsede vai sugerir temas para os professores trabalharem na comunidade escolar. Há materiais disponíveis na subsede:
uma cartilha ilustrada sobre a situação caótica da escola pública em SP
um informativo da auditoria cidadã da dívida sobre a questão de como o Estado brasileiro prioriza o pagamento de juros da dívida ao invés das áreas sociais.

Resoluções sobre o congresso da APEOESP e sobre o encontro regional preparatório a ser realizado em 21 de setembro.


Informações mais detalhadas serão passadas num próximo e-mail.

Resoluções sobre a comunicação da subsede


Usar a lista de e-mail para divulgar as decisões do RE
Divulgar a criação do blog da subsede - subsedecotia.blogspot.com

ex-secretária-adjunta de Educação dos EUA

Caros professores,

Na reunião de representantes de escola de Cotia debatemos esta entrevista. Apesar de boa parte do conteúdo não ser novidade para nós professores que enfrentamos a perversidade do modelo meritocrático em nosso dia-a-dia, o fato de uma das idealizadoras do modelo vir a público afirmar que estava errada é relevante.
O mesmo modelo que está em colapso nos EUA os governos querem implementar aqui.
Sugerimos a socilização desta entrevista durante o debate sobre o Saresp a ser realizado no dia 16.

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.
"Nota mais alta não é educação melhor"

Diane Ravitch, ex-secretária-adjunta de Educação dos EUA
02 de agosto de 2010
Simone Iwasso - O Estado de S.Paulo

Uma das principais defensoras da reforma educacional americana -baseada em metas, teste padronizados, responsabilização do professor pelo desempenho do aluno e fechamento de escolas mal avaliadas – mudou de ideia.
Após 20 anos defendendo um modelo que serviu de inspiração para outros países, entre eles o Brasil, Diane Ravitch diz que, em vez de melhorar a educação, o sistema em vigor nos Estados Unidos está formando apenas alunos treinados para fazer uma avaliação.
Secretária-adjunta de Educação e conselheira do secretário de Educação na administração de George Bush, Diane foi indicada pelo ex-presidente Bill Clinton para assumir o National Assessment Governing Board, instituto responsável pelos testes federais. Ajudou a implementar os programas No Child Left Behind e Accountability, que tinham como proposta usar práticas corporativas, baseadas em medição e mérito, para melhorar a educação.
Suas revisão de conceitos foi apresentada no livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), lançado no mês passado nos EUA. O livro, sem previsão de edição no Brasil, tem provocado intensos debates entre especialistas e gestores americanos. Leia entrevista concedida por Diane ao Estado.
Por que a senhora mudou de ideia sobre a reforma educacional americana?
Eu apoiei as avaliações, o sistema de accountability (responsabilização de professores e gestores pelo desempenho dos estudantes) e o programa de escolha por muitos anos, mas as evidências acumuladas nesse período sobre os efeitos de todas essas políticas me fizeram repensar. Não podia mais continuar apoiando essas abordagens. O ensino não melhorou e identificamos apenas muitas fraudes no processo.
Em sua opinião, o que deu errado com os programas No Child Left Behind e Accountability?
O No Child Left Behind não funcionou por muitos motivos. Primeiro, porque ele estabeleceu um objetivo utópico de ter 100% dos estudantes com proficiência até 2014. Qualquer professor poderia dizer que isso não aconteceria - e não aconteceu. Segundo, os Estados acabaram diminuindo suas exigências e rebaixando seus padrões para tentar atingir esse objetivo utópico. O terceiro ponto é que escolas estão sendo fechadas porque não atingiram a meta. Então, a legislação estava errada, porque apostou numa estratégia de avaliações e responsabilização, que levou a alguns tipos de trapaças, manobras para driblar o sistema e outros tipos de esforços duvidosos para alcançar um objetivo que jamais seria atingido.
Isso também levou a uma redução do currículo, associado a recompensas e punições em avaliações de habilidades básicas em leitura e matemática. No fim, essa mistura resultou numa lei ruim, porque pune escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações mínimas.
Qual é o papel das avaliações na educação? Em que elas contribuem? Quais são as limitações?
Avaliações padronizadas dão uma fotografia instantânea do desempenho. Elas são úteis como informação, mas não devem ser usadas para recompensas e punições, porque, quando as metas são altas, educadores vão encontrar um jeito de aumentar artificialmente as pontuações. Muitos vão passar horas preparando seus alunos para responderem a esses testes, e os alunos não vão aprender os conteúdos exigidos nas disciplinas, eles vão apenas aprender a fazer essas avaliações. Testes devem ser usados com sabedoria, apenas para dar um retrato da educação, para dar uma informação. Qualquer medição fica corrompida quando se envolvem outras coisas num teste.

Na sua avaliação, professores também devem ser avaliados?
Professores devem ser testados quando ingressam na carreira, para o gestor saber se ele tem as habilidades e os conhecimentos necessários para ensinar o que deverá ensinar. Eles também devem ser periodicamente avaliados por seus supervisores para garantir que estão fazendo seu trabalho.

E o que ajudaria a melhorar a qualidade dos professores?
Isso depende do tipo de professor. Escolas precisam de administradores experientes, que sejam professores também, mais qualificados. Esses profissionais devem ajudar professores com mais dificuldades.

Com base nos resultados da política educacional americana, o que realmente ajuda a melhorar a educação?
As melhores escolas têm alunos que nasceram em famílias que apoiam e estimulam a educação. Isso já ajuda muito a escola e o estudante. Toda escola precisa de um currículo muito sólido, bastante definido, em todas as disciplinas ensinadas, leitura, matemática, ciências, história, artes. Sem essa ênfase em um currículo básico e bem estruturado, todo o resto vai se resumir a desenvolver habilidades para realizar testes. Qualquer ênfase exagerada em processos de responsabilização é danosa para a educação. Isso leva apenas a um esforço grande em ensinar a responder testes, a diminuir as exigências e outras maneiras de melhorar a nota dos estudantes sem, necessariamente, melhorar a educação.

O que se pode aprender da reforma educacional americana?
A reforma americana continua na direção errada. A administração do presidente Obama continua aceitando a abordagem punitiva que começamos no governo Bush. Privatizações de escolas afetam negativamente o sistema público de ensino, com poucos avanços de maneira geral. E a responsabilização dos professores está sendo usada de maneira a destruí-los.

Quais são os conceitos que devem ser mantidos e quais devem ser revistos?
A lição mais importante que podemos tirar do que foi feito nos Estados Unidos é que o foco deve ser sempre em melhorar a educação e não simplesmente aumentar as pontuações nas provas de avaliação. Ficou claro para nós que elas não são necessariamente a mesma coisa. Precisamos de jovens que estudaram história, ciência, geografia, matemática, leitura, mas o que estamos formando é uma geração que aprendeu a responder testes de múltipla escolha. Para ter uma boa educação, precisamos saber o que é uma boa educação. E é muito mais que saber fazer uma prova. Precisamos nos preocupar com as necessidades dos estudantes, para que eles aproveitem a educação.
QUEM É
É pesquisadora de educação da Universidade de Nova York. Autora de vários livros sobre sistemas educacionais, foi secretária-adjunta de Educação e conselheira do secretário de Educação entre 1991 e 1993, durante o governo de George Bush. Foi indicada pelo ex-presidente Bill Clinton para o National Assessment Governing Board, órgão responsável pela aplicação dos testes educacionais americanos.

