sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Tribunal de Justiça intercede em favor do governo. Mobilização é fundamental
impedir a anulação do processo de atribuição de aulas.
O recurso da SEE busca demonstrar que, supostamente, a Resolução 8 atende à liminar concedida à APEOESP em novembro e reafirmada em dezembro pelo Tribunal de Justiça para que seja aplicada a composição da jornada docente determinada pela lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional).
O recurso do governo será julgado em plenário na segunda-feira, dia 30/01, e este julgamento remete diretamente ao mérito da questão: qual é a composição da jornada que significa,
de fato, a correta aplicação da lei do piso na rede estadual de ensino?
Os professores que quiserem podem ingressar com mandados de segurança individuais com o objetivo de a justiça determinar ao Estado a aplicar, para cada professor, a composição
da jornada prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional). Esta providência se combina com a ação coletiva já movida pela APEOESP com o mesmo objetivo.
A subsede de Cotia reitera, no entanto, que disputa judicial é uma das arenas dos embates com o governo. A justiça não é neutra e quase sempre defende os interesses dos empresários e de seus governantes. Mais importante é a mobilização do professorado em defesa dos seus direitos.
Reunião ampliada de representantes de escola
25 de janeiro, quarta, às 15h, na subsede de Cotia
Subsede da APEOESP de Cotia defende o direito à moradia para todos e repudia os ataques contra Pinheirinho
Na madrugada do dia 22, a Justiça Estadual ordenou e a Polícia atacou os moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos. Pinheirinho surgiu em 2004, no terreno do grupo empresarial Selecta, de propriedade de Naji Nahas. De um lado, milhares de famílias que ocuparam a área para assegurar o direito a moradia. Do outro, o proprietário Nahas, conhecido por sua ostentação, influencia entre os poderosos e pelas várias falcatruas e ladroagens que protagonizou.
A forma respeitosa como o corrupto empresário é tratado pela Justiça, assim como a violência desfechada contra os trabalhadores de Pinheirinho mostra que o Estado não é neutro. Ele defende os ricos contra os pobres. Os “direitos humanos” não significaram nada diante da tropa de choque, com seu arsenal de dois mil policiais militaress, balas e bombas lançadas contra os moradores. O governador Alckmin, o prefeito, a justiça e a polícia massacraram em favor da propriedade privada.
Em nome do lucro, do poder e da propriedade, o Estado reprime, persegue e mata sem escrúpulos. A classe trabalhadora é forçada a se levantar e a resistir. Deve se preparar para defender suas condições de vida frente aos ataques que se intensificam diante da crise econômica mundial que se agrava. Ao longo dos últimos três anos houve enorme queima de capitais e grandes prejuízos, todos repassados aos trabalhadores, por meio das demissões, arrocho salarial e ataque aos direitos conquistados, como educação, saúde, alimentação, moradia, etc.
O que vemos em Pinheirinho é parte do ataque às condições de vida dos trabalhadores, a criminalização da pobreza e a violência exemplar contra qualquer forma de resistência.
A violência em São José dos Campos não foi um fato isolado. Demonstra que o Estado criminaliza a luta dos trabalhadores por seus direitos básicos, porque a Justiça está a serviço dos proprietários e não dos explorados. É isso que justifica a violenta repressão aos movimentos grevistas e as pesadas multas sobre os sindicatos.
Os moradores de Pinheirinho não lutaram contra a polícia porque são vândalos, delinquentes ou ladrões. Levantaram-se por não ter outra forma de defender suas vidas senão pela ação direta, já que apenas eles olhavam por eles.
Situação parecida tem enfrentado o magistério paulista na luta por salário e condições de trabalho. Assim também os professores devem contar com suas próprias forças, se mobilizar para arrancar do governo as condições dignas de trabalho. A ação judicial em torno da jornada da Lei do Piso Nacional é válida, mas insuficiente, pois coloca a classe a mercê dos discursos legais e das disputas eleitorais. Os recursos e formas de protelar são quase inesgotáveis quando se trata de cumprir alguma ação em favor dos trabalhadores. O Estado de SP ignora a lei federal, assim como ignorou a resolução federal no caso de Pinheirinho. Ou seja, apenas cumpre o que lhe interessa.
