quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

CADASTRO EMERGENCIAL:
 
Conforme artigo 21 da Resolução SE 75/2013 está aberto o cadastramento para todas as disciplinas.
Documentos Necessários para habilitados:
Original e cópia do RG e CPF;
Original e cópia do Diploma e Histórico Escolar;
Anexo I- Contagem de Tempo para Atribuição ( se tiver).
 
Documentos Necessários para estudantes:
Original e cópia do RG e CPF;
Original e cópia da Declaração de Matrícula do semestre atual e Histórico Escolar Parcial ( o histórico é necessário, pois será analisada a carga horária da disciplina em que será feito o cadastro);
Anexo I- Contagem de Tempo para Atribuição ( se tiver).

Obs.: Estudantes tem que ter concluído no mínimo 1 (um) semestre do curso.

Local:
Diretoria de Ensino-Região de Carapicuíba
Rua: Campo Grande,181 - Cohab 2- Carapicuíba.

Horário:
9:00 às 12:00 - 13:00 às 16:00


Comissão de Atribuição!
Diretoria de Ensino - Região de Carapicuiba
4185-8209 - 4164-3062

REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE ESCOLA (RE)

18 de fevereiro, terça, 13h
Na subsede da APEOESP Cotia
Rua Joaquim Nunes Filho 202.
Cada escola pode eleger um(a) representante por período. Dois têm dispensa de ponto por reunião.
Para ser eleito(a) é preciso estar filiado(a) ou se filiar à APEOESP. Para votar não é preciso.
As atas foram enviadas para as escolas. Caso tenham sido extraviadas, entrar em contato com a subsede: 4703 7642

O(a) representante de escola é a função mais importante do sindicato. Juntos podemos mais. Participe!

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Palestra Preparatória para Concurso

Para Professoras e professores,
Lembramos que sábado, 09 de novembro, realizaremos a palestra preparatória para o concurso na E.E. São Joaquim II - 9h até12h.
Além disso, TODAS as apostilas - específicas e pedagógica - estão disponíveis na subsede.

domingo, 1 de setembro de 2013

Encontro Regional preparatório ao congresso da APEOESP

16 de setembro - segunda-feira
13h30 na subsede
No Encontro Regional será eleita a delegação da subsede para o congresso da APEOESP - instância máxima de decisão da entidade.
Para participar do encontro é preciso ser eleito(a) como pré-delegado(a) na sua escola. A cada 10 votantes elege-se 01 delegado(a) existindo fração de 5, ou seja: 15 elegem 2, 25 elegem 3 e assim por diante.  Há dispensa de ponto para o dia.
As atas de eleição foram enviadas para a escola. Caso a ata tenha se extraviado, entre em contato com a subsede.
Os Representantes de Escola são responsáveis por organizar a eleição. Nas escolas sem representantes os conselheiros da subsede farão esse papel.
No encontro serão apresentados documentos chamados de tese. A delegação será eleita com base na votação obtida pelas teses.
Participe! A força da APEOESP depende da participação do professorado.

domingo, 25 de agosto de 2013

Deliberações da reunião de representantes de escola da APEOESP da subsede de Cotia e Vargem Grande realizada em 09 de agosto de 2013.
Realização de assembleia estadual com paralisação no dia 30 de agosto para dar continuidade à campanha educacional e salarial.
Participação da APEOESP no dia nacional de lutas em 30 de agosto em conjunto com as centrais sindicais e os movimentos sociais.
Participação no ato de 14 de agosto por transporte de qualidade e em denuncia à corrupção no metrô. Organização - Movimento Passe Livre.
Participação na campanha contra o Estatuto do Nascituro.
Contra a restrição de participação no congresso da APEOESP aos novos filiados – pelo cumprimento do estatuto da entidade.
Efetivação do projeto de teatro nas escolas promovido pela subsede.
A reunião, como sempre, teve uma parte dedicada à formação. O convidado foi Leonardo Cordeiro, estudante de filosofia da USP e membro do Movimento Passe Livre – MPL.