São Paulo atrasa vale-alimentação de professores da rede

Da Folha de SP.
São Paulo atrasa vale-alimentação de professores da rede estadual
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
Professores da rede estadual de São Paulo não recebem desde fevereiro o auxílio alimentação, utilizado para gastos em supermercados. Segundo o governo Goldman (PSDB), houve problema no sistema que fornece informações para o pagamento, que será solucionado nos próximos dias.
Os valores atrasados serão pagos, afirma a Secretaria de Gestão. A pasta não soube informar quantos dos cerca de 200 mil docentes estão sem receber o benefício.
A Apeoesp (sindicato dos professores) afirma que já recebeu dezenas de consultas de educadores, que reclamam da falta de pagamento ou de valores abaixo do correto. O benefício varia de acordo com a carga horária do professor. A quantia máxima é de R$ 80 mensais.
"Com o nosso salário, cada centavo faz falta. Estou pedindo dinheiro para o meu pai para comprar comida ou pedindo para comprar fiado no mercado", diz um professor de português da região de Campinas (interior de São Paulo).
O docente tem carga horária semanal de 30 horas e recebe R$ 1.500 de salário bruto. "Além de atrasar, o vale não é reajustado há dez anos", completa o docente.
COXINHA
O valor dos vales foi alvo de críticas durante a greve dos professores no primeiro semestre, que durou um mês e acabou logo após o então governador, José Serra (PSDB), deixar o cargo para concorrer à Presidência.
Como forma de protesto, os grevistas fizeram almoço com coxinhas na avenida Paulista, em alusão ao valor de cada vale, R$ 4.
A categoria pedia que o valor do benefício fosse multiplicado em quase quatro vezes. O governo dizia não haver condições financeiras.
Segundo a Secretaria de Gestão, o problema no sistema ocorreu após a inclusão neste ano de duas jornadas na carreira dos professores --eram apenas duas.
Com a falha técnica, "uma parcela dos professores passou a receber pagamento do beneficio a mais ou a menos", afirma nota da pasta.

Reunião de Representantes de Escola (RE)

10 de agosto, terça-feira

13h, na subsede

Caso a sua escola não tenha representantes, ainda é possível elegê-los. O grupo de professores pode escolher um RE por período. Uma ata constando o nome dos eleitos e dos eleitores deve ser entregue na subsede no dia da reunião. A ata pode ser feita em papel sulfite. O eleito deve ser filiado. Há dispensa de ponto para 2 (dois) REs por escola a cada reunião.

Pauta da reunião

Debate sobre a situação educacional
Debate sobre cojuntura
Ações da APEOESP central e da subsede no segundo semestre
Preparação do congresso da APEOESP

APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.

Rua Benedito Lemos Leite, 219. Tel – 4703 7642

Em formação.

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Um abraço!

História da APEOESP

Este breve histórico sobre estas conquistas e a nossa organização tem por objetivo demonstrar a prática e a concepção sindical da APEOESP.

1980 - Pressão sobre o Governo Maluf para a realização de concurso, possibilitando a efetivação de milhares de professores.

1981 - Caravanas a Brasília. Na pressão aos deputados, garantimos a aposentadoria aos 25 anos. Durante todo o Governo Maluf, de 79 a 82, a APEOESP resistiu às perseguições políticas e corte do desconto em holerite das mensalidades dos sindicalizados.

1984 - Com 3 semanas de greve, conquistamos as 5 referências que haviam sido retiradas pelo Governo Maluf.

1985 - Conquista de um novo Estatuto do Magistério que possibilitou: fim da avaliação de desempenho; introdução da promoção automática a cada dois anos; 10% de adicional noturno; 20% de horas-atividade; contagem de tempo em dias corridos; pontos por cursos; 2 referências para mestrado e doutorado; afastamento com vencimentos para elaboração de tese; férias proporcionais para os ACTs; pagamento das aulas excedentes pelo valor do padrão; garantia de jornada para o celetista; hora-atividade e direito a férias de acordo com o calendário escolar para o professor readaptado; promoção por antiguidade (A, B, C, D e E); Conselho de Escola deliberativo etc.

1986 - Ato Público com 30 mil professores no Palácio, 3 semanas de greve e outras formas de pressão. Resultado: 6 referências, 25% de reajuste e concessão do gatilho salarial a todo o funcionalismo.

1987 - 3 semanas de greve e luta na Justiça garantem o pagamento dos 4 gatilhos que o Governo Quércia se recusava a pagar.

1987/1988 - Também foram anos de luta na Assembléia Nacional Constituinte. Novamente caravanas vão a Brasília. Foram contempladas algumas de nossas principais reivindicações: a definição de 18% do Orçamento Federal e 25% dos Estados e Municípios para a Educação; aposentadoria aos 25 anos; plano de carreira; direito a piso salarial; direito de sindicalização de funcionários públicos; estabilidade para professores com mais de 5 anos de magistério; direito ao 13º salário integral; gratificação de 1/3 do salário de férias; direito de greve; direito para as entidades entrarem com ações coletivas em nome de seus associados etc.

1988 - Quércia tenta destruir o nosso Estatuto. Após 30 dias de greve, o Governo aceita transformar os famosos NCr$ 27,00 fixos em um percentual de 18% sobre a carreira.O Governo se recusa a estender os 18% aos aposentados. Pressão sobre os deputados, Secretarias da Educação e Administração, abaixo-assinados, cartas ao governador e formação de Comissões de Aposentados em muitas das nossas subsedes garantem os 18% também aos aposentados.

1989 - Ano da mais longa greve já realizada em nosso Estado: 80 dias em defesa da Escola Pública e por um Piso Salarial Profissional. Resultado: um reajuste de 51% a 126%. No mês de julho daquele ano, após a greve, o PI atingiu um poder de compra equivalente a mais do dobro do que é hoje.

1990 - Em julho, o Governador Quércia anunciou a concessão de 10 referências, depois que 5 mil professores indicaram a possibilidade de greve para o mês de agosto, se a situação não mudasse. Naquele ano, em outubro, o PI atingiu 4,6 salários mínimos, por 20 horas-aula.
No ano de 90, conquistamos ainda a volta do afastamento pela 202, concurso para PI, extensão do atendimento do Hospital do Servidor aos maridos das professoras, regulamentação do direito à estabilidade, direito constitucional de receber vantagens atualizadas monetariamente, pagamento automático das vantagens, sem a necessidade de requerê-las, pagamento aos ACTs das aulas em substituição, sem atraso de um mês, compromisso do Governo pela realização de concurso para PIII, sentença judicial favorável à sexta-parte para ACTs e estáveis, sentença judicial favorável para inativos que se aposentaram antes do Estatuto do Magistério de 86, aprovação de emenda à Constituição Estadual patrocinada pela APEOESP, que não considera interrupção para fins de estabilidade os afastamentos do exercício por prazo igual ou inferior a 90 dias etc.

1991 - Ano de lançamento da Escola-Padrão. Com o slogan "Pouca 'Modernização' para Poucos", a APEOESP iniciou a discussão do projeto de Escola-Padrão, apresentando suas contraposições ao projeto.
Lei de Diretrizes e Bases (LDB): A APEOESP participou ativamente dos Fóruns Estadual e Nacional em Defesa da Escola Pública.
Em abril, a APEOESP promoveu o Congresso de Educação, que discutiu, entre outros, os temas, "Concepção de escola", "Gestão democrática da educação", "Financiamento da Educação Pública", que gerou um documento, considerado um dos mais completos sobre o tema produzido até hoje no país.

1992 - Depois de 7 anos sem concurso, a APEOESP conquista a realização do Concurso para PIII, mais vagas para PI e concurso de remoção.
Em abril, os professores conquistam a incorporação do abono e mais 8 referências. Depois de um Ato de protesto, a APEOESP conseguiu evitar o reagrupamento de classes, evitando a demissão de mais de 10 mil professores.
A APEOESP conquistou ainda mudanças significativas no projeto Escola-Padrão: fim dos 250 dias letivos no noturno; GCN também sobre HTPs; regulamentação da gratificação de local de exercício; fim da exigência de jornada completa e integral para o pagamento da gratificação RDPE; rediscussão dos critérios de atribuição de aulas nas Escolas-Padrão, volta da Ed. Artística obrigatória de 5ª a 8ª séries e aproveitamento do PIII de Ed. Física e Ed. Artística para o ensino de 1ª a 4ª séries.
Para o Concurso de PIII, a APEOESP conquistou ainda a realização de cursos preparatórios para os 150 mil professores III, em convênio com a FDE, com a produção de vídeos e distribuição de apostilas gratuitas. Depois de atos e campanha de denúncia, mais de 54 mil professores tiveram regularizados seus pagamentos e vantagens atrasados.
Depois de 4 semanas de greve, em setembro, os professores conquistam 30% de reajuste e mais 12 referências (duas ao mês até março de 93), mais o reajuste geral do funcionalismo. A APEOESP consegue ainda que o governo envie à Assembléia Legislativa projeto regularizando a situação dos estáveis.
A luta da APEOESP para aumentar as verbas destinadas à Educação tem resultado: o ensino de 1º Grau, em 93, deveria receber 24,69% do ICMS, enquanto em 1992, ficou com apenas 17,85%.

1993 - Em maio, ocorre a maior eleição para a Diretoria da história da APEOESP, com a participação de 69.245 professores.
Greve de 79 dias garante a aprovação pela Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária de um artigo estabelecendo a aplicação de 30% do ICMS com o Ensino de 1º e 2º graus, sendo 23% para a folha de pagamento da Secretaria da Educação. A greve também faz com que o governo Fleury anuncie sua política salarial por seis meses e, no final deste período, determine correção salarial a cada quatro meses.



1994 - A APEOESP realiza Congresso Sindical em Araçatuba, que aprova alterações no Estatuto da entidade.
Campanha de REs eleva o número de Representantes de Escola em 60%: são eleitos 7 mil REs em todas as regiões.

1995 - Em comemoração aos seus 50 anos, a APEOESP organizou uma série de eventos.No mês de junho, a entidade inaugura a nova Sede Central, um prédio de sete andares no centro de São Paulo. Durante o XIV Congresso Estadual em Santos é sorteado um Gol 0Km entre todos os associados. Outros prêmios são entregues em dezembro às escolas que se destacaram na campanha de filiação.
Caravanas vão a Brasília defender a Aposentadoria Especial para professores. Durante todo o ano, mais de 3 mil docentes participaram dessas atividades. Só em 5 de abril, a APEOESP enviou 51 ônibus.
Em março e abril, greve de 28 dias conquista data-base para o magistério e reajuste no piso salarial dos professores.
No segundo semestre, a APEOESP lidera campanha contra a reestruturação da Rede Física que retomava a concepção de 30 anos antes, voltando a dividir o 1º Grau em primário e ginásio. A Campanha envolve pais e alunos.
Em outubro, Santos sedia o maior Congresso da APEOESP, com a participação de 3.558 delegados eleitos em todo o Estado. Durante quatro dias, são discutidos temas educacionais como LDB, formação, avaliação etc.

1996 - Durante o ano, a APEOESP envia um total de 12 caravanas a Brasília para pressionar os parlamentares a manter a Aposentadoria Especial dos professores na Reforma Constituicional. A pressão do magistério garante a vitória na Câmara dos Deputados. A Emenda é enviada ao Senado Federal.
Nos meses de abril e maio, a APEOESP organiza Encontros Regionais de Educação em todo o Estado, para discutir questões educacionais.
Mais de 50 mil professores participam das eleições estaduais da APEOESP, apesar da tentativa do governo de impedir a mobilização da categoria. A Secretaria da Educação não deu abono de ponto para o dia da eleição, retirando um direito conquistado 13 anos antes.
APEOESP organiza três Encontros de Professores Coordenadores Pedagógicos, em 15 regiões do Estado, com o objetivo de fornecer subsídios para o trabalho desses educadores.
Em novembro, acontece em Serra Negra o XV Congresso da APEOESP, que promove algumas alterações no estatuto, visando readequar o funcionamento das instâncias frente à grande tarefa que é a luta pela recuperação da dignidade profissional do magistério.

1997 - São retomadas as caravanas a Brasília para pressionar deputados e senadores contra a Reforma Administrativa e o fim da aposentadoria especial do magistério. Somente no Dia Nacional de Luta, em 17 de abril, a APEOESP enviou mais de 60 ônibus à Capital Federal.
Durante todo o ano, a Diretoria da APEOESP participa de centenas de debates em todo o estado para alertar professores, pais, alunos, vereadores e prefeitos sobre os prejuízos da municipalização à qualidade do ensino. Em várias cidades, os docentes conseguem a reversão do processo.
A campanha organizada pela APEOESP contra a burocracia tem resultado. O Conselho Estadual de Educação emite um parecer desobrigando os docentes de seguirem o modelo de ficha de avaliação da SE. Por pressão da entidade, o governo decide realizar a segunda prova do Concurso de Diretor de Escola, suspenso fazia dois anos. A APEOESP cria ainda o Departamento do Aposentado para melhorar o atendimento aos associados inativos.
A APEOESP organiza discussão em todo o estado sobre o novo Plano de Carreira. Somente sob pressão do magistério, a SE aceita negociar com as entidades, mas irredutível em vários pontos, a Secretaria rompe as negociações e decide elaborar o Plano sozinha. Os professores resistem e registram sua discordância em relação ao projeto do governo nos relatórios elaborados pelas escolas. Ainda assim, a SE envia o projeto à Assembléia Legislativa. Os professores passam a lutar no legislativo para que o novo Plano incorpore, através de emendas, as reivindicações da categoria
A APEOESP organiza um Coletivo Estadual Anti-Racismo e participa com a maior delegação no Encontro Nacional de Sindicalistas Anti-Racismo da CUT.
A APEOESP também realiza a I Conferência Estadual de Educação "Paulo Freire", abordando questões como a democratização da vida escolar, a formação contínua dos educadores, a LDB e a política educacional no estado de São Paulo.

1998 - A APEOESP assegura a ampliação das aulas de História, Geografia, Educação Artística e Educação Física, após a SE ter reduzido a grade curricular no início do ano letivo.
Entre fevereiro e julho, a APEOESP, por meio de suas subsedes em todo o estado, integra a Marcha Global contra o Trabalho Infantil.
Em abril começam a ser divulgados os relatórios da Pesquisa Nacional sobre a Saúde dos Trabalhadores em Educação, organizada pela CNTE, com a participação da APEOESP e demais entidades estaduais. É a maior pesquisa sobre Educação de que se tem notícia.
No final de abril assembléia de professores dá um ultimato para que o governo revogue o Decreto 42.965/98, que ameaçava todos os ACTs de demissão ao final do ano letivo. Em maio a categoria realiza greve de 13 dias, com grande repercussão na mídia. O movimento continua nos meses seguintes, com pressão sobre os deputados estaduais e sobre o governador, aonde quer que ele fosse. A mobilização apresenta resultados: em novembro o governo emite um novo decreto revogando o de nº 42.965, reconhecendo a justeza de nossa luta.
Atendendo à reivindicação do magistério, o governo abre em junho inscrições para o Concurso de PEB II. Com materiais impressos de subsídio e cursos em diversas subsedes, a APEOESP colabora na preparação dos associados e prossegue exigindo que o governo realize mais concursos, abrangendo todas as disciplinas e também os PEB I.
Em novembro a APEOESP instala na Internet sua homepage (http://apeoesp.org.br), com informações sobre conquistas da categoria, instâncias democráticas do Sindicato, subsedes, campanhas e as notícias mais recentes.
No mesmo mês é realizado em Serra Negra o XVI Congresso da APEOESP.

1999 - Logo no início de 99, a APEOESP intensifica as discussões sobre a reforma do ensino médio e os parâmetros curriculares nacionais através da realização de encontros com participação da comunidade escolar. A entidade conclama a comunidade a lutar pela manutenção de disciplinas que estão sendo extirpadas do currículo e por uma formação que possibilite aos alunos um conhecimento geral e sólido.
Em um dos encontros, a APEOESP lança o Movimento Paz nas Escolas, buscando discutir com a sociedade civil as causas e encontrar saídas para o crescimento da violência nos estabelecimentos escolares. No segundo semestre, é realizada a Teleconferência sobre Paz nas Escolas, atividade transmitida às escolas e que contou com a participação de docentes em todo o Estado.
Em abril, mais de 10 mil pessoas participam da Marcha em Defesa da Escola Pública organizada pela APEOESP. Pelas ruas do centro da capital, professores, estudantes, pais de alunos e trabalhadores de outras categorias exigem prioridade à Escola Pública.
No mês de junho foram realizadas eleições na entidade, com a participação de 64 mil docentes. A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, da cidade de Piracicaba, é eleita presidenta da APEOESP. A nova Diretoria Estadual é formada por 113 membros, representando todo o Estado.
Neste ano, a APEOESP institui a Secretaria para Assuntos dos Aposentados, através do projeto Aposentado é Mais, com a expectativa em dar um atendimento especializado a um setor crescente da categoria. Dentro da proposta de ampliação do patrimônio da entidade, a APEOESP adquire mais três colônias de férias para os associados e dá início ao processo de aquisição de subsedes.
A APEOESP também esteve presente nas diversas atividades organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional de Luta por Trabalho, Terra e Cidadania contra as políticas econômicas de Fernando Henrique Cardoso. Em agosto, na Marcha dos 100 mil sobre Brasília, a APEOESP mandou 65 ônibus com mais de 2500 docentes, representando a maior categoria presente. Também foi bastante representativa a participação da APEOESP no dia 06 de outubro, na Marcha em Promoção e CNTE na capital federal.
Em São Paulo, a APEOESP inicia uma grande mobilização contra o projeto de previdência pública apresentado pelo governo estadual com a proposta de retirar os Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) do sistema estadual e implantar progressividade de alíquotas. Foram realizadas duas grandes manifestações, reunindo milhares de funcionários públicos.
Em outubro, sob pressão dos professores e do funcionalismo, o governo paralisa a tramitação do projeto.
Após as várias conferências regionais organizadas pelas subsedes, dois mil delegados participam da II Conferência Estadual de Educação realizada na cidade de Águas de São Pedro nos dias 07,08 e 09 de novembro. Sob o tema "Construindo um Plano Estadual de Educação Democrático e Emancipador", a Conferência lançou as bases para a construção de um Plano Estadual de Educação. Diversas entidades somaram-se à APEOESP no compromisso de trabalhar por um Plano que garanta uma educação de qualidade a toda a população.

2000 - No início do ano, a pressão da APEOESP junto à Secretaria de Educação garantiu aos professores uma atribuição de aulas com mais tranqüilidade e organização. A ação do sindicato garantiu uma atribuição centralizada nas Diretorias Regionais e o emprego dos professores ACTs durante o processo de escolha das aulas.
Em março, a APEOESP, em conjunto com as demais entidades do Magistério paulista, lançou a Campanha Salarial Unificada. Além da reivindicação de "no mínimo cinco mínimos", cobrando do governador sua promessa de campanha, as entidades iniciaram uma luta em defesa do emprego e da Escola Pública.
A primeira assembléia da campanha aconteceu no dia 07 de abril com mais de 15 mil profissionais do Magistério. Em 28 de abril, assembléia geral unificada decretou greve a partir de 02 de maio.
Foram 43 dias de paralisação em que a Educação foi colocada no centro das atenções. A sociedade verificou, através da greve, que as políticas educacionais do governo estadual não garantem qualidade de ensino aos estudantes, boa infra-estrutura nas escolas e condições de trabalho aos profissionais.
A luta ampliou-se com a participação de vários setores da sociedade em defesa da Escola Pública. Em 12 de julho, a APEOESP realizou uma aula pública na Praça da República sobre "Direito à Educação, Solidariedade e Cidadania" com representantes da Sociedade Brasileira de Especialistas em Direitos Difusos e Coletivos, da Pastoral Operária Nacional, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo e da CUT.
No decorrer do ano, foram realizadas várias plenárias em todas as regiões do Estado com discussões sobre a elaboração do Plano Estadual de Educação.
Também foi ampliada a luta por uma reforma do ensino médio que atenda aos interesses de todos os envolvidos neste nível de ensino como professores, pais e alunos. A APEOESP realizou uma aula pública na Praça da República e organizou um plebiscito sobre a reforma pretendida pela SE. Mais de 145 mil pessoas, entre alunos, pais e professores, votaram e declararam que não concordam com mudanças sem discussão com a comunidade escolar. Como resultado destas ações, a S.E. declarou durante Teleconferência que não pretende realizar nenhuma mudança no ensino médio.
No período de 11 a 14 de novembro, a APEOESP realizou seu XVII Congresso Estadual com participação de 1908 professores. Sob o tema "Mobilização Solidária por um movimento social em defesa da escola pública, do emprego e do salário", foram realizados diversos debates e discussões sobre temas conjunturais, educacionais e sindicais.
Os professores aprovaram um Plano de Lutas em defesa da escola pública, do emprego e do salário, cuja primeira ação foi um ato público em frente à Secretaria da Educação em 1º de dezembro. Neste Plano de Lutas foram reafirmadas as ações do sindicato em defesa de um ensino médio que não traga prejuízos aos alunos e professores; contra a municipalização do ensino; em defesa de um real investimento nas áreas da Educação, Saúde e Habitação; contra a discriminação dos professores aposentados; por um Plano Estadual de Educação democrático e emancipador, entre outras propostas. Para todas estas lutas, a APEOESP buscará apoio dos diversos setores da sociedade civil, assegurando um grande movimento social em defesa da escola pública.



2001 - O ano de 2001, para a APEOESP, foi marcado pela continuidade da luta em defesa da escola pública, dos serviços públicos, do emprego e do salário, na perspectiva estratégica de construção da mobilização solidária da categoria, dos demais trabalhadores e da sociedade em geral em defesa da Educação
No início do ano, a APEOESP conseguiu assegurar que não houvesse descontinuidade do pagamento dos professores ACTs que, não conseguindo aulas no início da atribuição, viessem a obtê-las na primeira semana de aulas. Da mesma forma, a APEOESP encaminhou junto à S.E.E. as demandas dos professores portadores de certificados autorizados pela Resolução CNE 02/97, realizando diversos encontros com estes profissionais, atos públicos e várias reuniões com o governo, com os Conselhos Estadual e Nacional de Educação em defesa dos direitos legais destes professores.
Esta ação da APEOESP resultou no reconhecimento, pelo CNE e pelo CEE, da equivalência entre os certificados obtidos pela Resolução 02/97 e os diplomas da licenciatura dita regular.
Ao mesmo tempo, conseguimos obter da S.E.E., após várias postergações, a formalização da comissão de implementação da evolução funcional pela via não-acadêmica prevista no Plano de Carreira. Esta comissão originou-se em emenda formulada pela APEOESP ao Plano de Carreira do Magistério e está composta por um representante de cada uma das entidades do magistério (APEOESP, APASE, CPP e UDEMO) e quatro representantes da secretaria.
Contra as políticas educacionais da S.E.E.
A APEOESP marcou presença em todo o Estado, realizando sucessivas atividades regionais e estaduais junto a alunos, pais e à sociedade em geral para manifestar seu desacordo quanto à "aprovação automática", à classificação das escolas em cores, à superlotação das salas de aula, à avaliação dos alunos por um órgão externo e ao conjunto das políticas educacionais de Alckmin/Rose Neubauer.
A APEOESP manifestou-se publicamente através de carta aberta à população e matéria paga na mídia. Além disso, a comunidade escolar pode posicionar-se contrária às políticas do governo através de um questionário organizado pela APEOESP e respondido em todas as regiões do Estado.
Mantivemo-nos alertas e mobilizados para impedir que a S.E.E. impusesse qualquer medida que viesse a configurar a implementação da reforma do Ensino Médio na rede estadual. A S.E.E. não obteve espaço para alterar a grade curricular como era sua intenção inicial, provocando desemprego na categoria.
A APEOESP mantém a luta para que se ampliem os recursos e as vagas e para que se construa, no Estado de São Paulo, um perfil de Ensino Médio que atenda aos interesses dos filhos da classe trabalhadora.
Com relação à formação dos professores, a APEOESP manteve-se firme na defesa da implementação, por parte do Estado, de programas de formação profissional em serviço articulados à melhoria das condições de trabalho dos professores, bem como da instituição de condições adequadas para a complementação da formação dos professores do primeiro ciclo do Ensino Fundamental que não têm curso superior ou têm licenciatura curta, de acordo com as exigências da LDB.
Contrapomo-nos, assim, à forma como a S.E.E. implementou o programa PEC FOR-PROF para a formação superior dos PEB I, pois é limitado aos PEB I efetivos e marginaliza os ACTs.
Política Salarial
Articulada com as demais entidades da Educação, a APEOESP manteve-se mobilizada durante todo o ano no sentido de obter do governo um processo de negociação em direção à uma política salarial única para todo o magistério, da ativa e aposentados.
Em abril, participamos da II Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública, organizada pela CNTE, realizando um conjunto de marchas regionais em todo o Estado. Novamente, no início de maio, realizamos marchas regionais em defesa da escola pública, do emprego e do salário, culminando com uma grande manifestação estadual na Avenida Paulista, em 18 de maio.
Seguimos participando das atividades convocadas pela CUT, pelo Fórum Nacional de Lutas e pela CNTE, entre elas a marcha a Brasília, em 27/06 e a Marcha Nacional em Defesa da Educação em Brasília, no dia 3 de outubro.
O governo estadual respondeu a nossas ações com a instituição de mais uma gratificação (desta vez extensiva aos aposentados, como resultado de nossa pressão) e com o anúncio de mais uma edição dos bônus mérito e gestão.
Rejeitamos esta política de abonos, bônus e gratificações, mas, ao mesmo tempo, reivindicamos a extensão dos que já foram instituídos aos aposentados, assim como sua incorporação aos salários de todos os profissionais do magistério, da ativa e aposentados.
XVIII Congresso
No período de 20 a 24 de outubro, a APEOESP realizou o XVIII Congresso Estadual concomitantemente à III Conferência Educacional.
Reunindo a base da categoria, através dos 1919 delegados presentes - professores eleitos nos encontros regionais preparatórios realizados nas subedes da APEOESP - o XVIII Congresso deliberou assuntos relativos às conjunturas nacional e internacional, política sindical, balanço da atuação da APEOESP, política educacional, políticas sociais, plano de lutas e alterações estatutárias.
A III Conferência consistiu em mesas de debates sobre a conjuntura educacional, contando com a participação de especialistas em cada uma das áreas.
Prevaleceu o esforço de entendimento entre a corrente majoritária e as outras principais forças presentes ao Congresso, de forma a assegurar a forma mais representativa de composição da Diretoria da entidade, na qual se expresse a vontade dos associados, manifestada através do voto direto nas eleições.
Participamos ainda com expressiva delegação do Fórum Social Mundial realizado em janeiro na cidade de Porto Alegre. Estivemos presentes à manifestação continental contra a ALCA, realizada em Buenos Aires; participamos da Conferência Mundial contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância, na África do Sul. Também fizemos parte do Fórum Mundial de Educação realizado em outubro na cidade de Porto Alegre e de muitas outras atividades nacionais e internacionais em defesa dos direitos da cidadania e das conquistas dos trabalhadores do Brasil e de todo o mundo.
A APEOESP implementou neste ano o programa Educação na TV, um espaço na televisão para discutir os diversos temas que envolvem a categoria e os usuários da escola pública.
Este breve resumo demonstra que 2001 foi um ano de lutas e de intensas atividades.