A resistência de Pinheirinho é a resistência dos trabalhadores pelo direito a moradia. Ao reprimir os trabalhadores, Alckmin/PSDB se mostra opressor, sanguinário e defensor dos ricos. O Governo federal limita-se a defender o “despejo negociado” e propõe incluir os moradores no programa Minha Casa Minha Vida. A inclusão de Pinheirinho no Programa “Minha Casa Minha Vida” também não é a solução, pois esse programa beneficia principalmente os bancos e as construtoras ao promover o endividamento da população.
A história mostra que a forma insubstituível de fazer valer nossos direitos é pela organização e mobilização. Apoiamos Pinheirinho em nome da unidade e organização da classe trabalhadora e das massas exploradas em geral. Nossa categoria tem muito em comum com Pinheirinho, pois somos obrigados a sobreviver com um salário miserável, somos também difamados pela mídia quando nos mobilizamos e também somos duramente reprimidos.
Defendemos:
Fora a polícia do Pinheirinho. Liberdade de organização da luta
Fim imediato das demolições e devolução de todas as casas
Moradia a todos, sem endividamento dos trabalhadores
Expropriação sem indenização aos especuladores
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
N° 96 - SEE publica resolução sobre atribuição de aulas
N° 94 - Não aceitamos manipulação na implantação da Jornada do Piso
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-94-nao-aceitamos-manipulacao-na-implantacao-da-jornada-do-piso/
N° 95 - S.E. altera calendário escolar e define período de atribuição de aulas
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-95-s-e-altera-calendario-escolar-e-define-periodo-de-atribuicao-de-aulas/
sábado, 10 de dezembro de 2011
Governo encaminha projetos de lei à Assembleia Legislativa
Governo encaminha projetos de lei à Assembleia Legislativa
Conforme informamos no APEOESP URGENTE 88, Governo Estadual encaminhou nesta quarta-feira, 7, em regime de urgência, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alesp), que dizem respeito a questões funcionais e de estrutura do trabalho docente: PLC 71/2011 e PLC 72/2011.
O Projeto de Lei Complementar nº 71 propõe redução da “quarentena” dos professores da chamada categoria “O” de 200 para 45 dias. O Sindicato vai acompanhar a tramitação do projeto e trabalhar junto aos deputados em defesa deste segmento da categoria, buscando garantir que não sofram mais prejuízos em sua contratação.
Como todos sabem, a APEOESP luta para que os professores contratados em caráter temporário sejam tratados em bases dignas e não, como prevê a Lei 1093/2009, com direitos tão reduzidos. Portanto, o Sindicato continuará reivindicando a revogação da Lei 1093/2009, por mais concursos públicos e por uma carreira que atenda às necessidades dos profissionais da educação.
Por outro lado, apesar da pressão da APEOESP pela permanência dos professores categoria L na rede, nas mesmas condições dos professores da categoria F (inclusive por meio de ações judiciais que continuaram a ser implementadas), o governo manteve-se intransigente e aplicará a Lei 1093/09, de forma que os categoria L serão recontratados na condição de categoria O.
Cabe ressaltar que estes professores da atual categoria L só cumprirão a quarentena no final de seu novo contrato como categoria O.
PLC 72
O PLC 72 institui o regime de dedicação plena integral e a gratificação de dedicação plena e integral ao quadro do magistério nos centros estaduais de referência do ensino médio, restritos a 16 unidades escolares. Um absurdo!
Se o governo avalia que os professores precisam ser bem remunerados e que devem ter boas condições de trabalho para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, deve assegurar que este projeto se estenda a todas as unidades escolares. Não concordamos com “ilhas de excelência” na rede estadual de ensino e lutaremos pelo direito de toda a categoria às melhores condições salariais e de trabalho e de todos os estudantes a um ensino de qualidade.