Notícia

PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODERÃO SE REMOVER

Foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto o Decreto nº 59.447, de 19/08/2013 (anexo), que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, alterando dispositivos do Decreto 53.037, de 28 de maio de 2008.
A grande novidade do decreto, que está sendo analisado detalhadamente, é a possibilidade de participação dos professores em estágio probatório dos concursos de remoção, uma reivindicação dos professores e da APEOESP que vinha motivando ações coletivas e individuais todos os anos.
O novo decreto altera o artigo 4º do Decreto 53.037/2008, por meio da inserção de parágrafo único:
“Parágrafo único – Poderá participar de concurso de remoção o integrante do Quadro do Magistério que se encontre no período de estágio probatório, independentemente de haver, ou não, ingressado mediante concurso regionalizado, de que trata o “caput” do artigo 1º deste decreto.”
Trata-se de uma grande vitória da nossa categoria e do nosso sindicato, que desde 2008 vem insistindo na necessidade de se eliminar a restrição do decreto 53.037, que prejudicava aqueles professores que por falta de opção eram obrigados a tomar posse de cargos em escolas distantes de suas residências. Agora, terão a chance de remover-se para mais próximo de suas famílias.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Governo envia projeto sobre concursos à ALESP

Conforme tratado na reunião de nego­ciação ocorrida no dia 10 de maio, o Governo Estadual encaminhou à Assem­bleia Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 15/13, sobre os Concursos Públicos Regionali­zados para os Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Abaixo destacamos as mudanças que identificamos em uma primeira análise.

A APEOESP procederá a uma análi­se mais completa, elaborando eventuais propostas de emendas, posicionando­-se conforme o resultado desta análise.

I. O concurso

Será regionalizado. Nada muda em relação ao anterior, de 2010, que foi realizado em duas regiões: Capital/ Grande São Paulo e Interior.

O concurso poderá ser estadual, excepcionalmente, para determinada classe do magistério.
O concurso terá duas etapas:

a) provas b) títulos

As vagas de uma região, se o núme­ro de aprovados for inferior ao número de vagas, poderão ser ofertadas aos aprovados de outra região.

II. Escola de Formação
O concurso anterior, de 2010, teve três etapas, sendo a terceira o curso de formação. Para obter a aprovação no concurso era ne­cessário ser aprovado na avaliação realizada ao final do curso de formação.

Pela nova proposta, o curso passa a ser parte constitutiva do estágio proba­tório, como a APEOESP propôs desde que o projeto que originou a lei com­plementar 1094/09 foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.

Somente será aprovado no estágio probatório o professor ingressante que for aprovado no curso de formação.

III. Remoção

A proposta permite que o docente se remova pela jornada em que estiver incluído ou por qualquer outra, exceto a reduzida.

IV. Acúmulo de cargos

A proposta permite jornada semanal de trabalho de até 65 horas nos casos de acúmulo de um cargo de docente e um de suporte pedagógico. O limite máximo permitido anteriormente era de 64 horas.

V. Jornada de trabalho

A proposta estabelece maiores pos­sibilidades de constituição da jornada de trabalho para o professor ingressante.

O ingresso se dá pela Jornada Inicial de Trabalho Docente. Caracteriza-se a vaga em caso de número de aulas disponíveis da disciplina do cargo de ingresso em quantidade correspondente à carga ho­rária dessa jornada. Se este número não possibilitar a constituição da Jornada, a vaga para ingresso poderá ser caracterizada em Jornada Reduzida de Trabalho Docente.

Os docentes titulares de cargos sujeitos à Jornada Básica de Trabalho Docente, à Jornada Inicial de Trabalho Docente ou à Jornada Reduzida de Tra­balho Docente poderão exercer suas funções em jornadas de maior duração, previstas nos incisos I, II e III do artigo 10 desta lei complementar, na forma a ser estabelecida em regulamento.

A proposta abre também a pos­sibilidade de redução da jornada de trabalho, no ano seguinte ao da posse, caso não existam aulas disponíveis su­ficientes para a constituição da jornada. A redução, porém, não poderá ser feita para a jornada reduzida.

Veja a íntegra do Projeto:

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Lei Complementar nº , de de de 2013 Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º – Os concursos públicos para ingresso em cargos do Quadro do Magistério serão realizados:

I – regionalmente, observando-se os requisitos para provimento estabelecidos no Anexo III, a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e o disposto nos artigos 13 a 16 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985;

II – em 2 (duas) etapas sucessivas, de acordo com os critérios fixados na instrução especial que reger o concurso, na seguinte conformidade:

a) 1ª etapa: provas de caráter eliminatório;
b) 2ª etapa: avaliação de títulos para fins de classificação.

§ 1º – Os Concursos Públicos Regionalizados poderão englobar mais de uma Diretoria de Ensino, conforme vier a ser definido no respectivo edital.

§ 2º – As provas, quando realizadas em mais de uma região, poderão ser únicas e aplicadas concomitantemente.

§ 3º – A critério da Administração, caso o número de candidatos aprovados de uma região seja inferior ao número de vagas oferecidas, as vagas remanescentes poderão ser ofertadas aos candidatos aprovados das demais regiões definidas em edital.

§ 4º – Excepcionalmente, a Secretaria da Educação poderá promover concurso público de âmbito estadual para determinada classe do Quadro do Magistério.

Artigo 2º – Fica instituído o Curso Específico de Formação para o ingressante em cargos do Quadro do Magistério, como parte integrante do período de estágio probatório, com carga horária de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Educação.

Artigo 3º – Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a redação que se segue:

I – o artigo 35 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985:

“Artigo 35 – A remoção de docentes poderá se efetivar pela jornada de trabalho em que o professor esteja incluído ou por qualquer uma das Jornadas de Trabalho Docente previstas para a classe, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente.” (NR);

II – da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997:

a) os §§ 2º e 3º do artigo 12:

“Artigo 12 – ……………………………………………………

§ 2º – Na hipótese de acumulação de dois cargos ou funções docentes ou de um cargo de suporte pedagógico com um cargo ou função docente, a carga horária total da acumulação não poderá ultrapassar o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais.

§ 3º – O disposto no § 2º deste artigo aplica-se aos ocupantes de função atividade e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.” (NR);

b) o artigo 14: “Artigo 14 – O ingresso de docentes dar-se-á sempre em Jornada Inicial de Trabalho Docente, caracterizando-se a vaga quando existirem aulas disponíveis da disciplina do cargo de ingresso em quantidade correspondente à carga horária dessa jornada.

§ 1º – Em caso de número de aulas disponíveis da disciplina do cargo que não possibilite a constituição da Jornada Inicial de Trabalho Docente, a vaga para ingresso poderá ser caracterizada em Jornada Reduzida de Trabalho Docente, a critério da Administração.

§ 2º – Os docentes titulares de cargos sujeitos à Jornada Básica de Trabalho Docente, à Jornada Inicial de Trabalho Docente ou à Jornada Reduzida de Trabalho Docente poderão exercer suas funções em jornadas de maior duração, previstas nos incisos I, II e III do artigo 10 desta lei complementar, na forma a ser estabelecida em regulamento.” (NR).

Artigo 4º – Ficam acrescentados os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 33 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, alterado pela alínea “a” do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, com a seguinte redação:

“Artigo 33 – …………………………………………………….

§ 3º – No processo anual de atribuição de classes e aulas dos integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério é vedada a redução da jornada de trabalho, sempre que existirem aulas disponíveis para constituição na unidade escolar de classificação.

§ 4º – Excepcionalmente, poderá ocorrer a redução da jornada de trabalho, salvo para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, no ano seguinte ao da vigência da opção e desde que o docente permaneça, no ano correspondente à opção, com a jornada pretendida de menor duração e mais as aulas que a excederem, a título da carga suplementar, em quantidade que totalize, no mínimo, a carga horária correspondente à sua jornada da vigência da opção.

§ 5º – Na situação prevista no § 4º deste artigo, a atribuição das aulas excedentes a título de carga suplementar ocorrerá já na fase de constituição da jornada de trabalho.”

Artigo 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar.

Artigo 7º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 444, 27 de dezembro de 1985, e os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009.

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