2002 - A APEOESP começou o ano garantindo que os professores efetivos não tivessem as férias interrompidas para escolher aulas, como previa o projeto original do governo. Ainda na atribuição, a pressão do Sindicato conquistou para os ACTs o direito de mudar na atribuição das Diretorias Regionais de Ensino a escolha inicial feita nas escolas.
Em março, a APEOESP lançou a campanha "Em defesa da escola pública, por melhores condições de trabalho, garantia de emprego e salário digno." Com diversas atividades em todas as regiões do Estado, a campanha manteve a Educação no centro das atenções durante todo o ano.
Em abril, a APEOESP promoveu com outras entidades do funcionalismo o Dia de Luta em Defesa do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual). A ação da APEOESP junto ao Instituto garantiu a criação de convênios com hospitais regionais para atendimento do funcionalismo.
A campanha contra a violência nas escolas foi intensificada pela APEOESP, com o lema "Paz e Justiça Social. Fim da Impunidade".
Em maio, a APEOESP participou da Conferência Estadual de Mulheres.
Em junho, o Jurídico da APEOESP assegura na Justiça que os professores afastados para atender ao convênio de parcerias entre Estado e município tivessem direito ao pagamento integral do bônus mérito.
No dia 7, cerca de 60 mil associados participaram da eleição para a Diretoria da APEOESP e o CER. Pelo critério proporcional, três chapas integram a nova gestão. O professor Carlos Ramiro de Castro, da Capital, foi eleito presidente da entidade.
Em agosto a APEOESP realizou Aula Pública para denunciar a farsa do governo em relação à redução dos índices de violência nas escolas e à aprovação automática de estudantes. Realizou também Ato Público pela anistia dos professores demitidos por motivos políticos.
Em setembro, a APEOESP instalou centenas de urnas em todo o estado para o plebiscito sobre a Alca. Mais de 600 mil pessoas votaram nessas urnas. Em todo o Brasil, mais de 95% dos 10 milhões de votantes rejeitaram a participação do Brasil no acordo e a instalação de uma base militar dos Estados Unidos na cidade de Alcântara, no Maranhão.
No dia 18 do mesmo mês, a APEOESP denunciou o uso da infra-estrutura pública na campanha eleitoral de Geraldo Alckmin. Com as denúncias, caiu o Dirigente Regional de Ensino da Leste 2, que havia enviado aos professores, em papel timbrado, convite para participar de encontro da campanha de Alckmin.
Em outubro, a APEOESP realizou ato contra a perseguição política de professores que lutam pelos direitos da categoria. Em novembro, organizou o I Seminário do Coletivo Anti Racismo Milton Santos e, em conjunto com a CUT, marcha comemorando o Dia Nacional da Consciência Negra. .
Em novembro e dezembro, promoveu um plebiscito em que a comunidade escolar condenou a política educacional excludente do governo Alckmin/Chalita.

2003 - Com o mote “Em Defesa da Escola Pública, do Emprego, do Salário e da Previdência Pública”, a APEOESP deflagrou a campanha salarial e educacional numa assembléia geral realizada no dia 11 de abril. Durante todo o ano o sindicato realizou uma série de assembléias, atos e gestões junto ao governo do Estado apresentando as reivindicações da categoria (entre elas, a incorporação das gratificações, dos bônus e abonos, com extensão aos aposentados, e aumento no valor da hora/aula de acordo com o piso do DIEESE). Mostrando sua truculência e a falta de compromisso com a Educação, o governo do Estado não atendeu as reivindicações.
A campanha de 2003 culminou com um ato público no dia 12 de dezembro com o objetivo de denunciar tudo o que o governo vem fazendo contra a escola pública e seus usuários.
Outra luta da APEOESP foi pelo não fechamento dos CEFAMs e dos cursos de formação de professores de nível médio, determinado pela Secretaria da Educação, a partir de 2005, e pela manutenção e ampliação das Escolas Técnicas.

Contra essa Reforma da Previdência



2003 também marcou a luta do funcionalismo público contra a proposta do governo federal de Reforma da Previdência. A APEOESP participou de todas as manifestações convocadas pela CUT e pela CNTE. Representantes do sindicato estiveram presentes em Brasília no dia 28 de abril, no dia 11 de junho – quando foram enviados ao Distrito Federal 32 ônibus – no dia 5 de agosto, quando a Câmara dos Deputados votou a PEC 40, e no dia 19 de agosto, Dia Nacional de Luta.
A entidade também divulgou matérias pagas nas redes de TV contra a Reforma da Previdência e denunciando o descaso do governo do Estado com relação às reivindicações salariais.

Luta contra o confisco

A APEOESP liderou as intensas manifestações dos servidores do estado contra a aprovação do Projeto de Lei 9/03. Transformado em lei, o projeto confisca 5% dos salários dos servidores. A APEOESP imprimiu um cartaz com a foto dos 61 deputados estaduais que votaram a favor do projeto.

Pela efetivação de todos os aprovados no concurso

A realização do concurso público para provimento de cargo de Professor de Educação Básica II foi uma vitória da APEOESP. Continuamos exigindo a realização de concursos periódicos para a efetivação do conjunto dos professores da rede estadual de ensino.
Em todo o Estado, as subsedes do sindicato organizaram cursos preparatórios e o sindicato elaborou a Revista de Educação, contendo as obras e a legislação solicitadas na bibliografia.
Realizado pelo Intesp, o concurso público teve uma série de irregularidades, denunciadas pelos professores que prestaram os exames. A APEOESP exigiu do governo a apuração das irregularidades e conseguiu da empresa que realizou as provas uma revisão do gabarito, cancelando uma série de questões que apresentavam dúvidas e problemas de interpretação.

Aulas de Educação Física e Educação Artística no Ciclo I

Com a abertura de inscrições para aulas de professores de Educação Física e Artística no Ciclo I do Ensino Fundamental, a APEOESP conquistou uma vitória parcial. O sindicato sempre defendeu a interdisciplinaridade, mas com ampliação de jornada. Ocorre que, mais uma vez, o governo desrespeitou as reivindicações dos professores, aumentando o número de disciplina sem ampliar a jornada. Continuaremos lutando para ampliarmos a jornada.

Atribuição de aulas centralizadas



A APEOESP conseguiu que a atribuição de aulas fosse centralizada nas Diretorias Regionais de Ensino, reduzindo, assim, a ocorrência de distorções e injustiças comumente verificadas na atribuição descentralizadas nas unidades escolares, como vinha acontecendo em anos anteriores.

Inclusão digital

No dia 4 de dezembro, a APEOESP assinou um convênio com o Banco do Brasil que possibilita aos professores das redes estadual e municipal – efetivos e ACTs – associados do sindicato o financiamento de computadores, com parcelamento de até 36 meses.
O Sindicato também garantiu a inclusão dos professores ACTs e estáveis no Programa de Inclusão Digital do governo do Estado. A ação da APEOESP na Justiça permitiu o acesso ao Programa de todos os professores em atividade na rede estadual de ensino, incluindo os admitidos nos termos da Lei 500/74 (ACTs).

Plano de Carreira

Em conjunto com as demais entidades do Magistério, a APEOESP conseguiu garantir que o governo assumisse o compromisso de assinar um decreto que regulamente a evolução da carreira pela via não-acadêmica. A evolução de professores, diretores e supervisores ocorrerá levando em conta três fatores: atualização, aperfeiçoamento e produção profissional.
Por meio da luta da APEOESP, o governo estadual se comprometeu a enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei modificando a redação de alguns itens da LC 836/97 (Plano de Carreira). O governo concordou com algumas reivindicações como, por exemplo, garantir que o PEB I com curso superior receba o mesmo salário do PEB II, a garantia de que o integrante do quadro do Magistério que passe a ocupar cargo de outra classe tenha mantido o mesmo nível de sua origem e, por último, fica garantida a possibilidade do professor, em qualquer momento, optar que o cálculo de seus proventos sejam feitos levando-se em conta as regras do Estatuto do Magistério.

Plano Estadual de Educação

A Secretaria de Estado da Educação tentou , a princípio, produzir um Plano Estadual de Educação (PEE) a partir de uma discussão superficial, limitando a participação nos debates a dois professores, um pai, um aluno, o diretor e um coordenador pedagógico de cada escola da rede estadual de ensino.
A luta da APEOESP, em conjunto com as demais entidades do Magistério e com o FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) – organismo que reúne entidades da sociedade civil – , assegurou a ampliação das discussões.