Os dois projetos estão sendo analisados com mais profundidade e toda a categoria será chamada a acompanhar sua tramitação na Alesp.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Pagamento da sexta-parte e licença-prêmio

Reunidos na Praça da República, os professores reafirmaram o calendário de lutas contra a Resolução SE 44 que impõe a divisão das férias da categoria. Como parte desta mobilização, no próximo dia 30, os professores estarão em peso na Assembleia Legislativa em audiência pública na qual o Secretário da Educação prestará contas à Comissão de Educação. A Resolução 44 estará na pauta da audiência. É fundamental que as subsedes organizem os professores para participarem do evento com, no mínimo, 3 professores de cada subsede.
Durante a assembleia a APEOESP protocolou ofício no qual protesta contra a forma desrespeitosa como vem sendo tratado pelo secretário da Educação e cobrando mais uma vez a realização de uma audiência para que a entidade possa discutir a pauta de reivindicações.
Em resposta às solicitações da APEOESP, a SEE afirmou, de forma oficiosa, que não há como organizar a atribuição de aulas para dezembro próximo e por isso manterá as férias repartidas. O início da atribuição, segundo essa informação, está previsto para o dia 23 de janeiro (um recuo em relação à data inicial, 17 de janeiro), mas não concordamos. Acreditamos que, no mínimo, a SEE tem condições de organizar a atribuição para o dia seguinte ao feriado da capital, que ocorre em 25 de janeiro.Também oficiosamente a SEE comprometeu-se a assegurar o processo no próximo ano: atribuição em dezembro de 2012 e férias integrais durante o mês de janeiro de 2013. Porém este aceno do governo não atende às reivindicações dos professores. Só podemos levar a sério esse tipo de compromisso a partir do momento em que o governo revogar a Resolução 44.
Portanto, a mobilização continuará em defesa da reposição salarial de 36,74%, com incorporação das gratificações; imediata aplicação da jornada da Lei do Piso; amplo debate sobre carreira e ensino médio; carreira que atenda às necessidades dos profissionais; garantia de emprego aos professores L e O, entre outros. No dia 4 de fevereiro, o Conselho Estadual de Representantes deverá aprovar novo calendário de mobilizações, convocando reuniões de Representantes de Escolas com perspectiva de assembleia para discutir eventual movimento de greve face às respostas que o governo vier a dar às reivindicações.
Pagamento da sexta-parte e licença-prêmio
Um despacho normativo publicado em 23/11 no Diário Oficial do Estado atende uma reivindicação histórica da APEOESP: o pagamento da sexta-parte e da licença-prêmio para os servidores estaduais admitidos pela Lei 500/74, que hoje pertencem às categorias F e L, além dos estáveis.
O Sindicato dos Professores luta há anos para garantir este direito para a categoria. A expectativa é que o pagamento seja iniciado já a partir da publicação deste despacho do governador.
Os professores podem entrar com ações individuais para garantir o pagamento de parcelas atrasadas. A APEOESP vai à Justiça para garantir mais este direito para os seus associados.
Leia aqui a íntegra do despacho:
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 22-11-2011
No processo PGE-11.046-09 (CC-103.533-09), em que é interessada a Procuradoria Geral do Estado: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da LC 478-86, autorizar a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500-74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a sexta-parte, vedado o pagamento de parcelas remuneratórias vencidas em data anterior à da publicação deste despacho.”
No processo PGE-18591-386117-09 (CC-92.992-11), em que é interessada a Procuradoria Geral do Estado: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da LC 478-86, autorizar a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500-74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença-prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-68.”
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Assembleia 25 de novembro 2011, sexta-feira
Pela implementação da jornada da Lei do Piso
Contra as férias repartidas
Em favor de os categorias L e O participarem da atribuição
Saída do ônibus: às 13h, em frente à subsede.
APEOESP Cotia/Vargem Grande Pta.
Rua Joaquim Nunes Filho, 202. Tel – 4703 7642.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
10% dos professores no país fazem 'bico'
Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
ELTON BEZERRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.
Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.
Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.
O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.
Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.
Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.
POLÊMICA SALARIAL
Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.
A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).
"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.
Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.
"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV.