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PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODERÃO SE REMOVER

Foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto o Decreto nº 59.447, de 19/08/2013 (anexo), que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, alterando dispositivos do Decreto 53.037, de 28 de maio de 2008.

A grande novidade do decreto, que está sendo analisado detalhadamente, é a possibilidade de participação dos professores em estágio probatório dos concursos de remoção, uma reivindicação dos professores e da APEOESP que vinha motivando ações coletivas e individuais todos os anos.

O novo decreto altera o artigo 4º do Decreto 53.037/2008, por meio da inserção de parágrafo único:

“Parágrafo único – Poderá participar de concurso de remoção o integrante do Quadro do Magistério que se encontre no período de estágio probatório, independentemente de haver, ou não, ingressado mediante concurso regionalizado, de que trata o “caput” do artigo 1º deste decreto.”

Trata-se de uma grande vitória da nossa categoria e do nosso sindicato, que desde 2008 vem insistindo na necessidade de se eliminar a restrição do decreto 53.037, que prejudicava aqueles professores que por falta de opção eram obrigados a tomar posse de cargos em escolas distantes de suas residências. Agora, terão a chance de remover-se para mais próximo de suas famílias.