XIX Congresso Estadual



Entre os dias 26 e 29 de novembro, a APEOESP realizou em Sumaré, na Estância Árvore da Vida, o XIX Congresso Estadual “Prof. Macedo”. Reunindo 2264 delegados, o congresso deliberou sobre assuntos relativos às conjunturas nacional e internacional, política sindical, balanço de atuação do sindicato, política educacional, políticas sociais, plano de lutas e alterações estatutárias.
O ponto alto do Congresso foi a definição de um plano de lutas consensual entre os professores participantes.


2004


Uma assembléia realizada no dia 26 de março, na Praça da República, deu início à campanha salarial de 2004, quando se aprovou intensa mobilização com o objetivo de chamar a atenção da população e pressionar o governo estadual para que as principais reivindicações da categoria fossem atendidas. Com o objetivo de resgatar a escola pública – da qualidade do processo ensino-aprendizagem à valorização dos profissionais – , em 16 de abril nova assembléia aprovou a realização, em todo o Estado, de atos públicos, como bloqueios de estradas, visitas a fábricas, atividades com a comunidade escolar, abaixo-assinado etc.
Os professores também realizaram vigília em frente à Secretaria de Educação durante o início do processo de negociação.
Como parte da campanha salarial, a APEOESP realizou ainda a campanha de denúncia de desvio de R$ 4,1 bilhões da Educação, durante o governo de Covas/Alckmin, exigindo que este dinheiro fosse devolvido à Educação.
Diante da recusa do governo em negociar em separado com os professores e com as demais entidades do funcionalismo, a APEOESP encampou em maio um ato público unificado com o funcionalismo, organizado pela CUT.
No dia 25 de junho, uma grande manifestação dos servidores em frente ao Palácio dos Bandeirantes forçou o governo a reabrir as negociações e receber uma comissão representativa da categoria.
Paralelamente, a mobilização dos professores garantiu a alteração na Lei 836 (Plano de Cargos e Salários). Em julho, o governador enviou à Assembléia Legislativa as alterações no Plano de Cargos e Salários, o que resultou num reajuste de 13,38% para os Professores de Educação Básica I e de 5% aos demais professores, diretores de escola e supervisores de ensino. O governo tentou passar à opinião pública que a adequação salarial a partir da alteração na Lei 836 significava um reajuste salarial. A APEOESP promoveu novas assembléias e atos públicos denunciando a farsa do governo, que não apresentou proposta de reajuste e manteve a mobilização pelo atendimento de nossas reivindicações: reajuste salarial, já; incorporação das gratificações, do prêmio e do bônus ao piso - com extensão aos aposentados, com perspectiva do piso do DIEESE; definição e cumprimento da data-base; retorno da grade curricular de 1997, com seis aulas no diurno e cinco no noturno; readmissão dos professores demitidos e fim dos indiciamentos; anistia das faltas da greve de 2000; máximo de 35 alunos por sala de aula; efetivo atendimento do IAMSPE.

Concurso: mais 35 mil vagas


Por pressão da APEOESP, o governo do Estado realizou em 2003 o concurso público para provimento de cargo de Professor de Educação Básica II. No dia 24 de janeiro, o governo anunciou a primeira classificação dos professores aprovados no concurso. Em maio, o governo convocou 14 mil aprovados para a escolha de vagas.
Apesar da reivindicação da APEOESP e das demais entidades que representam o Magistério para que a posse dos aprovados ocorresse somente no início de 2005, a Secretaria da Educação atribuiu aulas no meio do ano. Foi mais um ataque aos professores, pois muitos deles perderam aulas. Durante o processo de atribuição, a APEOESP deu toda a assistência jurídica e orientações aos novos ingressantes.
A mobilização da categoria e a pressão da APEOESP garantiram a abertura de 35 mil novos cargos. O projeto foi enviado à Assembléia Legislativa no dia 30 de agosto e deveria ser votado até o final do ano legislativo.

Meia-entrada: APEOESP ganha ação


O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação impetrada pela APEOESP em defesa de seus associados, determinando que a Secretaria da Educação forneça aos associados do sindicato, por meio do DRHU, a carteira funcional que garante a meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows. A meia-entrada é assegurada pela Lei Estadual 10858, de 31 de agosto de 2001.

APEOESP briga pela correção no IR


Junto com outros sindicatos ligados à CUT, a APEOESP esteve presente em Brasília no mês de abril para reivindicar do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a redução da tabela do Imposto de Renda (IR). A correção da tabela é importante porque o não-reajuste, na prática, significa redução de renda disponível dos assalariados, por meio do aumento da carga tributária.
A pressão dos sindicatos garantiu que, a partir de agosto, a base de cálculo para o desconto do IR tivesse um redutor de R$ 100,00. O governo comprometeu-se ainda a enviar para o Congresso uma tabela progressiva de contribuição do IR para 2005, com a redução das alíquotas de contribuição para os salários menores.

XX Congresso Estadual


Serra Negra foi o palco do XX Congresso Estadual da APEOESP “Zumbi dos Palmares”, que reuniu 2783 delegados entre os dias 17 e 20 de novembro no Centro de Convenções Circuito das Águas. O congresso deliberou sobre assuntos relativos às conjunturas nacional e internacional, política sindical, balando de atuação do sindicato, política educacional, políticas sociais, plano de lutas e alterações estatutárias.

2005

Em conjunto com pais e alunos, a APEOESP iniciou o ano promovendo manifestações e mobilizações contra o fechamento de escolas e salas de aula proposto pelo governo de Geraldo Alckmin. Em novembro de 2004, a Secretaria da Educação anunciou o encerramento de atividades de 14 escolas. No dia 3 de janeiro, a diretoria da APEOESP reuniu-se com representantes de várias escolas e subsedes. Decidiu-se encaminhar ação civil pública contra o fechamento de unidades.

Pressão dos professores garantiu a ampliação do currículo. A SEE fez consulta aos professores e anunciou, no dia 28 de janeiro, que as turmas de 8ª série passariam a ter 28 aulas semanais; nas 5ª, 6ª e 7ª séries a matriz foi ampliada de 25 para 27 horas/aula, por conta das aulas de Educação Física.

A APEOESP entrara com Ação Civil Pública exigindo a realização de concurso para todas as disciplinas, inclusive para PEB I, o que levou o Ministério Público a pressionar a SEE a realizar as provas para ingresso. O resultado foi a realização do concurso para PEB I, Educação Física e Filosofia. As provas aconteceram em setembro.

No concurso de PEB I, a APEOESP garantiu na Justiça que os professores com formação de nível médio, com formação em magistério, pudessem prestar a prova. O argumento baseou-se na lei 836/97 e no artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Por pressão dos professores, em setembro o governo anunciou reajuste para a categoria: 15% sobre o salário dos ativos e aposentados. Mais uma vez, contudo, excluiu os aposentados ao criar a Gratificação por Atividade do Magistério a ser pago só para os professores da ativa. A GAM representou um percentual de 15% sobre a retribuição mensal do servidor.

