O Governo Estadual conseguiu hoje, 24/01, com que a Justiça Estadual, por meio do desembargador Aquilar Cortez, concedesse liminar ao seu recurso (Agravo de Instrumento) para
impedir a anulação do processo de atribuição de aulas.
O recurso da SEE busca demonstrar que, supostamente, a Resolução 8 atende à liminar concedida à APEOESP em novembro e reafirmada em dezembro pelo Tribunal de Justiça para que seja aplicada a composição da jornada docente determinada pela lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional).
O recurso do governo será julgado em plenário na segunda-feira, dia 30/01, e este julgamento remete diretamente ao mérito da questão: qual é a composição da jornada que significa,
de fato, a correta aplicação da lei do piso na rede estadual de ensino?
Os professores que quiserem podem ingressar com mandados de segurança individuais com o objetivo de a justiça determinar ao Estado a aplicar, para cada professor, a composição
da jornada prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional). Esta providência se combina com a ação coletiva já movida pela APEOESP com o mesmo objetivo.
A subsede de Cotia reitera, no entanto, que disputa judicial é uma das arenas dos embates com o governo. A justiça não é neutra e quase sempre defende os interesses dos empresários e de seus governantes. Mais importante é a mobilização do professorado em defesa dos seus direitos.
Reunião ampliada de representantes de escola
25 de janeiro, quarta, às 15h, na subsede de Cotia
Subsede Cotia/Vargem Grande Pta. Rua Joaquim Nunes Filho,202 - Vila Monte Serrat - CEP 06717-180 - Cotia/SP Fone/Fax: 4703-7642 cotia@apeoespsub.org.br
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Subsede da APEOESP de Cotia defende o direito à moradia para todos e repudia os ataques contra Pinheirinho
Seguem: link com video sobre o Pinheirinho e texto da subsede de Cotia sobre a questão.
Na madrugada do dia 22, a Justiça Estadual ordenou e a Polícia atacou os moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos. Pinheirinho surgiu em 2004, no terreno do grupo empresarial Selecta, de propriedade de Naji Nahas. De um lado, milhares de famílias que ocuparam a área para assegurar o direito a moradia. Do outro, o proprietário Nahas, conhecido por sua ostentação, influencia entre os poderosos e pelas várias falcatruas e ladroagens que protagonizou.
A forma respeitosa como o corrupto empresário é tratado pela Justiça, assim como a violência desfechada contra os trabalhadores de Pinheirinho mostra que o Estado não é neutro. Ele defende os ricos contra os pobres. Os “direitos humanos” não significaram nada diante da tropa de choque, com seu arsenal de dois mil policiais militaress, balas e bombas lançadas contra os moradores. O governador Alckmin, o prefeito, a justiça e a polícia massacraram em favor da propriedade privada.
Em nome do lucro, do poder e da propriedade, o Estado reprime, persegue e mata sem escrúpulos. A classe trabalhadora é forçada a se levantar e a resistir. Deve se preparar para defender suas condições de vida frente aos ataques que se intensificam diante da crise econômica mundial que se agrava. Ao longo dos últimos três anos houve enorme queima de capitais e grandes prejuízos, todos repassados aos trabalhadores, por meio das demissões, arrocho salarial e ataque aos direitos conquistados, como educação, saúde, alimentação, moradia, etc.
O que vemos em Pinheirinho é parte do ataque às condições de vida dos trabalhadores, a criminalização da pobreza e a violência exemplar contra qualquer forma de resistência.
A violência em São José dos Campos não foi um fato isolado. Demonstra que o Estado criminaliza a luta dos trabalhadores por seus direitos básicos, porque a Justiça está a serviço dos proprietários e não dos explorados. É isso que justifica a violenta repressão aos movimentos grevistas e as pesadas multas sobre os sindicatos.
Os moradores de Pinheirinho não lutaram contra a polícia porque são vândalos, delinquentes ou ladrões. Levantaram-se por não ter outra forma de defender suas vidas senão pela ação direta, já que apenas eles olhavam por eles.
Situação parecida tem enfrentado o magistério paulista na luta por salário e condições de trabalho. Assim também os professores devem contar com suas próprias forças, se mobilizar para arrancar do governo as condições dignas de trabalho. A ação judicial em torno da jornada da Lei do Piso Nacional é válida, mas insuficiente, pois coloca a classe a mercê dos discursos legais e das disputas eleitorais. Os recursos e formas de protelar são quase inesgotáveis quando se trata de cumprir alguma ação em favor dos trabalhadores. O Estado de SP ignora a lei federal, assim como ignorou a resolução federal no caso de Pinheirinho. Ou seja, apenas cumpre o que lhe interessa.
A resistência de Pinheirinho é a resistência dos trabalhadores pelo direito a moradia. Ao reprimir os trabalhadores, Alckmin/PSDB se mostra opressor, sanguinário e defensor dos ricos. O Governo federal limita-se a defender o “despejo negociado” e propõe incluir os moradores no programa Minha Casa Minha Vida. A inclusão de Pinheirinho no Programa “Minha Casa Minha Vida” também não é a solução, pois esse programa beneficia principalmente os bancos e as construtoras ao promover o endividamento da população.
A história mostra que a forma insubstituível de fazer valer nossos direitos é pela organização e mobilização. Apoiamos Pinheirinho em nome da unidade e organização da classe trabalhadora e das massas exploradas em geral. Nossa categoria tem muito em comum com Pinheirinho, pois somos obrigados a sobreviver com um salário miserável, somos também difamados pela mídia quando nos mobilizamos e também somos duramente reprimidos.
Defendemos:
Fora a polícia do Pinheirinho. Liberdade de organização da luta
Fim imediato das demolições e devolução de todas as casas
Moradia a todos, sem endividamento dos trabalhadores
Expropriação sem indenização aos especuladores
Na madrugada do dia 22, a Justiça Estadual ordenou e a Polícia atacou os moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos. Pinheirinho surgiu em 2004, no terreno do grupo empresarial Selecta, de propriedade de Naji Nahas. De um lado, milhares de famílias que ocuparam a área para assegurar o direito a moradia. Do outro, o proprietário Nahas, conhecido por sua ostentação, influencia entre os poderosos e pelas várias falcatruas e ladroagens que protagonizou.
A forma respeitosa como o corrupto empresário é tratado pela Justiça, assim como a violência desfechada contra os trabalhadores de Pinheirinho mostra que o Estado não é neutro. Ele defende os ricos contra os pobres. Os “direitos humanos” não significaram nada diante da tropa de choque, com seu arsenal de dois mil policiais militaress, balas e bombas lançadas contra os moradores. O governador Alckmin, o prefeito, a justiça e a polícia massacraram em favor da propriedade privada.
Em nome do lucro, do poder e da propriedade, o Estado reprime, persegue e mata sem escrúpulos. A classe trabalhadora é forçada a se levantar e a resistir. Deve se preparar para defender suas condições de vida frente aos ataques que se intensificam diante da crise econômica mundial que se agrava. Ao longo dos últimos três anos houve enorme queima de capitais e grandes prejuízos, todos repassados aos trabalhadores, por meio das demissões, arrocho salarial e ataque aos direitos conquistados, como educação, saúde, alimentação, moradia, etc.
O que vemos em Pinheirinho é parte do ataque às condições de vida dos trabalhadores, a criminalização da pobreza e a violência exemplar contra qualquer forma de resistência.
A violência em São José dos Campos não foi um fato isolado. Demonstra que o Estado criminaliza a luta dos trabalhadores por seus direitos básicos, porque a Justiça está a serviço dos proprietários e não dos explorados. É isso que justifica a violenta repressão aos movimentos grevistas e as pesadas multas sobre os sindicatos.
Os moradores de Pinheirinho não lutaram contra a polícia porque são vândalos, delinquentes ou ladrões. Levantaram-se por não ter outra forma de defender suas vidas senão pela ação direta, já que apenas eles olhavam por eles.
Situação parecida tem enfrentado o magistério paulista na luta por salário e condições de trabalho. Assim também os professores devem contar com suas próprias forças, se mobilizar para arrancar do governo as condições dignas de trabalho. A ação judicial em torno da jornada da Lei do Piso Nacional é válida, mas insuficiente, pois coloca a classe a mercê dos discursos legais e das disputas eleitorais. Os recursos e formas de protelar são quase inesgotáveis quando se trata de cumprir alguma ação em favor dos trabalhadores. O Estado de SP ignora a lei federal, assim como ignorou a resolução federal no caso de Pinheirinho. Ou seja, apenas cumpre o que lhe interessa.
A resistência de Pinheirinho é a resistência dos trabalhadores pelo direito a moradia. Ao reprimir os trabalhadores, Alckmin/PSDB se mostra opressor, sanguinário e defensor dos ricos. O Governo federal limita-se a defender o “despejo negociado” e propõe incluir os moradores no programa Minha Casa Minha Vida. A inclusão de Pinheirinho no Programa “Minha Casa Minha Vida” também não é a solução, pois esse programa beneficia principalmente os bancos e as construtoras ao promover o endividamento da população.
A história mostra que a forma insubstituível de fazer valer nossos direitos é pela organização e mobilização. Apoiamos Pinheirinho em nome da unidade e organização da classe trabalhadora e das massas exploradas em geral. Nossa categoria tem muito em comum com Pinheirinho, pois somos obrigados a sobreviver com um salário miserável, somos também difamados pela mídia quando nos mobilizamos e também somos duramente reprimidos.
Defendemos:
Fora a polícia do Pinheirinho. Liberdade de organização da luta
Fim imediato das demolições e devolução de todas as casas
Moradia a todos, sem endividamento dos trabalhadores
Expropriação sem indenização aos especuladores
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
N° 96 - SEE publica resolução sobre atribuição de aulas
N° 94 - Não aceitamos manipulação na implantação da Jornada do Piso
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-94-nao-aceitamos-manipulacao-na-implantacao-da-jornada-do-piso/
N° 95 - S.E. altera calendário escolar e define período de atribuição de aulas
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-95-s-e-altera-calendario-escolar-e-define-periodo-de-atribuicao-de-aulas/
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