Em outubro, grande mobilização dos professores exigiu que o governador Alckmin anunciasse a retirada de um projeto de lei da Assembléia Legislativa que previa a demissão de 120 mil professores ACTs. Mais de 30 mil professores participaram da reunião ampliada de representantes de escolas da Capital, Grande São Paulo e algumas cidades do interior. Os professores cruzaram os braços durante quatro dias para garantir que o Projeto de Lei Complementar 26, que previa a contratação temporária dos ACTs por seis meses renováveis por igual período, com carência de dois anos para que retomasse aulas no Estado, fosse definitivamente retirado da Assembléia.

No dia 13 de dezembro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1037/03, de autoria do deputado Roberto Felício, que estabelecia o limite de 25 alunos por sala nas primeiras quatro séries do ensino fundamental, 30 para as quatro últimas e 35 alunos para o ensino médio.
A pressão dos professores garantiu também que o governo acatasse emenda do deputado Roberto Felício propondo a instituição da data-base para o funcionalismo. No dia 15, o governador enviou à Assembléia projeto de lei propondo o dia 1º de maio como data-base para discussão de revisão salarial.

2006

O ano letivo de 2006 iniciou-se com um ataque aos professores, com a Secretaria de Estado da Educação editando a Resolução 18 exigindo que os professores cumprissem na unidade escolar complementação da carga horária. De acordo com a Lei 836/97 (Plano de Cargos e Salários), a hora de trabalho do professor tem duração de 60 minutos, sendo 50 minutos dedicados à tarefa de ministrar aulas. A Resolução exigia que o professor cumprisse os 10 minutos restantes – caso dos professores que lecionam no período diurno e 15 minutos no noturno – na própria escola. A decisão prejudicaria aqueles professores que acumulam cargo. Mobilização da APEOESP fez com que a SEE voltasse atrás e reeditasse a Resolução, garantindo que o professor pudesse complementar jornada em local de sua escolha. Desde então a APEOESP vem reivindicando um novo Plano de Cargos e Salários.

Graças à pressão das entidades dos servidores públicos, em especial da APEOESP, a Assembléia Legislativa aprovou, dia 24 de abril, o projeto de lei 906/05, estabelecendo a data-base da categoria em 1º de março, contemplando uma luta histórica da categoria.

Outra vitória dos trabalhadores da Educação foi a aprovação da aposentadoria especial aos diretores e coordenadores pedagógicos. De autoria da deputada Neide Aparecida (PT-GO), a lei foi sancionada pelo governo federal em maio. A lei é fruto de antiga reivindicação da CNTE e de todas as entidades representativas, entre elas a APEOESP. Para valer nos municípios e nos estados, a lei precisa ser regulamentada. O governo do Estado ainda não elaborou projeto de lei complementar regulamentando a medida.

A APEOESP conseguiu vitória, em primeira instância, em ação coletiva requerendo pagamento de adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) sobre todas as parcelas dos vencimentos efetivamente recebidos pelos professores. O qüinqüênio era pago apenas sobre o salário-base. A sentença que julgou procedente a ação foi publicada em Diário Oficial do Judiciário dia 3 de julho.
Ainda em julho, a APEOESP ganhou mandado de segurança coletivo para extensão da GTE (Gratificação de Trabalho Educacional) a todos os aposentados associados até o dia 21 de julho de 2000. A GTE foi concedida em 2000 somente aos professores da ativa, desrespeitando o princípio da paridade previsto na Constituição Federal. Os aposentados começaram a receber a GTE em setembro.

O Conselho Nacional de Educação – órgão ligado ao MEC – aprovou, no dia 7 de julho de 2006, parecer tornando obrigatórias nos currículos do Ensino Médios as disciplinas de Filosofia e Sociologia. O parecer aprovado determinou o prazo de um ano para que, em todo o território nacional, as escolas de Ensino Médio incluam as duas disciplinas em seus currículos. A aprovação do parecer foi uma vitória da APEOESP, que desde 1998 lutava para que as disciplinas fossem obrigatórias no currículo do Ensino Médio. Em outubro de 2006, o Conselho Estadual de Educação publicou indicação contrariando decisão do Conselho Nacional.

Entre os dias 6 e 8 de dezembro, a APEOESP realizou o XXI Congresso Estadual, em Sumaré. Diante do grave quadro da escola pública em São Paulo, fruto da falta de políticas por parte do governo estadual, o XXI Congresso escolheu como tema “A Educação faz a diferença”, com objetivo de reforçar a campanha que somente com educação de qualidade é possível assegurar índices favoráveis de desenvolvimento e redução da miséria e da desigualdade social.

2007

No início do ano de 2007, a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela APEOESP, garantindo a reserva de 5% das classes e aulas disponíveis no Processo de Atribuição de Aulas aos professores ACTs portadores de necessidades especiais. O Mandado de Segurança se fundamentou no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 683/92, que dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para portadores de deficiência.

Convocada para o dia 30 de março, a primeira assembléia dos professores aprovou a pauta de reivindicações e um novo encontro no dia 17 de abril. Diante da inércia do governo, que não havia apresentado qualquer proposta, os professores aprovaram a continuidade da campanha salarial e nova assembléia no dia 10 de maio.

Os professores e a direção da APEOESP foram surpreendidos. No dia 19 de abril, o governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda aglutinativa preparada para alterar o Projeto de Lei 30/2005 – criação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos (SPPrev) – que ataca brutalmente os direitos de todos os servidores públicos. Segundo a emenda, a SPPrev serviria para arcar com os benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares.

Já a aposentadoria, a licença saúde, a pensão de beneficiários, a proteção à maternidade, os acidentes de trabalho, o auxílio reclusão dos professores ACTs e estáveis seriam administrados pelo INSS.

A direção da APEOESP antecipou-se, convocando nova assembléia para o dia 25 de abril. Cerca de 20 mil professores aprovaram nova assembléia para o dia 4 de maio, com início de greve. O governo recuou, enviando novo projeto a Assembléia Legislativa, incorporando os ACTs. A mobilização dos professores continuou até a aprovação do projeto, dia 28 de maio, com a realização de novas assembléias, atos públicos e vigília no Legislativo.

Após grande mobilização dos professores, o governo encaminhou emenda assegurando que os profissionais admitidos pela Lei 500 até a data da publicação da lei não seriam dispensados pelo Estado, ainda que não tenham aulas atribuídas.

A APEOESP ganhou no Tribunal de Justiça do Estado mandado de segurança coletivo para que os professores aposentados até 1º de dezembro de 2002 recebessem o bônus mérito e o bônus gestão, pago aos docentes da ativa em fevereiro de 2003.

No segundo semestre, a APEOESP deu continuidade à campanha salarial com realização de assembléias e acampamento em frente à Secretaria da Educação, que culminou com um ato público unificado no dia 24 de agosto, quando 50 mil trabalhadores em Educação reuniram-se na Praça da Sé. A única proposta do governo foi a incorporação aos salários do Prêmio de Valorização. Em alguns níveis, a diferença entre a remuneração anterior e a pós-incorporação foi de R$ 0,00. A maior diferença (para PEB II, 30 horas, nível V) foi de R$ 18,73, ou 1,22%.
Tendo como tema “Educação Pública de Qualidade para Avançar na Conquista de Direitos”, o XXII Congresso Estadual da APEOESP aconteceu entre os dias 7 e 9 de novembro, em Serra Negra.